31 DE OUTUBRO DE 1997 381

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São promessas para cumprir como as outras!?

O Orador: - Como pode acreditar-se no esforço de investimento que foi anunciado se, em l997, a programação do PIDDAC previa que, em l998, fossem investidos 57,6 milhões de contos e o PIDDAC de 1998 só refere investimentos de 48 milhões de contos? Ainda o PIDDAC para 1998 não começou a ser executado e já sofreu o primeiro corte de 9,6 milhões de contos!
Com este Governo, gasta-se mais dinheiro com a saúde, mas degrada-se a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Em l998, nada de bom é de esperar do Ministério da Saúde porque o Governo não tem coragem para reformar o sistema de saúde.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - É falso!

O Orador: - Em vez de reincidir na promessa fácil, o Governo deveria ter controlado a despesa com os medicamentos e deveria ter reduzido as listas de espera. O Governo não devia ter perdido dois anos.
É preciso que o Governo governe a saúde para que ela mude para melhor.
Assim, no debate na especialidade, o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar uma proposta que comprometa o Governo a não adiar, sine die, a urgente reforma da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Decorridos dois anos, a paixão do Sr. Primeiro-Ministro pela educação esfumou-se.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Não, não!

O Orador: - Por isso, nada de bom se espera do Ministério da Educação, em l998.
Vai gastar-se mais dinheiro com a educação, mas vai degradar-se a qualidade do ensino. É que, para vencer o desafio da educação, não basta comprazermo-nos com os grandes números. O importante neste sector. como noutros, é que a aplicação dos recursos se traduza em melhorias concretas e valha pela sua eficácia e justiça relativa.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Vocês dão «uma no cravo e outra na ferradura»!

O Orador: - Temos fundadas reservas quanto ao orçamento do Ministério da Educação.
A lei do ensino pré-escolar teve uma baixíssima taxa de execução em l997, de acordo, aliás, com a previsão do próprio Ministério.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade!

O Orador: - As dotações para o ensino superior estão já a gerar polémica com reitores e dirigentes estudantis.
A dotação para a acção social escolar do ensino superior, e designadamente para bolsas, é insuficiente para dar cumprimento ao que ficou legalmente estabelecido.
O esforço financeiro para o ensino técnico e profissional tem uma redução muito significativa. O Governo não cuida da preparação do futuro dos portugueses, contenta-se com a macroeconomia de importação. E na ausência de uma política para a educação, o Governo cede às «políticas» dos grupos de pressão.
O diálogo do Sr. Ministro da Educação atinge plenamente o seu objectivo, permitindo-lhe adiar a tomada de decisões; o diálogo vai servindo, também, para iludir pais, alunos e professores.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Os jovens portugueses, esses vão perdendo o seu futuro.
O Governo noa quer, porque lhe falta a coragem, melhorar a qualidade do ensino, reforçar a formação dos professores e avaliar professores e alunos. Entre o que é mais difícil e o que é mais fácil, o Governo opta pelo mais fácil.
Para impedir que o Governo desperdice mais tempo, o Grupo Parlamentar do PSD vai apresentar uma proposta que comprometa o Governo a não adiar, por mais tempo, a reforma da educação.

Risos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Repetidas vezes temos alertado o Governo para a necessidade de se fazer um eficaz combate à droga. Passados dois anos, as estatísticas revelam que o consumo da droga alastra de forma alarmante e os dados mais recentes dizem que, em cada dia que passa, há mais 27 novos toxicodependentes.
Parte significativa do aumento do sentimento de insegurança dos cidadãos decorre de crimes relacionados com o tráfico e o consumo da droga.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Que «droga» de intervenção!...

O Orador: - Os números negros provam que o Governo está a descurar o combate à droga...
Ó Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o senhor não teve graça, porque estou a falar daquele que, porventura, é o maior flagelo da nossa sociedade.

Aplausos do PSD.

Há descoordenação entre os ministérios e os organismos implicados no combate; há atrasos na aprovação de projectos; há listas de espera para o tratamento; há sentimentos de ansiedade e frustração naqueles que dedicadamente travam o combate contra a droga. Os centros de informação, acolhimento e atendimento ou não funcionam ou funcionam mal.
Quanto à prevenção primária, l997 foi um ano perdido. Durante l0 meses não foi gasto um só escudo dos 600 000 contos destinados à prevenção primária - os primeiros projectos de prevenção primária foram aprovados na segunda-feira passada.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É grave!

O Orador: - Dependendo o combate à droga, em grande parte, do que for feito ao nível da prevenção primária, facilmente se conclui que o Governo não agiu como devia. A continuar-se assim, pode perder-se o combate.
Mais uma vez, apelamos ao Governo para a gravidade desta situação que se não compadece apenas com a