378 I SÉRIE - NÚMERO 10

que fosse claro acerca dele. Estas crianças estão no nosso país e têm o direito de ser integradas. A escola, se se pretende de futuro e não perpetuadora de diferenças e de exclusão, tem de responder e, do nosso ponto de vista, claramente não o faz.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - O Grupo Parlamentar do PS transferiu 5 minutos do seu tempo para a bancada do Governo, pelo que, para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, as duas questões que colocou são relevantes e pertinentes. Porém, ao contrário do que disse, estamos a dar uma resposta. E vou dar-lhe dois exemplos, nomeadamente em relação ao ensino especial.
É verdade que está cometido às instituições privadas um esforço significativo no domínio do ensino especial. Mas está-o com um apoio significativo da parte do Estado e com uma alteração também muito significativa em relação ao que ocorreu no passado recente. No passado recente, havia muitas destas organizações que tinham apoios do Estado, apenas autorizando a requisição de educadoras que eram pagas pelas próprias instituições. Ora. nós alterámos esta regra e passámos a pagar a estas educadoras, que estão hoje nas instituições privadas. Visitei, há três semanas, a APPCDM de Vila Nova de Poiares, onde o Ministério da Educação tem pago por nós, pelos contribuintes, pelos impostos, 10 educadoras que asseguram o funcionamento de uma instituição, onde estão cerca de 63 crianças com deficiências profundas.
O segundo aspecto em que poderá não haver uma tradução directa no Orçamento, mas que revela a importância que atribuímos a esta matéria, é o seguinte: todas as escolas em construção estão equipadas para poder lidar com crianças com deficiências - todos os edifícios estão equipados com rampas, com elevadores e casas-de-banho próprias, para que as crianças possam ser integradas.
Uma outra questão que colocou e que também é importante é a da integração. Como sabe, em termos pedagógicos, há vários modos de entender a forma como se lida com as crianças com deficiências. Estamos a acompanhar, muito cuidadosamente, o que está a ser feito no País, em termos de integração nas escolas regulares de crianças com deficiências, algumas mesmo com deficiências profundas.
Nesta mesma visita que fiz há muito pouco tempo pelo centro do País, tive ocasião de visitar algumas escolas que têm experiências muito avançadas na integração das crianças e, se a Sr.ª Deputada tiver interesse, terei muito gosto em que veja o trabalho, que está neste momento a ser feito em escolas públicas, de integração das crianças. É evidente que estas escolas requerem determinados apoios especiais, em lermos quer financeiros quer de equipamentos, e nós estamos a promovê-los.
A última questão tem a ver com a interculturalidade e a dificuldade em absorver, assumir e assimilar, nas nossas escolas, crianças de origens étnicas diferentes.
Como sabe, temos, há alguns anos, a funcionar o programa Entreculturas. que. neste momento, está articulado com o Instituto de Inovação Educacional. Ora, estou seguro de que se houver uma grande convergência de esforços entre o Entreculturas, o programa Educação para Todos e os Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária - e, se verificar, os Territórios Educativos, todos eles. estão colocados em zonas onde há questões étnicas e raciais -, poderemos melhorar o seu grau de inserção e de absorção
Não estou a dizer-lhe que tenho uma varinha de condão para resolver este problema; estou a dizer-lhe que esta é uma preocupação nossa, que temos vindo a apoiar e a investir nestes projectos e, sobretudo, e ter um contacto directo com as escolas onde estes programas estão a ser aplicados.
Há uma questão fundamental, que é a da relação com as próprias comunidades...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, permita-me que o advirta de que há ainda dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos e já gastou quase todo o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.

Em algumas escolas. Sr.ª Deputada, estamos a obter resultados particularmente sensíveis e significativos em relação à integração. Dou-lhe o exemplo da Escola n.º 3, de Algés. em que temos um programa especial para integração de crianças cabo-verdianas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Ministro da Educação, dado o adiantado da hora. quase me esqueci da pergunta que ia fazer-lhe, mas tinha mais ou menos a haver com isto. o seu ministério dispõe de 1000 milhões de contos. Ora, a pergunta que quero fazer-lhe é se V. Ex.ª chegou junto do Sr. Ministro das Finanças, ou do Conselho de Ministros, e disse que o seu sistema custava 1000 milhões de contos ou disse que ele gastava 1000 milhões de contos Depois, quero perguntar-lhe se quem tem um sistema que custa ou gasta 1000 milhões de contos deve ou não ter também algum critério de avaliação de resultados e, se assim é, quando é que poderemos vê-los, ainda no âmbito desta legislatura.

Certamente, o Sr. Ministro deve ter feito um estudo comparado - não sei quanto é que lhe custa um bom aluno, quanto é que custa na Alemanha, no Japão, na América... Na área da saúde, não sei se sabe. mas não são os países que mais gastam em saúde que têm melhores indicadores. Portanto, fico sem saber se o Sr Ministro foi pedir 1000 milhões de contos, porque o seu sistema custa 1000 milhões de contos ou porque gasta 1000 milhões de contos. E, «até que a voz me doa» e por mais que ninguém me ouça. vou fazer esta distinção. E que costumo direi que a despesa improdutiva, do ponto de vista social, é outra iniquidade. Também há uma ética na despesa e julgo que aqui, por mais que não tenha grande eco, tenho de defendê-la.
Já a defendi noutros locais, e faço-o aqui também com muito gosto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista transferiu mais 3 minutos para a bancada do Governo. Tomo a liberdade de sugerir ao Sr. Ministro que deixe o último orador inscrito formular o seu pedido de esclarecimento e responda em conjunto aos dois.

Concorda. Sr. Ministro?