31 DE OUTUBRO DE 1997 379

O Sr. Ministro da Educação: - Concordo, sim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, o Sr. Ministro, sempre que pode, põe em destaque a alta prioridade que atribui à educação pré-escolar. E. hoje mesmo, no seu discurso de apresentação, referenciou alguns números e algumas percentagens, pretendendo significar a grande prioridade da educação pré-escolar para o seu Governo.
Sr. Ministro, como já foi aqui dito várias vezes, o orçamento do Ministério da Educação é, hoje, superior a 1000 milhões de contos e, quem conhecer este número, fica a pensar que a educação pré-escolar está dotada com 5% do orçamento - e já não digo 10%...
Quero aqui recordar ao Sr. Ministro e pedir-lhe uma justificação para o facto de o investimento - refiro-me às despesas de investimento - previsto para a educação pré-escolar representar 2,6 milhões de contos. Ou seja, esta altíssima prioridade, que é a educação pré-escolar, vai gastar o equivalente a 2 horas e 30 minutos de funcionamento do sistema educativo. Sr. Ministro, como é que este valor se compatibiliza com a alta prioridade que diz atribuir à educação pré-escolar?
Mas há mais e pior. Os 2,6 milhões de contos nem seriam maus, o problema é que, em 1997. o Sr. Ministro já previa gastar 1.8 milhões de contos e a estimativa de execução do Ministério para este mesmo ano é de 370 000 contos. É o próprio Ministério da Educação que diz que, no ano de 1997, a despesa de investimento no ensino pré-escolar vai ser de 370 000 contos, contra uma dotação orçamental de 1,179 milhões de contos.
Portanto. Sr. Ministro, penso que para avaliarmos as contas do seu Ministério temos de olhar para a conta e não para o orçamento. Não podemos fazer a avaliação financeira do Ministério através das suas intenções, que nem são muito más, mas se olharmos para os resultados, para a execução concreta, aí é que o Sr. Ministro não se porta tão bem.
Isto é tanto mais estranho se lhe recordar que o próprio Sr. Primeiro-Ministro, juntamente com o Ministro da Presidência e o Ministro da Educação, fizeram notar que a Assembleia estava a atrasar um instrumento importante para o desenvolvimento do ensino pré-escolar, que era a lei-quadro da educação pré-escolar. Disseram-no nesta Assembleia. Ora, recordo que aprovámos aquela lei-quadro em Dezembro de 1996, quase há um ano, e, passado todo este tempo, o Sr. Ministro não foi capaz de gastar mais do que 375 000 contos, que é o que diz que vai gastar. Ou seja, Sr. Ministro, em matéria de educação pré-escolar, é «muita parra e pouca uva».
Quero pegar numa outra questão que já aqui foi suscitada pela bancada do Partido Comunista, a relativa ao investimento em matéria de acção social escolar.
Sr. Ministro, a dotação para investimento em acção social escolar diminui outra vez este ano. Já diminuiu de 1995 para 1996, diminui no confronto de 1997 com 1996 e volta a diminuir no confronto de 1998 com 1997. Tem vindo a diminuir permanentemente.
Recordo que, no orçamento do Ministério para 1995, a dotação era de 5 milhões de contos e, para 1998, estamos reduzidos a 2.7 milhões de contos. Cada vez se investe menos na acção social escolar.
Ora, há tantos estudantes a quererem residências nas universidades e o Sr. Ministro investe cada vez menos em residências e cantinas universitárias?! Como é que quer ter mais alunos no ensino superior e investir cada vez menos na acção social escolar?
Tenho ainda uma terceira questão para colocar-lhe, com a permissão do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Já esgotou o seu tempo. Sr. Deputado. Tem de ser muito breve.

O Orador: - Serei brevíssimo, Sr. Presidente.
Continuando, o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa disse, no ano passado, que avaliava que o sistema educativo desperdiçava por ano cerca de 50 milhões de contos - tomara muitos ministérios terem este valor como seu orçamento! -, o que é muito dinheiro. Assim, queria saber em que rubricas é que, este ano, o Ministério vai começar a evitar desperdício, sendo certo que todas as rubricas crescem com excepção da do investimento na acção social escolar do ensino superior, que é a única que diminui. Ora, se havia 50 milhões de desperdício e se todas as rubricas crescem, onde é que vai haver combate ao desperdício no orçamento do seu Ministério?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto e pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, começo por responder-lhe.
Devo dizer que é pertinente a pergunta que coloca relativamente ao custar e ao gastar.
Pessoalmente, estou convencido de que estamos a aproximar gradualmente os custos dos gastos. E o nosso esforço será sempre no sentido de aproximar o que é real e que se traduz por uma melhoria do serviço do que são os encargos em termos orçamentais
Uma das formas de melhorar é avaliar. Avaliar no sentido de ser mais exigente, mas entendendo que esta exigência tem patamares que podemos ir subindo gradualmente. Os sistemas educativos não sobem por escalões, sobem gradualmente.

ctualmente, temos quatro áreas de avaliação montadas: uma primeira, que não foi fácil de negociar e de acertar, que é a da avaliação de desempenho dos professores: uma segunda, que é a da avaliação do ensino superior no seu conjunto, cujo alargamento foi estendido este ano a todo o sistema: uma terceira, que é a da própria avaliação dos estudantes, em que os exames nacionais do final do 12.º ano são um indicador precioso. Temos, depois, um outro sistema que é o da avaliação de conhecimentos adquiridos em várias fases e em várias etapas do sistema educativo para o qual, regularmente, temos vindo a produzir material, a divulgá-lo e, sobretudo, a utilizá-lo para nossa própria reflexão interna.
Há uma outra área que vamos lançar em 1998, que se iniciou em Setembro de 1997, que é a da avaliação, a nível do ensino secundário, do nível de desempenho das próprias escolas. É por aqui que iremos melhorando gradualmente o sistema e fazendo a tal aproximação entre o que é custo e o que é gasto.