31 DE OUTUBRO DE 1997 375

aplicação da fórmula se não houvesse valor de propinas por cima. ou seja. as propinas são, de facto, um valor que se acrescenta globalmente à verba dos impostos dos portugueses que seria aplicada no ensino superior público em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Ministro da Educação, ficou claro, depois da sua intervenção hoje, nesta Câmara - e para nós já eram bastantes os indícios aquando da sua vinda à Comissão de Educação. Ciência e Cultura para discutir na generalidade o orçamento -, que dinheiro não significa boa política. Dissemo-lo na reunião com o Sr. Ministro, mas hoje é ele que o diz no seu discurso: «Sabemos bem que não basta aumentar os orçamentos e fazer despesa para obter resultados positivos». É verdade! Está de acordo connosco! E, de facto, é isso que acontece!
Daí resulta um discurso, que o Sr. Ministro hoje deixou aqui de uma forma muito clara e explícita, que não tem tradução orçamental. Mas o Sr. Ministro explica porquê e também é muito claro. Penso mesmo que está de parabéns, Sr Ministro, porque nunca uma intervenção foi tão clara. É que o discurso do Sr. Ministro é para as «escolas do novo século», e nós ainda estamos em 1997.
De facto, o seu orçamento é para 1998. Só que entre as «escolas do novo século», o orçamento que o Sr. Ministro aqui nos apresenta para 1998 e a realidade cio País há alguns conflitos. Daí que as traduções orçamentais estejam perfeitamente interrogadas.
Como o Sr. Ministro sabe - é dito pela comunidade estrangeira, é dito pela UNESCO, é dito pela ONU - Portugal é um dos países mais pobres da União Europeia. O Sr Ministro sabe que a pobreza tem, nem mais nem menos, como resultante mais directa - é a causa - e coincidência em termos de insucesso e de abandono escolar. As assimetrias culturais e as desigualdades reflectem-se e o insucesso e o abandono propagam-se.
E, nesta matéria, era naturalíssimo que essas fossem as duas vertentes de maior empenhamento orçamental do seu Ministério. Eu chamaria apenas a atenção, porque o tempo que temos é muito pouco, para dois ou três aspectos: acção social escolar, educação pré-escolar e ensino básico, fundamentalmente l.º ciclo. Estas são as três vertentes em que o Sr. Ministro diz que o seu Ministério aposta. E aposta de que maneira? Verbas para a educação pré-escolar, fundamentalmente para a rede privada, porque quanto à rede pública esquece-a. Não entende o Sr Ministro que a rede pública é, de facto, a verdadeira aposta para o combate ao insucesso e ao abandono precoces?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Vamos à acção social escolar: temos um país repleto de residências, de refeitórios e de cantinas e. então, o Sr. Ministro não aposta na acção social escolar porque também considera que não é importante, quer no ensino superior quer no ensino não superior. Daí a diminuição das verbas.
Perfeitamente escandalosa a diminuição de verbas no ensino superior público e perfeitamente insuficiente o acréscimo no ensino não superior!
Terceiro elemento, educação especial - apoios educativos. Diz o Sr. Ministro, e com toda a razão, que. «face às assimetrias culturais, face às desigualdades, os apoios educativos são fundamentais». Então porquê o decréscimo também na área da educação especial, fundamentalmente na área do ensino básico e no l.º ciclo? Porquê, Sr. Ministro, esta conflitualidade tão grande entre as «escolas do novo século», o orçamento para 1998 e o seu discurso?

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr Presidente. Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, já, há alguns dias, tive ocasião de dizer-lhe, depois da sua intervenção na Comissão de Educação. Ciência e Cultura, que estou particularmente sensibilizado com as palavras que proferiu. Por uma razão simples: ç que não iniciou a sua intervenção com aquelas palavras tremendistas e apocalípticas, com que, o ano passado, fazia todas as suas intervenções.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - É sinal de que, quando faz as suas visitas às escolas, verifica que, de facto,...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É melhor variar o discurso, porque esse já está gasto!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, V. Ex.ª disse tantas vezes isso que agora vai ter de ouvir isto outras tantas vezes!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Já é a quarta vez!

O Orador: - A Sr.ª Deputada coloca aqui uma questão a que sou muito sensível, que é a da pobreza e o papel da escola. Vou responder-lhe com uma grande seriedade, como, aliás, é meu timbre A pobreza é uma questão de grande preocupação para este Ministério e sentimos que a escola tem um papel essencial, não como componente única mas como componente determinante para o combate à pobreza em determinadas regiões, sobretudo naquelas que têm níveis sócio-económicos e sócio-educativos mais desfavorecidos.
O nosso investimento, quer na concentração da acção social escolar nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que, este ano, como sabe. aumentaram em cerca de 25%, em que cobrimos hoje mais de 200 escolas consideradas de zonas desprotegidas, de zonas de populações desfavorecidas, em que os apoios foram concentrados, quer nos Programas Entre Culturas. Educação para Todos. Educação para a Saúde, cobre hoje uma população muito mais alargada do que cobria há três anos atrás. E este é um dado absolutamente indiscutível.
O segundo aspecto que gostava de referir-lhe é este: estamos a construir aquilo a que chamamos «escolas do novo século» e chamamos-lhe assim porque são escolas que vão ter uma duração mínima de 20 anos, são escolas que normalmente se fazem para 20 ou 30 anos, ao contrário das pré-fabricadas que duram 10 anos. As escolas que estamos hoje a construir, estas 154 escolas em que mexemos nos últimos dois anos, vão estar no terreno até