372 I SÉRIE - NÚMERO 10

resposta às necessidades sócio-educativas das crianças e das famílias, o que só é possível numa lógica integrada da rede, a partir da cooperação estreita entre os Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social e da concertação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com as Uniões das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades ou com a iniciativa do subsistema particular e cooperativo. O Estado, neste contexto de diversificação institucional, tem de assumir, no entanto, todas as suas responsabilidades exercendo e garantido uma tutela pedagógica única que substitui os dois subsistemas que existiam separadamente e que se desconhecem entre si. Assim se compreende o forte investimento previsto para l998, para fazermos cumprir a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar por nós proposta a esta Câmara, com um crescimento orçamental global de mais de 50% relativamente ao ano anterior.
Na escolaridade obrigatória propomo-nos, na mesma linha. reforçar a qualidade. a igualdade de oportunidades e o combate à exclusão, através do alargamento dos territórios educativos de intervenção prioritária, dos currículos alternativos, do reforço da educação especial e da resposta às necessidades educativas especiais, do aperfeiçoamento da segurança das escolas, com o Programa Escola Segura, feito em parceria com o Ministério da Administração Interna, do reordenamento da rede ou da qualificação profissional certificada de nível II, em coordenação com o Ministério para a Qualificação e o Emprego.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: O ano de l998 será o ano do lançamento de um audacioso projecto de autonomia das escolas, de incentivo ao agrupamento ou à associação e de uma nova filosofia na direcção, cestão e administração.
Pelos contratos de autonomia e pela adopção de um sistema flexível, mas claramente responsabilizador, pretendemos criar condições práticas para que as escolas possam garantir uma ligação efectiva entre os instrumentos disponíveis e o projecto educativo, entre a democraticidade, a participação, a eficiência, a descentralização e a dimensão local das políticas educativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No ensino secundário prosseguiremos no reforço na sua identidade própria, como termo de estudos e via de acesso ao ensino superior, valorizando as vias tecnológicas e os cursos profissionalizantes. Pela primeira vez, desde l995. no esforço que temos prosseguido de estabilização da rede de escolas profissionais, definimos um quadro jurídico-financeiro que permite assegurar o financiamento do subsistema em parte significativa pelo Fundo Social Europeu, como foi inicialmente previsto, mas que se tornou impossível de aplicar por manifesta desadequação entre o regime previsto no II Quadro Comunitário de Apoio e a dimensão real da rede de escolas profissionais. Só clarificando compromissos e regras poderemos assegurar a continuidade das escolas profissionais, com todos os benefícios que lhes reconhecemos no tocante à qualidade e à relevância de formações nos campos técnico, tecnológico e artístico. Por outro lado, o lançamento da experiência de um ano pós-escolaridade obrigatória, em cooperação estreita com o Ministério para a Qualificação e o Emprego, constitui um factor da maior importância não apenas no sentido de se reforçar a ligação entre educação e formação profissional mas, sobretudo, na preparação da resposta adequada aos novos desafios colocados no mundo do trabalho e do emprego.
Permitam-me ainda que saliente a importância do desporto escolar, bem patente na acção levada a efeito junto das escolas e nas iniciativas locais, regionais e nacionais, que terão significativo incremento em 1998. Se é certo que construímos as novas escolas com instalações cobertas para a prática da educação física e do desporto, a verdade é que prosseguimos o plano de construção de pavilhões em escolas que os não tinham do mesmo modo que reforçámos a qualidade pedagógica nestes domínios, como factor de valorização pessoal e de equilíbrio humano e que reequacionámos o esquema de financiamento do Programa de Desporto Escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Ninguém de boa fé que visite as nossas escolas poderá dizer que tudo está na mesma. Recordem-se o desalento e a desesperança de há alguns anos e invoquem-se os impasses a que se chegou, contrastantes com o actual pulsar de inovação e de mudança que se vive nas nossas escolas. De facto, para l998, propomos um aumento de 25% nas despesas com projectos de inovação e qualidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aí estará o Programa Boa Esperança a valorizar as boas práticas a articular experiências e a incentivar transformações positivas. Aí estarão os Programas Nónio-Século XXI e o programa das bibliotecas e das mediatecas escolares.
Trata-se de dar vida e alma à qualidade, através da motivação e da mobilização das comunidades educativas, em nome da exigência, do rigor e da capacidade de organização. Com efeito, necessitamos em Portugal de um esforço redobrado na qualificação das pessoas, desde a educação básica à educação de adultos. Só assim poderemos estar à altura das competitividades europeia e mundial e aproveitaremos adequadamente as energias humanas disponíveis, num perspectiva da educação ao longo da vida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, não basta investir; é fundamental que o esforço excepcional que está a ser feito na construção de escolas ou na sua substituição, ampliação e reparação, com l54 empreendimentos nos últimos dois anos, tenha correspondência em autonomia, responsabilidade e exigência acrescida nos objectivos e nas práticas. Mais e melhor educação para Portugal é um desígnio que ninguém poderá pôr em causa.
Mas a educação tem de ser um factor de projecção da cultura portuguesa no mundo, pelo que a concretização em curso das escolas do Maputo e o lançamento dos projectos de escolas portuguesas em Luanda e em Macau merecem aqui uma referência e um destaque especiais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No tocante ao ensino superior, apenas poderei reforçar o que têm sido os compromissos do Governo. O Estado assume as suas responsabilidades no sentido de garantir ensino superior para o maior número