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31 DE OUTUBRO DE 1997 367

as pessoas, não deixa de ser significativo que os senhores, nessa bancada, e aqueles senhores, da bancada do Governo, praticamente hoje só falem em números.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - A maior parte do vosso tempo e do tempo daqueles senhores, da bancada do Governo, é gasto em utilizar números, mas não vou fazer o mesmo e vou responder-lhe com a realidade. Efectivamente não sei o que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral fez no quotidiano do Ministério pelo qual foi responsável,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito disparate!

O Orador: - ... mas sei que enquanto ele era responsável por esse ministério o País, no qual na altura tinha algumas responsabilidades políticas, como há pouco tive ocasião de dizer ao Sr. Deputado José Junqueiro, mudou. E mudou de tal maneira que, até 1995, gerou expectativas que, de resto, os senhores, como a fada Sininho, na campanha eleitoral e depois de serem poder em 1995, tanto alimentaram. Mas se forem a uma zona do interior do País - e presumo que, pelo menos em teoria irão -, certamente vão ouvir as pessoas que lá vivem falar da acção desse governo. Aliás, não põem em causa, como eu não fiz da tribuna, a boa situação económica que se vive porque essa, sabemo-lo todos, é fruto da conjuntura internacional e da situação que herdaram.

Protestos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém põe isso em causa, Sr. Deputado, mas no resto, naquelas coisas de que o senhor falou e a propósito das quais invocou os números, olhe, vá à Assembleia Distrital de Bragança, ao respectivo secretário da mesa, peça-lhe para ler a acta de uma das últimas reuniões e veja o que disseram...

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Armando Vara) - Pode ir lá amanhã, comigo!

O Orador: - ...de uma visita do Sr. Primeiro Ministro, a propósito de um «Governo em diálogo» que ele foi lá fazer há uns meses atrás. Verá que nessa acta - e estou a falar de Bragança, não falo, por motivos óbvios do Alentejo e o senhor compreenderá porquê -, que certamente terá muito interesse em ler e vai achar muito interessante, os autarcas de todos os partidos, incluindo o seu, são muito claros quando se referem às promessas feitas pelo seu Governo, ou melhor, ainda não é o seu mas o que o senhor apoia, e a forma como eles entendem, dois anos depois, que essas promessas e essas expectativas foram integralmente frustradas.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - E, Sr. Deputado, se o senhor for não a Bragança mas se percorrer o interior desde o vosso «Norte Atlântico» até ao que ainda presumimos chamar-se Algarve,...

Risos do PSD.

... verá que todas as populações do interior pensam, em relação às expectativas e às promessas que os senhores fizeram em 1995, que estão a ser profundamente defraudados e burlados

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas parece-me que a palavra «burlados» é um pouco excessiva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal, para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, é óbvio que qualquer Deputado desta bancada pode ter a expectativa de, a breve trecho, enfim, a anos, ocupar algum lugar na bancada do Governo. Aliás, fica-lhe bem reconhecer isso porque só demonstra como reconhece a qualidade da bancada a que pertenço e que o Governo socialista está para ficar. Talvez o contrário já não seja verdadeiro, ou seja, um dia - e haverá sempre esse dia - o PSD pode voltar a pensar em ocupar a bancada governamental e talvez o Sr. Deputado nem nessa altura possa ter a expectativa de ter ali um «lugarzinho» marcado.

Risos do PS.

Mas vamos ao que interessa. Gosto sempre das tarefas difíceis, portanto estou sinceramente empenhado em compreendê-lo e principalmente a essa questão da coerência, que diz Ter, do regionalista primeiro e do não regionalista depois. Bem, uma primeira explicação possível foi aquilo que disse, que quando tinha responsabilidades políticas e presumo que essa altura coincide com a altura em que era regionalista; agora, que o PSD, todo o PSD, entrou numa onda de absoluta irresponsabilidade política, salvo em algumas situações em que essa responsabilidade felizmente volta ao de cima, o Sr. Deputado, nessa onda de irresponsabilidade, passou a ser contra.
Sinceramente, não me parece que seja esta a explicação... Mas, vamos aos dados: o Sr. Deputado já assumiu que era regionalista, o programa eleitoral do PSD, em 1991, tinha como um dos objectivos definidos criar as regiões no País e, sendo um programa de governo para a legislatura, pode presumir-se que esse objectivo continua até 1995... Mas não quero estar aqui a definir o timing de alteração da sua posição. No entanto, é facto que hoje, 1997, o Sr. Deputado é contra, ou seja, há aqui um momento em que muda de opinião.
Assim, sendo certo que também já nos disse que está preocupado com o desenvolvimento equilibrado do País, será porque considera que esse desenvolvimento equilibrado do País começou a ser feito algures entre estas datas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, duas explicações são possíveis: uma, por aquilo que é o seguimento deste debate em que toda a gente critica a política do actual Governo, que provoca um desenvolvimento desequilibrado do País, o Sr. Deputado devia imediatamente assumir-se, novamente, como defensor da regionalização. Porém, não o faz, certamente porque considera que o desenvolvimento do País está a ser equilibrado e, portanto, mantém a sua