31 DE OUTUBRO DE 1997 365

precisa, isso sim, de apostar sem subterfúgios no poder local e de adoptar uma política regional clara e bem orientada, que aproveite a boa situação económica que se vive, para que ela possa ser, também, uma política em favor do desenvolvimento - e em particular para o desenvolvimento do interior - que diminua as injustiças entre os portugueses e as assimetrias entre as diversas zonas do País.
Pena foi que, nas matérias ora em causa como noutras, tivessem sido necessários dois anos para que o PS e o seu Governo fossem obrigados a reconhecer o mérito dos nossos princípios e a justeza das nossas convicções. É porque com estes atrasos perdeu, entretanto, Portugal.
E porque, como sempre dissemos, este Governo, infelizmente, não age, só reage, continuaremos no caminho que traçámos, sempre e só fiéis aos interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, gostaria de recordar-lhe uma afirmação que acabou de fazer: a de que a regionalização acontece porque se colocam os interesses partidários acima dos interesses do País. Foi V. Ex.ª, até há fresca data, um defensor da regionalização...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas não da vossa!

O Orador: - Gostaria de perguntar-lhe se, no tempo do PSD, V. Ex.ª era defensor porque colocava os interesses partidários acima dos interesses do País e se agora, na oposição, mudou de opinião porque continua a colocar os interesses partidários acima dos interesses do País.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Depois, fala-me V. Ex.ª de convicções: o senhor não é uni homem de convicções - o senhor é um homem de conjunturas. como o prova cabalmente este
caso da regionalização; mas também é um homem de conjunturas, como o prova o próprio caso do financiamento das autarquias locais, porque o senhor, em determinado momento, calou-se, consentiu, vergou e não contestou, e agora está a dizer que não se cumpre, mas esquece-se de referir que, pela primeira vez, se está a cumprir a Lei das Finanças Locais.
Mas é fundamental dizer-lhe que o senhor só fala daquilo que se faz e que o PSD não fez - o senhor não falou aqui da Lisnave nem criticou a solução da Lisnave,
porquê? Mas, se criticasse, criticava porque tinha sido tomada uma decisão. 0 senhor não veio aqui criticar a decisão a respeito da Autodril ou a decisão acerca dos horários do comércio, mas podia criticar, porque essas decisões foram aqui assumidas. O senhor pode aqui criticar o PROCOA porque ele existe e com os senhores ele nunca existiria, nem nunca existiria uma decisão neste âmbito.
Falou de um conjunto de programas operacionais, falou em muitas questões, mas esqueceu-se do essencial: é que V. Ex.ª nunca se preocupou, durante o seu governo, em levantar a voz para defender, por exemplo, o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social; durante o seu governo, nunca levantou a voz para lutar contra a crise e o desemprego reinantes em Portugal. Por isso é que eu digo que, quando fala em convicções, é uma fraqueza da sua parte fazer essas afirmações porque o seu passado e o seu curriculum demonstram que, politicamente, V. Ex.ª é uma pessoa sem convicções. E, se o fosse, em matéria das própria finanças locais, em matéria daquilo que é conhecido no País, em matéria de um aumento médio de 30%, de mais de 94% para as freguesias, em matéria de legislação agora elaborada, como é que V. Ex.ª responde com o seu silêncio do passado às realidades do presente? É V. Ex.ª um homem de convicções?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, realmente, ao ouvi-lo, confesso que não posso deixar de pensar que, com muita probabilidade e muita plausibilidade, aquilo que o senhor acaba de dizer, tê-lo-á decorado ontem à noite não sabendo quem, pelo PSD, vinha fazer a intervenção de hoje. Aquilo que o senhor acaba de dizer. sendo questionado a qualquer um dos Deputados do PSD, acabou por me calhar a mim.

Risos do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O senhor tentou decorar isso ontem à noite - não decorou mal, confesso-o, mas enganou-se no destinatário! Se há pessoa, Sr. Deputado José Junqueiro, que tem legitimidade e autoridade moral e democrática para falar destas matérias, sabe V. Ex.ª muito bem quem é.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É o José Junqueiro!

O Orador: - E sabe V. Ex.ª muito bem que eu já fui, em tempos, defensor da regionalização.

Vozes do PS: - Disse bem: foi!

O Orador: - E sabe por que é que hoje não sou defensor da regionalização?

O Sr. José Junqueiro (PS): - Porque é um vira-casacas! Pôs os interesses partidários acima dos da população!

O Orador: - Eu vou explicar: é que uma coisa de que os senhores não se deram conta nos últimos 10 anos, aconteceu: o País onde vivemos mudou!

O País que nós conhecíamos em 1980, nessa década, mudou muito, Sr. Deputado! O tempo que o senhor demorava para chegar de Lisboa até Viseu no início da década de 80, diminuiu radicalmente; o tempo que alguém demora para ir de Vila Real de Santo António a Viana do Castelo diminuiu radicalmente. De facto, as assimetrias regionais diminuíram nos tempos do Governo do PSD. Foram criadas condições para que os jovens portugueses