31 DE OUTUBRO DE 1997 361

Lisboa ou a quaisquer outras candidaturas, nem a alegria que isso causa no Porto, mas, Sr. Ministro, na sua qualidade de político e de especialista em matéria de desenvolvimento regional, tem de compreender que politicamente me choca - a mim e certamente a muitos outros Srs. Deputados, mesmo da sua bancada. acredito - que, como Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que se ocupa do desenvolvimento regional - ou que devia ocupar-se -, reduza o conceito de explicar o PIDDAC, na Assembleia da República, para justificar politicamente essa exigência de um camarada seu, candidato à Câmara Municipal do Porto, e dizer aos Deputados, que, em matéria de PIDDAC, Lisboa perde peso e o Porto ganha relevo. E eu pergunto-lhe: e o centro do País? E a Guarda. E Castelo Branco? E o interior? O que é que eles ganham com o seu PIDDAC, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. - Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Varges, as suas perguntas reflectem alguma preocupação que circula em meios que me parecem não ponderar bem o próprio efeito, já demonstrado, da política do Governo no aspecto fundamental de que o investimento público em Portugal. nos últimos dois anos e no futuro cada vez mais arrastou investimento privado nos mais diversos campos.
Assim, só para dar-lhe um exemplo, dos 300 000 postos de trabalho/ano que o PIDDAC representa em 1998, uma parte muito considerável é criada em actividades que não nada têm a ver com o PIDDAC, já que são fornecedores.
Por outro lado, toda a gente sabe que, ao fazer uni grande esforço de investimento de infra-estruturação, estamos a criar condições para que os futuros investimentos sejam mais competitivos, para que haja mais investimento em Portugal, tanto nas actuais empresas como nas empresas futuras, e para criar mais postos de trabalho.
Finalmente, estamos a fazer isso em condições tais que podemos assegurar que, se a nossa programação não for impedida, teremos à nossa frente, pelo menos, cinco a seis anos - ou mais - de grande investimento. Falei dos 700 milhões de contos que serão lançados no mercado em reforço. até ao ano 2001, ternos mais 400 milhões no novo aeroporto - isto para não falar de outros, como o Alqueva e os investimentos no norte.
O Sr. Deputado Augusto Boucinha falou de Lisboa e do Porto. Sr. Deputado, o que eu estou a querer dizer é que - e isto também serve para o Sr. Deputado Álvaro Amaro -, se formos ver os projectos que estão a ser feitos actualmente no PIDDAC e o que é que eles representam para o futuro - porque não terminam todos em 1998, muito pelo contrário -, verificamos que o Porto, que, em 1998, tem, de facto, uma desproporção muito grande em relação a Lisboa (2,5 mais a favor de Lisboa) -, no futuro, ficará apenas abaixo de uni, ficará apenas 60% abaixo da capital, ou seja, é a diferença entre a proporção de 34, 12%, e de 32, que desce Lisboa, e os 18 ou 19 que terá o Porto no futuro. Portanto, isto é uma enorme correcção, a que outras, em 1998 e 1999, se seguirão. É que aqui não estão contados cerca de 150 milhões de contos, pelo menos, que interessam ao Grande Porto, à área polarizada pelo Porto Se acrescentássemos isso, porventura o desequilíbrio começava a fazer-se contra Lisboa. Portanto, os número, são o que são, estão à disposição de todos e são fáceis de dar.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, devo dizer-lhe que achei a sua intervenção interessante porque é típica de uma certa escola de pensamento. Portanto, há aqui duas coisas a considerar: um desacordo quanto à escola de pensamento em si e a comparação de coisas que são incomparáveis.
Quanto ao primeiro aspecto, o Sr. Deputado acha que até era uma benesse - caía do céu - ,e o défice fosse agora para 4 ou 5%, e Maastricht ao ar. O que é que o País beneficiava com isso? É o seu juízo? E esse juízo é uma questão muito antiga, está mais que vista - não vale a pena talarmos disso. O Sr. Deputado acha que, em toda e qualquer circunstância, o Estado é sempre melhor do que a empresa privada. É o seu juízo, já sabemos isso.
Em relação às questões que pôs sobre as portagens, gostaria de dizer-lhe que a taxa interna de rentabilidade, é dos capitais próprios da empresa. E. Sr. Deputado, há, em Portugal, muitas empresas que,...

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Muitas empresas em crise!

O Orador: - ... declarando-o ou não ao risco, ganham muito mais do que isso. O Sr. Deputado está muito mal informado.

Vozes do CDS-PP: - Não está, não!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - E neste tipo de actividade?

O Orador: - Neste tipo de actividade, a Brisa tem, salvo erro, 16%.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Você não está a utilizar os números certos!

O Orador: - Neste tipo de actividade, a Brisa, que é a única, tem para aí 15%, isto são números, da realidade.

O Sr. João Amaral PCP): - É extraordinário!...

O Orador: - Não é nada extraordinário. O Sr. Deputado é que não está a ponderar bem nos «males» do capitalismo... São muito maiores do que o, senhor julga. nesse ponto de vista. Deixe-me que lhe diga que abaixo de 13% são peanuts para muitas empresas deste tipo.
Isto tem riscos e há uma coisa muito importante aqui o conceito é novo e admito que o Sr. Deputado não se tenha familiarizado com ele, mas se pensar um pouco concorda: estes 13% são, pura e simplesmente, a título de ilustração, porque na realidade serão mais baixos, Porquê? Porque é uni processo de concorrência. O concurso vai por quatro a cinco consórcios em luta uns com os outros e o Estado não se vai interessar pelo investimento senão na parte em que ele garante a norma de qualidade. É isso que o Estado põe a concurso, uma qualidade de serviços. O que o Estado pretende é que todos os serviços rodoviário, futuros sejam pagos o mais barato possível Portanto, vai comprimir a taxa de lucro.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP).- Se 13% é tão baixo por que é que vai baixar mais?