31 DE OUTUBRO DE 1997 359

de essa não ser, talvez, a palavra mais adequada. Em todo o caso. devo dizer-lhe que fiz os cálculos com toda a consciência e seriedade.
Das suas explicações, que lhe agradeço, há uma conclusão que tiro: é que realmente fica mais caro esta forma de realização de despesa do que fazer de outra forma.
Não tenho dúvidas e sou solidária com a questão dos constrangimentos da despesa e do défice, mas não sou solidária com o facto de - e já há muito tempo que andamos a dizer isto - esse constrangimento atingir a despesa de investimento e não atingir a despesa corrente.
Portanto, nessa situação, Sr. Ministro, poderíamos talvez analisar o montante de despesas que está aqui em opção e se havia necessidade de um constrangimento de 280 milhões de contos em vez de um constrangimento uni pouco menor.
Por outro lado, Sr. Ministro, a verdade é que nos cálculos que fiz - e foi por isso que disse que eles eram elementares - não tomei em consideração a redução da taxa de juro. É, pois, nesse sentido que considero que os cálculos são elementares, porque considerei a taxa de hoje.
Sr. Ministro, o que eu acho que devia ser discutido. claramente, neste Parlamento era a filosofia que está subjacente a esta opção que o Governo tomou. que, aliás me espanta de alguma forma, porque há realmente aqui uma confissão de necessidade de, para não sacrificar o investimento, ir para outras soluções.
Por outro lado penso que a grande acusação que sempre foi feita ao PSD da «política do betão» dava a sensação de que tudo já estava feito e, então, não era necessário fazer já este ano, isto é, poder-se-ia, de alguma forma dilatar os prazos e fazer isto ao longo de dois ou três anos. Mas, pelos vistos, assim não é, sendo necessário fazer de repente nos próximos um ou dois anos, mesmo que isso seja à custa de sacrificar recursos adicionais que poderão ser muito importantes para um País que, realmente, ainda precisa de muitas mais infra-estruturas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimento, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, ao qual a Mesa cede actualmente três minutos.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Deputada , em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o PSD construiu a ponte Vasco da Gania por uma técnica do ponto de vista da montagem financeira semelhante, que é, de facto, uni benefício para o País e que nós acolhemos bem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é a excepção!

O Orador: - Sim, é a excepção!
Em segundo lugar, esta solução não é a mais cara, porque temos três soluções: uma, é fazer a solução impossível, que, portanto, por definição, nem sequer pode entrar em consideração, das outras duas, que estão em comparação, uma é fazer daqui a nove anos e a outra é fazer já ....

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas porquê daqui a nove anos?

O Orador: - ... sendo a mais cara fazer daqui a nove anos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas porquê daqui a nove anos?

O Orador: - É exactamente pelo contrário daquilo que o senhor pensa.
Por outro lado, quando a despesa pública para investimento cresce a 10%, o que talvez seja mais unias cinco vezes do que crescia no tempo do PSD de 1993 a 1995, é difícil argumentar como a Sr.ª Deputada argumentou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tem sido dito que 1998 será um ano especial de obras públicas, que elas vão terminar, em grande parte. nesse ano e que estaremos a arriscar muito ao assentar o crescimento económico essencialmente no investimento público, porque depois é que vão ser elas!... Esta, Sr. Ministro, é a primeira questão que gostaria de ver esclarecida.
O Governo entende - e bem - que o investimento público deve continuar a sustentar, em áreas estratégicas, o crescimento da actividade económica e o emprego. Mas, Sr. Ministro, quando se aposta na concessão da Brisa, do Norte e do Oeste, a privados, quando se aposta na concessão de centenas de quilómetros de auto-estradas sem custo para o utilizador, vulgo portagens virtuais, quando se aposta na concessão do caminho-de-ferro da Ponte 25 de Abril a privados, quando se apostou na concessão da ponte Vasco da Gama a privados, não estamos a dar uni reforço progressivo ao investimento da iniciativa privada?
Sr. Ministro. irias então, depois de 1998, não teremos a continuação do projecto da extensão da rede do Metropolitano de Lisboa ao Cais do Sodré, a Santa Apolónia, ao Chiado e até a Odivelas - esta no ano de 2001? Não estamos a prosseguir o fecho da CRIL e do eixo Norte/Sul? Não estamos a apostar nos metropolitanos do Porto e da margem sul do Tejo, na quadruplicação da via ferroviária do norte? Sr. Ministro, concluir, até ao ano 2004, o plano de realojamento e a construção de habitação social, no valor de cerca de 200 milhões de contos, não é investimento público? Quanto custará à Junta Autónoma de Estradas concluir, até ao ano 2000, todos os itinerários principais e 50% dos itinerários complementares? Isto não é investimento público? Sr. Ministro, quanto vai investir se, após 1998, em toda a zona envolvente da Expo 98, através da iniciativa privada, em habitação, em serviços e em equipamento? Isto não é investimento?
Sr. Ministro, não se vão investir 90 milhões de contos em ETAR's. não vão investir-se, até ao 1000, 200 milhões de contos para encerrar todas as lixeiras deste país?
Quanto irá investir-se, Sr. Ministro, no projecto do Alqueva? Isto não é investimento público?
Quanto irá investir-se tia rede de hospitais que estará concluída nos próximos anos? Isto não é investimento público?
Ó Sr. Ministro, acha que, de facto, devemos preocupar-nos com que, nos próximos anos, o investimento público