356 I SÉRIE - NÚMERO 10

A segunda questão relativamente à qual gostaria de obter uma resposta do Sr. Ministro Cravinho tem a ver com a afirmação de que «Lisboa perdeu peso». «Lisboa perdeu peso» poderia ser uma afirmação positiva se se quisesse dizer com isto que, a nível nacional, há uma repartição mais justa dos investimentos, mas, de acordo com a sua intervenção, não foi claramente esse o sentido da afirmação feita.
Por isso mesmo, a minha pergunta é a seguinte: a expressão «Lisboa perdeu peso» é o argumento de alguém que é anti-regionalista ou é a derrota, por antecipação, em relação à Agenda 2000, ao alargamento e à possibilidade de Lisboa e Vale do Tejo vir a perder, efectivamente, 30% daquilo que são importantes fundos comunitários?
A última questão que gostava de ver esclarecida tem a ver com o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa, com novos equipamentos que se projectam para esta área, designadamente um novo aeroporto, com uma mudança que não vejo, porque não percebo como é que se projectam novos equipamentos sem que haja um plano regional de ordenamento do território, uma vez que tudo o que havia está parado. E há um aspecto que não compreendo e que é a segunda vez que ouço o Sr. Ministro criticar, que é o facto de haver uma lei de bases de ordenamento do território - que é apresentada pela primeira vez. ao fim de todos estes anos, o que é positivo - que, segundo o Sr. Ministro, jaz no Parlamento. Ora, se jaz no Parlamento, de duas, uma: ou jaz porque o Governo quer ou porque é incompetente para, em conferência de líderes, através do seu representante, colocar a questão da urgência da sua discussão e agendamento, como tem feito com outras matérias.
Portanto, a pergunta que lhe faço vai no sentido de saber se essa lei de bases jaz aqui deliberadamente e se isso é uma forma de facilitar algumas tomadas de decisão sem uma perspectiva global e integrada de desenvolvimento para esta região ou se é um problema de comunicação dentro do Governo ou uma incapacidade de um membro do Governo, concretamente do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, para colocar as questões e para ser claro em relação àquilo que quer prioritário.
Por último, Sr. Ministro, uma questão relativamente à qual não me pareceu que tenha sido suficientemente alongado e que me parece importante, a da Expo 98.
A Expo 98 tem impactes sociais e ambientais extremamente importantes na região de Lisboa e Vale do Tejo, a zona da Expo 98 é hoje, na realidade, uma grande concentração de pessoas e de trabalhadores e o PER, de algum modo, tenta equacionar essa questão mas, do meu ponto de vista, não a equaciona suficientemente. Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: tendo em conta que as pessoas não vão ser expulsas dessa zona - não haja ilusões sobre isto! - como é que o problema é efectivamente ponderado: uma vez que ele existe?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, colocou questões realmente importantes e pertinentes.
Quanto a contratos-programa, quero dizer-lhe que está pronta uma resenha, no que diz respeito ao meu Ministério, para ser entregue à Sr.ª Presidente da Comissão e, como verá por essa resenha, os resultados não são, certamente, correspondentes, mas é a vida, os números estão aqui e provam abundantemente que este Governo foi imparcial e apenas se limitou a corrigir a extrema parcialidade do governo anterior.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos novos equipamentos, em 1998/1999, porventura até ao ano 2000, termina um ciclo de grandes obras públicas em Lisboa. O Governo está atento às consequências desse problema e tem a resolução em marcha - não o estudo para mas a resolução!
Assim, sendo certo que a partir do segundo semestre de 1998 ou. se quiserem. do final de 1998, poderia haver uma quebra da actividade económica, o Governo tomou disposições para injectar recursos extra no valor de 700 milhões de contos, de modo a sustentar a procura interna até ao ano 2001, para além daquilo que já havia por todo o País, e a partir do ano de 2001 haverá 400 milhões de contos adicionais no novo aeroporto. Portanto. está perfeitamente garantida a continuidade de um ritmo de investimento forte, capaz de sustentar a procura interna e a criação de emprego.
Relativamente à questão de como é possível falar de novos equipamentos sem ter o plano, Sr.ª Deputada, se me permite o plebeísmo, é, um pouco, o problema da «galinha e do ovo». Como é possível fazer um plano sem saber onde fica o novo equipamento, como sucede, por exemplo, com o novo aeroporto?! Faz um mundo de diferença e será a primeira a dizer o contrário! Como será possível pôr em marcha um plano que o governo do PSD fez, o qual ignora a ponte Vasco da Gama?! Ora bem, Sr.ª Deputada, perdoe-me a expressão mas é bom evitar esses disparates e será bom não ficarmos parados porque não temos plano ou fazermos um plano só para mostrar um documento.
Finalmente, quanto à lei de bases de ordenamento do território, suponho que não será matéria que a Sr.ª Deputada queira, porventura, discutir até ao dia 13 de Dezembro, mas, se o quiser, estamos prontos e, se houver disponibilidade da Assembleia para esse efeito, tenciono solicitar a possibilidade de vir aqui fazer um relatório do ordenamento do território, a fim de demonstrar como é urgente promulgar a tal lei de bases de ordenamento do território.
No que diz respeito à Expo 98, há mais desenvolvimentos que lhe poderão ser dados por quem tem a tutela directa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro. V. Ex.ª não tem dúvidas acerca do tema sobre que lhe vou falar porque ele surge em resposta à sugestão que me fez da tribuna.
Em primeiro lugar e antes de mais, quero apenas pedir ao Sr. Ministro que considere que este é um problema sério e importante para o País e, nesse sentido, peço-lhe, desde já, que não me responda com um excesso de papéis e com o fornecimento de informação, mesmo de graça, porque não é isso que pretendo.