31 DE OUTUBRO DE 1997 351

marcas essenciais do Estado de qualidade produtor de coesão nacional, tendo em vista a construção de um País mais justo, mais próspero e mais solidário.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - E todas essas marcas só estão a ser atingidas porque os Orçamentos e as Opções propostas pelo Governo. desde 1995, confirmam a boa gestão das finanças públicas num quadro de maior justiça fiscal, o que as populações reconhecem. e de inflexível rigor na obtenção de objectivos merecedores da plena confiança dos mercados nacionais e internacionais.
Como o Primeiro-Ministro ontem sublinhou, o Governo tem bem presente que existem inúmeras carências. que são intoleráveis. Sabe bem que a extensão e os níveis de pobreza existentes em Portugal têm de ser combatidos radicalmente, que há desemprego imerecido, que há famílias cujos magros recursos nos põem a todos na posição de responder também pelo dever de solidariedade para com elas. Temos tudo isso bem presente e essa é a razão da nossa determinação em prosseguir sem desfalecimento o Programa do Governo. E. nesse caminho, é inegável que a situação económica e social do País nos últimos dois anos melhorou significativamente em relação ao período de 1992 a 1995.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Neste quadro, as oposições sentem-se incapazes de credibilizar propostas alternativas. E, assim, fazem o discurso da oposição a tudo, opondo-se frequentemente não ao Governo mas, sim, à realidade, por mais óbvia que ela seja. caindo em inúmeras e graves contradições. E, portanto, ficam-se pelo «bota abaixo».

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas as oposições não podem deixar de reconhecer que muitos dos grandes temas de disputa do tempo dos governos do PSD, hoje, não oferecem base lógica para o catastrofismo cego em que se têm obcecado neste debate.
Alguns exemplos, em áreas a que estou directamente ligado.
Lamentam-se as oposições que, em Portugal, a economia cresce pouco. No plano europeu, o crescimento português é forte: 3,8% nas previsões prudentes do Governo para 1998. E mais forte poderá ser se as oposições não se coligarem só para impedir o Governo de fazer o investimento pro gramado e as transformações estruturais que ele tão decisivamente impulsiona, tanto no sector público como no sector privado.

Aplausos do PS.

De qualquer modo, ficará sempre evidente que, do marasmo de 1993/1995, se passou para uma saudável dinâmica de desenvolvimento sustentada na confiança dos mercados quanto à política conduzido pelo Ministério das Finanças, no reforço do investimento e no aumento do consumo privado.
Queixam-se as oposições do investimento. Mas não sofre dúvida que o forte crescimento do investimento num período de redução do défice público continua a baralhar aqueles que, com défices duas vezes mais elevados. Não conseguiram sequer vencer a prolongada agonia da formação bruta de capital fixo ao longo dos três últimos anos da sua governação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em 1998, a despesa pública em PIDDAC crescerá 10,8%, atingindo cerca de mil milhões de contos. Entre 1995 e 1998, o crescimento do PIDDAC será responsável pela criação de 66000 novos postos de trabalho.
O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - No próximo ano, o PIDDAC dará emprego a 5% do emprego total, sendo próxima de 30% a sua contribuição para o emprego de um sector tão vital como é o da construção. O boom da construção, devido ao investimento público e à habitação, não tem precedentes nos últimos 10 anos.
É. assim, evidente que o PIDDAC tem sido um instrumento extremamente eficaz para combater o desemprego na actual conjuntura, tal como será decisivo para aumentar o emprego no futuro, através da criação de infra-estruturas e capacidades produtiva, aptas a assegurar a competitividade da economia portuguesa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queixam-se as oposições que o investimento público reprime as oportunidades do Norte para reforçar Lisboa. ou desenvolve o Litoral à custa do Interior.
O que sucede é bem diferente e a vários títulos. Não se muda de uni dia para o outro o nível do investimento público contra os padrões de concentração do produto ou da população estabelecidos ao longo de quase um século. Em Portugal. as assimetrias regionais são, partida, muito fortes no plano do produto e da demografia. Mas há que discutir este problema com seriedade e sem demagogia.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - A política do Governo inclina-se, inequivocamente, para combater as assimetrias originadas em potenciais de produção não aproveitados, em desigualdades de acesso ao rendimento e em diferenças de oportunidade face aos indicadores de bem-estar. Ora, as comparações relevantes não se centram no plano do PIB per capita a nível regional mas, sim, no plano das assimetrias regionais de rendimentos e níveis de bem-estar. E nesses dois planos o Governo está a contribuir poderosamente para reduzir desigualdades entre as regiões portuguesas através do Quadro Comunitário de Apoio, do PIDDAC e do investimento privado, suscitado ou apoiado pelo Governo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nunca as oposições souberam distinguir ou quiseram sequer distinguir as assimetrias regionais do produto das assimetrias do rendimento ou do bem estar. Ora, o que sucede é que estas duas últimas estão a diminuir e não a aumentar, como julgam erradamente as oposições.

Aplausos do PS.