348 I SÉRIE - NÚMERO 10

execução foi zero. Tem, agora, 150 000 contos - espera-se que com melhor destino. O Hospital Distrital de Cascais/Sintra tinha uma previsão de 200 000 contos e tem uma inscrição de 25 000. O Hospital Distrital de Lamego tinha uma previsão de 500 000 contos e tem uma inscrição de 50 000. O Hospital Distrital de Santiago do Cacém tinha uma previsão de 4 185 339 contos e tem uma inscrição de 450 000 contos. O Hospital Central de Todos os Santos tinha 500 000 contos inscritos para 1997, teve uma execução de zero, e, para uma previsão de 1 300 000 contos, tem uma inscrição de 25 000 contos - que todos os Santos lhe valham!

Risos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os dados que acabei de referir revelam claramente que, a par do PIDDAC Apoios e do PIDDAC Tradicional, existe também o PIDDAC eleitoral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Perante justas reivindicações das populações, que exigem melhores condições de acesso aos cuidados de saúde e mais segurança e tranquilidade e que reivindicam equipamentos que possam satisfazer necessidades sociais básicas, o Governo não dá resposta, mas inscreve no PIDDAC. Não se trata, no caso destes 105 centros de saúde ou destes 92 quartéis da GNR ou esquadras da PSP, com inscrições não superiores a 5000 contos, de faseamento normal de obras. Trata-se, sim, de verbas de tal modo irrisórias que não passam evidentemente de meras simulações.
Não faltarão candidatos do PS às próximas eleições autárquicas a pregar as boas-novas. Alegrem-se os cidadãos de Vila do Conde, que têm 9000 contos no PIDDAC para um centro de saúde e um quartel da GNR! Alegrem-se as gentes da Guarda, que têm 4000 contos para o comando da divisão da PSP e para a inspecção da Polícia Judiciária! Alegre-se o povo da Amadora, que os 12 300 contos que estão no PIDDAC hão-de dar para um palácio da justiça e três esquadras da PSP.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chama-se a isto usar o Orçamento do Estado para defraudar as populações. Tanto o Orçamento do Estado como o povo português mereciam melhor respeito da parte do Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, a minha preocupação foi tentar entender que intervenção foi esta.

Risos do PS.

Ainda pensei que o PCP tivesse, de alguma forma, sistematizado as intervenções, uma sobre cada mapa que acompanha o Orçamento, mas, depois, vi que só tinham 18 minutos e que o Sr. Deputado gastou quase 10 a falar só sobre um mapa, pelo que não podia ser.
Mas, finalmente, penso que entendi e era isto que gostaria de ver esclarecido: tenho a impressão de que esta intervenção teve apenas o objectivo de abrir caminho a 600 propostas de alteração, a apresentar, na especialidade, pelo PCP.

Aplausos do PS.

Penso que terá sido este o objectivo... Não consegui ver mais nenhum.
Agora, sinceramente, espero que estas 600 propostas de alteração, na especialidade, sejam mais cuidadas do que as 400 do ano passado, nomeadamente aquelas que falavam de bibliotecas municipais mas não diziam em que concelho ou de centros para idosos acamados, com certeza itinerantes porque também não diziam onde é que se situavam.
Portanto, a fazerem as habituais 500 propostas, ao menos, tenham mais cuidado na indicação da localização das mesmas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, não sei se serão 600 propostas,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Mais?!

O Orador: - ... mas o que posso dizer-lhe é que vale a pena, para resolver problemas das populações, apresentar propostas que não se traduzam em meras simulações de propostas, como estas aqui presentes no PIDDAC.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É que o que consta deste mapa tem a ver com algo que diz muito respeito às populações. Podemos facilmente imaginar - alguns casos conhecemos directamente, outros podemos facilmente imaginar - que estas inscrições correspondem a necessidades inequivocamente sentidas pelas populações, a lutas por vezes de muitos anos e a inegáveis reivindicações populares, que mereciam melhor respeito.
De facto, consideramos uma grande falta de respeito por parte do Governo inscrever esses projectos com dotações absolutamente simbólicas. Aliás, quem as propõe sabe que não têm qualquer significado, do ponto de vista orçamental, que a única coisa que podem garantir é que as obras não se fazem, pelo menos, no próximo ano, e, com esta inscrição, visam, no fundo, defraudar as expectativas das populações. Isto para poderem dizer que, afinal, o Governo está de tal modo receptivo a essas reivindicações que até as inscreveu, quando, no fundo, essas inscrições são puramente fictícias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ora, como referi na minha intervenção, entendemos que os portugueses merecem melhor respeito da parte do Governo.

Aplausos do PCP.