352 I SÉRIE - NÚMERO 10

Quanto ao investimento, mesmo nos empreendimentos inscritos no PIDDAC para 1998, há claro sinal de viragem.
Assim, por exemplo, comparando os distritos de Lisboa e Porto, resulta claro, para quem sabe ler, que Lisboa está a perder peso e o Porto está a ganhar relevo.
De facto, relativamente ao passado e considerando como base a totalidade dos empreendimentos, os investimentos para além de 1997 perderão cerca de dois pontos percentuais em Lisboa, ao passo que os do Porto subirão seis pontos percentuais. A diferença introduzida por este Governo, contrariando o governo anterior, é já bem visível.
No que mais directamente releva da possibilidade de intervenção a médio prazo do Governo, é evidente que o Governo está a fazer um grande esforço para acelerar a infra-estruturação do Interior e do Norte, ao contrário do que fizeram os governos do PSD.
Veja-se o caso das acessibilidades a lançar em 1998, quer pela JAE directamente quer através de concessões várias. A quase totalidade desse investimento será feita fora de Lisboa, no Centro, no Norte e no Interior do País. Nos próximos quatro anos, mais de mil milhões de contos serão lançados nesse combate de inversão das tendências dos governos anteriores, que favoreceram a concentração do investimento público em Lisboa.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - É espantoso, é triste, diria mesmo que é lamentável que aqueles que pugnam pelo desenvolvimento do Interior venham combater a construção de auto-estradas para o Interior.

Aplausos do PS.

É vergonhoso, é lamentável que queiram confundir os portugueses com pseudo-cálculos tecnicamente fundamentados que, de facto, são extremamente fáceis de desmontar, ficando perfeitamente claro que a conclusão sobre a rendibilidade dos investimentos em causa é, precisamente, a contrária em todo o sentido daquela que tem sido propagandeada. Tenho as provas comigo: espero que algum dos Srs. Deputados queira trocar as minhas provas contra as suas. Se não as tiver, mesmo assim, darei as minhas de graça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Queixam-se as oposições de que este Governo não faz reformas. Por mim, modestamente mas com indesmentível verdade, posso dizer que em todos os departamentos que tutelo estão em curso reformas estruturais que os governos do PSD atrasaram, na maior parte dos casos, pelo menos, de cinco a 10 anos.
É o que se passa no ordenamento do território. Pela primeira vez em duas décadas de democracia, foi presente ao Parlamento uma proposta de lei de bases de ordenamento do território. Essa proposta aqui jaz, nesta Assembleia, e quando dela sair, seis meses depois, estará regulamentada. Mas é preciso que ela saia urgentemente da Assembleia, Srs. Deputados do PSD, para que as reformas do Governo dêem fruto.
É também o que se passa no plano de reforço do poder local, onde não nos conformamos com a falta da nova lei de finanças locais e de atribuições de competências, também aguardando que a Assembleia faça o seu trabalho e acolha a colaboração do Governo.
Aliás, todos se recordam dos épicos trabalhos parlamentares sobre a aplicação da Lei das Finanças Locais e demais transferências para as autarquias nos Orçamentos dos governos do PSD.
Pois bem, apesar de estarmos a escassas semanas das eleições autárquicas, não há possibilidade de levar a sério contestações, à proposta deste Orçamento do Estado para 1998 nessas matérias. Noto, aliás, que não têm sido feitas. Que haja, ao menos, um momento de lucidez!
De facto, as transferências do Orçamento do Estado para as autarquias locais aumentaram, entre 1995 e 1998, 31%, ou seja, 70 milhões de contos. Subiram 11% em 1996, 8% em 1997 e subirão 9% em 1998, sempre muito acima do que seria estrita obrigação. No caso das freguesias, o aumento entre 1995 e 1998 chega a 94%, sendo 26% em 1998.
No plano do desenvolvimento regional, executa-se, e bem, o actual Quadro Comunitário de Apoio...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e prepara-se já o novo plano de desenvolvimento regional para além de 1999, em moldes inteiramente novos, base imprescindível de um III Quadro Comunitário de Apoio bem diferente do actual.
Há também grandes reformas na política de acessibilidades, com a reforma dos caminhos de ferro, da aviação civil, da ANA, a recuperação da TAP, a reforma da JAE, o novo Plano Rodoviário Nacional, a nova política marítimo-portuária e o acento decisivo na intermodalidade. Há reformas em curso nas telecomunicações e na habitação. Não faltam reformas em todos estes domínios. Em todos estes casos, o que se valoriza é o serviço aos utilizadores e não o uso e o abuso dos dinheiros dos contribuintes em obras públicas lançadas de qualquer modo, para fazer vista em data de eleições.
Dirão as oposições que estas não são as grandes reformas estruturais. Mas é por demais evidente que sem todas estas reformas não haverá transformações que possam fazer de Portugal um país competitivo.
Dirão as oposições que todas estas reformas não são suficientes, só por si. Concordo! Mas acrescento que todas elas são absolutamente necessárias há muitos anos e que o governo do PSD nunca sequer tentou fazê-las a sério. E por isso as estamos fazendo com todo o empenho e cuidado. Porque este é um Governo que faz e o País começa a inteirar-se bem disso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O grande problema do momento não está no Governo, está nas oposições, perdidas na oposição pela oposição, para mascarar querelas internas e falta de projecto alternativo, ou perdidas nos escombros do passado.
Um Estado de qualidade precisa de oposições de qualidade e não apenas de oposições de número ou quantidade. As oposições de qualidade ajudam a bem governar o País; as coligações de pura quantidade, as coligações negativas, visam o oposto, pois apenas se fixam nos expedientes mais oportunos para impedir o Governo de governar.
Quererá o PSD reduzir-se, por muitos anos, a uma simples fracção de apoio a sucessivas coligações negativas ou de quantidade? Este é o problema político das votações desta Casa, começando pela votação deste Orçamento. E