31 DE OUTUBRO DE 1997

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está a pedir para responder ou para não responder?!

A Oradora: - Como o Sr. Ministro bem imagina, perante os números que o Sr. Ministro me deu e que forneceu à Comissão, fiz cálculos, uns cálculos rudimentares e, com esse rudimento...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Se calhar, foi por isso!

A Oradora: - Parece-me que os Srs. Deputados não deviam brincar com uma coisa que é verdadeiramente séria...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É mais prudente ouvirem!...

A Oradora: - ... e que pode ser boa como política de momento mas que considero má para o País. Mais: parece-me que não é um assunto para ser discutido nos jornais mas aqui na Assembleia! Mas se os Srs. Deputados entendem que não, então, vamos discutir para os jornais! Considero, sinceramente, que não é essa a posição do Sr. Ministro!...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Calcular coisas sérias de forma rudimentar é grave!...

A Oradora: - Sr. Ministro, fiz contas elementares e, de acordo com elas, cheguei à seguinte conclusão: de acordo com os valores que o Sr. Ministro nos deu, por um investimento de 280 milhões de contos acabaremos por pagar 680 milhões de contos. Ora, o cálculo elementar que fiz traduz-se no seguinte: se estes 280 milhões de contos fossem financiados, por exemplo, por um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos,...

Risos dos Deputados do PS João Carlos da Silva e Afonso Candal.

... com as actuais condições de juro que a Caixa faz ao sector público - aliás, Sr. Ministro, não considerei nenhuma quebra na taxa de juro. em termos de evolução futura -, o encargo para o País seria de 510 milhões de contos, ou seja, 170 milhões de contos a menos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): Sr.ª Deputada?!

E a manutenção,

A Oradora: - Só um momento, Sr. Deputado.
Sr. Ministro, como sabe, melhor do que eu. com certeza, este regime de concessão é um regime que tem funcionado. por exemplo, em Inglaterra e que é aconselhável numa perspectiva de crescimento de taxa de juro. Ora, a nossa perspectiva é a da redução de taxa de juro, tanto mais que estamos a aderir ao euro e só se pode esperar que a taxa de juro decresça.
Nesse sentido, Sr. Ministro. não posso deixar de considerar que, havendo uma diferença tão grande no montante de investimento, razoavelmente susceptível de ser absorvida pelo investimento público até sem necessidade de concessão de empréstimo. porque 280 milhões de contos é algo que é susceptível de ser absorvido pelo orçamento tanto da JAE como da Brisa. em três ou quatro
anos - não muito mais do que isso -, pergunto por que razão se faz esta opção, sabendo que pode ser, realmente, uma boa opção do ponto de vista político mas que considero ser uma má opção para o País.
Mais, Sr. Ministro: tanto pelo meu presente como pelo meu passado, ninguém me pode acusar de não ser a favor do investimento privado. Considero. no entanto, também pelo meu presente e pelo meu passado, que acima de alguns interesses deverá estar, fundamentalmente, o interesse público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite. quero, em primeiro lugar, agradecer as suas palavras e o modo como colocou o problema, que foi com seriedade.
Esta questão é de magna importância, tem de ser debatida a fundo nesta Assembleia da República e se não tiver tempo agora. em Plenário, fá-lo-emos em Comissão, para voltarmos, porventura, a Plenário tantas vezes quantas forem precisas, porque, de facto, é um problema fundamental.
Reconheço que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite fez as observações que fez, certamente, segura de que defendia assim o interesse público. Não tenho a maior dúvida disso!
Assim, devo dizer-lhe que, pelo facto de querer dar o relevo que deu ao problema. sobretudo agora, prestou já um serviço ao próprio Governo e, seguramente, ao País, o que agradeço pessoalmente.
Gostaria, pois, de explicar sucintamente, mas com precisão. quais os fundamentos da nossa proposta.
Em primeiro lugar, há uma discrepância de base entre os pressupostos do seu cálculo e as realidades do País: é que, de facto, estando o País sob o constrangimento de um défice muito limitado - constrangimento esse que V. Ex.ª, segundo bem entendi das suas declarações de ontem, apoia totalmente, aceita e não questiona -, a primeira questão que se coloca é a de que não se pode aumentar o défice, que. para fazer o programa que o Governo quer fazer em termos das chamadas SCUT. representaria cerca de 100 milhões de contos de investimento lano nos próximos anos.
Ora. não se pode fazer isso à custa do orçamento da JAE que aumenta em termos reais 4 a 5 milhões de contos/ano, o que para 100 milhões de contos não dá!
Em segundo lugar, o orçamento da JAE está comprometido na ordem dos 40 milhões de contos para a manutenção das estradas - e é pouco -, na ordem dos 70 milhões de contos para a construção sob contrato de estradas já existentes é em cerca de 15 a 20 milhões de contos para expropriações.
Portanto estamos a falar de cerca de 130 milhões de contos, ficando apenas 20 milhões de contos para fazer projectos novos em 1998, em todo o País. Ora, como eu preciso de 100 milhões de contos, não dá de maneira alguma! Era preciso afectar 213 do orçamento da JAE a esses projectos, sobretudo para o interior, parando as construções todas, não fazendo manutenção e não fazendo expropriações. o que não era possível.