358 I SÉRIE - NÚMERO 10

Daqui resulta que só há duas vias para fazer isto: a primeira via é aumentando o défice. Ora, eu tenho a certeza que a Sr.ª Deputada rejeita essa via - aliás, já o seu partido o fez pela sua boca; a segunda via é através do aumento dos impostos, para não haver aumento do défice, mas também tenho a certeza de que a Sr.ª Deputada a rejeita.
São estas as duas únicas vias possíveis para fazer isto no quadro da empreitada habitual. Portanto, primeira conclusão: não se pode fazer as SCUT no quadro da empreitada habitual.
Por outro lado, também não se podem fazer sob concessão habitual, porque se se desse à Brisa - a hipótese que ouvi levantar aqui ou noutro local -, ou seja, se se desse a concessão a uma empresa pública que se fosse endividar fora do Orçamento para fazer isto, essa empresa pública teria de pagar os empréstimos, teria de ter receitas, logo teria de ter portagens e ninguém quer ver portagens no IP2, no IP3, em Vila Real, Chaves, Vila Pouca de Aguiar, etc. De facto, ninguém quer ver portagens!...
Portanto, também não se pode fazer por esta via, a não ser que V. Ex.^as queiram fazer portagens por todo o País menos nas Caldas da Rainha e no Bombarral...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Estava a falar a sério; agora já está a brincar!...

O Orador: - Portanto, por aqui ficamos! Tabu, tabu, tabu. Também tenho direito ao meu tabu e rompê-lo como os outros o rompem... Tabu rompido, tabu reposto!

Uma voz do CDS-PP: - O que é o interior?

O Orador: - O que é o interior? É o IP3, por Viseu, Reconcos, Régua, Vila Real, Chaves; é o IP2, por Castelo Branco, Guarda, Bragança e por aí fora...
Portanto, isto não se pode fazer pelos métodos clássicos e é uma opção não o fazer!

O Sr. António Martinho (PS): - Eles não querem que se faça!

O Orador: - Mas não é isso que defendemos.
Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, peço a sua atenção para o seguinte: a opção real para o País é fazer agora as SCUT ou fazer daqui a nove anos as ditas auto-estradas.
Tenho aqui para lhe entregar, a si e a todas as bancadas, um cálculo com as respectivas bases de cálculo explicadas. Este cálculo foi feito tomando como norma o IP2 e IP6 e partindo de uma realidade concreta, modelada pelo conhecimento que hoje se tem destas vias, que foram investimentos necessários ao longo de 25 anos, com estimativa de tráfegos ao longo de 25 anos - pois, como sabe, é assim que se fazem estes cálculos...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - E os meus também!

O Orador: - Mas são diferentes, como vai ver! Eu tenho obrigação de apresentar cálculos que não sejam rudimentares e cumpro esta obrigação, porque o Parlamento tem o direito de me exigir isso.

Vozes do PS: - Convém!

O Orador: - Portanto, o que quero explicar-lhe é o seguinte: se eu fizer um investimento que pode ser feito sob empreitada por 100 milhões de contos neste regime, vou na realidade pagar mais, mas não são os números que a Sr.ª Deputada tem, porque o cálculo é diferente: são 213 milhões de contos, a valor actualizado. Em vez de ser 100 são 213 milhões de contos, mas a empreitada normal só a faço daqui a nove anos e de agora até aos próximos nove anos há lucros cessantes, digamos assim, como é óbvio.
Assim, os ganhos que se perderiam somam 145 milhões de contos, isto é, temos um custo acrescido de 113 milhões de contos para pagar, pelo menos, pelo que ganhamos 32 milhões de contos com este investimento, logo temos uma taxa de rentabilidade de 32%, que é um grande negócio, convenhamos!
Deste modo, é possível que no ano 2001 se alarguem para duas faixas em qualquer sentido 620 Km de estrada, o que, de outro modo, só seria possível dentro de 10 ou 15 anos.
É precisamente o facto de diferir 10 anos que lhe faz perder, só em termos de benefício directo do utilizador, 145 milhões de contos, que mais do que compensam os 113 milhões de contos que vai pagar a mais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E dizer que custa 600 milhões de contos quando são 280... Lembro-lhe isto: se for hoje comprar uma casa de 20 000 contos vai gastar por esse método 60 000 contos, porque soma as coisas; simplesmente, todos nós compramos a casa, porque queremos ter uma casa agora em vez de ter, digamos assim, o pé de meia a acumular para daqui a 20 anos a comprarmos..
Portanto, as coisas não são assim e temos aqui os cálculos.
Por outro lado, todos os cálculos foram feitos com hipóteses que subavaliam o ganho, que chega facilmente, em vez de ser a 30%, a 40 ou 50%. A este propósito, quero acrescentar aos dados que irei fornecer uma carta de um ministro inglês responsável por este tema em que explica por que razão o investimento feito por este processo, no caso inglês, é 15% mais barato do que o feito por empreitada normal. Em Portugal, será mais do que 15%, e nem sequer entrei com isso na minha conta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr Presidente, como se trata de um assunto importante, gostaria que V. Ex.ª me cedesse um minuto para poder pedir um esclarecimento adicional.

O Sr. Presidente: - Excepcionalmente, posso dar-lhe a palavra para comentários durante três minutos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua atenção.
Sr. Ministro, agradeço as suas explicações e começo por lhe dizer que, por alguma modéstia, utilizei a palavra «rudimentares» referindo-me aos cálculos que fiz, apesar