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31 DE OUTUBRO DE 1997

se, na segunda, quarta e sexta-feira, num adepto profundo das minhas teorias e, na terça, sábado e talvez domingo, num contraditor pleno delas. Veremos! Em todo o caso, vai usar os números que lhe vou fornecer com grande deleite. quando lhe convierem. E espero que lhe convenham muitas vezes!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Utilizei-os agora, Sr. Ministro!

O Orador: - Agora, quanto ao PIDDAC, aproveito para informar a Câmara de que no dia 9 de Outubro, portanto, na altura em que estávamos quase a entregar o Orçamento, a regionalização do PIDDAC era de apenas 58%, como nos outros anos. Todavia, a que têm em mãos é de 70%. com mais 100 milhões de contos regionalizados, porque se fez um grande esforço para saber a verdade, sem se saber, de antemão, em que sentido ela ia jogar! Mas a verdade é a verdade neste Parlamento e é a ela que devemos obediência.
Portanto, para habilitar os Srs. Deputados a terem informações mais fiáveis, fez-se um esforço, durante 20 dias, e quero louvar aqui, expressamente, os serviços públicos que fizeram esse esforço. dia e noite, para se poder passar uma cobertura de regionalização de 58% para 70%. Essa é a razão da entrega tardia e não outra!
Mas, dito isto, se o Sr. Deputado quiser ver os números, vai ver que não tem razão. E não tem razão porque o Estado não intervém apenas pelo PIDDAC!
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado sabe que, por exemplo, no distrito de Beja se está a fazer o Alqueva, velha aspiração. decisiva para a transformação estrutural daquela região. E foi este Governo que o fez, foi este Governo que, de facto, o confirmou!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Ora. nascerão do Alqueva centenas de milhões de contos de actividade produtiva que não estão. sequer. aqui contabilizados. O Sr. Deputado sabe isso muito bem! Então, com que direito me vem dizer que, por exemplo, no distrito de Beja não há nada ou há pouco?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não falei nisso!

O Orador: - Falou! Falou por indução de todos os outros! Então. e nos outros? Nós estamos a querer realizar 500 milhões de contos...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Em 1998?

O Orador: - Em 1998! Estamos a querer realizar 500 milhões de contos de investimento, sob impulso público, que não estão contabilizados no PIDDAC e que serão todos feitos fora de Lisboa. Contra a sua vontade!... São as concessões do Oeste e do Norte e as chamadas SCUT! Contra a sua vontade, pois o senhor não quer! Quando nós queremos pôr 500 milhões de contos no mercado de investimento, que representam muito mais do que está aqui no PIDDAC. para todos esses distritos em causa, o senhor recusa! Está a ver como é diferente a vida da realidade!... É fácil fazer protestos. é muito difícil fazer obra, mas falaremos.

Aplausos do PS.

Finalmente. Sr. Deputado....

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, tem de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr Presidente.
Estas questões das assimetrias, do futuro, do padrão de especialização da economia portuguesa no campo da actividade económica, são coisas muito sérias e muito difíceis e que, podemos dizê-lo, nunca foram atacadas com profundidade, merecendo, por isso um debate muito mais sério do que este que às vezes se trava, sob a demagogia do PIDDAC per capita. Tem de me perdoar, mas de facto essa demagogia não tem explicação!

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr Presidente. permite-me uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado. desculpe mas não posso permitir o uso da palavra sob a forma de interpelação à Mesa. porque senão vai haver uma epidemia de interpelações e não saímos disto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas lembrar ao Sr. Ministro que, de facto, a contrapartida dos investimentos no Alqueva em 1998 está no PIDDAC, no distrito de Beja, ao contrário do que o Sr. Ministro acaba de referir.
Por outro lado, coloquei o Si. Ministro perante números concretos dos documentos que nos entregou e o Sr. Ministro não os contestou. Essa é que é a verdade, o resto é conversa!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não fez uma interpelação à Mesa.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente. Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. V. Ex.ª alega que as oposições não são suficientemente sérias na abordagem destas matérias, e disse-o algumas vezes, o que me parece de mau gosto e uni sinal de arrogância que registo com desagrado. Parece-me, aliás. complicado caracterizar a oposição como tendo quantidade e não tendo qualidade. Não é um registo de boa memória nesta Câmara...
Em relação à questão que suscitou, dos números e da dificuldade de leitura dos Srs. Deputados, começo por fazer unia sugestão, que não é apenas nossa mas também da própria Associação Nacional de Municípios: que seja publicada com o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano a listagem dos contratos-programa. Não se trata de uma reivindicação nova mas é, seguramente, uni dado que permite unia maior transparência na leitura. Aquilo que o Sr. Ministro entende como a nossa dificuldade de leitura talvez se possa, desse modo, ultrapassar.
E a primeira pergunta que lhe faço vai exactamente no sentido de saber se esses dados. que deveriam ser dados acessíveis e transparentes para todos os Deputados, para toda a Câmara e para qualquer cidadão que a eles quisesse recorrer, vão ou não ser tornados acessíveis pelo Governo.