354 1 SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente. Sr. Deputado Jorge Ferreira, eu não falei das portagens do Oeste

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Mas falei eu!

O Orador: - Falou o senhor .... muito bem! Então, está respondido e até para a próxima semana.

Risos e aplausos do PS.

O Sr Manuel Monteiro (CDS-PP)- - É a arrogância... Quem o viu e quem o vê!...

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr Presidente, o Sr. Ministro João Cravinho procurou introduzir um novo conceito na análise da distribuição regional do investimento com o fito, obviamente, de fugir ao debate sobre se as políticas do Governo estão ou não a aprofundar as assimetrias regionais. Refiro-me ao conceito de padrões de rendimento e de bem-estar como alternativa ou complemento ao de padrões de concentração do produto.
Sr. Ministro, considerando esse conceito que aqui trouxe ao debate, permita-me que lhe pergunte o seguinte: se em matéria de padrões de rendimento e de bem-estar das populações há uma tão grande alteração do quadro herdado pelo Governo. como é que o Sr. Ministro justifica. de acordo com os próprios dados demográficos oficiais, que continue a verificar-se êxodo e desertificação das zonas do interior para as zonas de concentração do produto, no litoral?
De qualquer modo, Sr. Ministro. voltemos ao conceito de padrões de concentração do produto. Estou tentado a estar de acordo com o Sr. Ministro quando afirma que estes padrões não se alteram de um momento para o outro. mas peço que o Sr. Ministro também esteja de acordo comigo quando digo que, pelo menos, devem começar a fazer-se esforços no sentido de alterar essa herança antiga que faz corri que o investimento, a riqueza e a concentração demográfica ocorra nas zonas do litoral, com problemas de qualidade de vida para quem lá vive.
Ora bem, gostava que o Sr. Ministro reflectisse comigo sobre alguns dados que resultam do próprio PIDDAC Regionalizado. que o Sr. Ministro só entregou ontem, ao fim da tarde - talvez se perceba porquê...-, em relação ao qual o próprio Sr. Ministro afirma ter feito um esforço para encontrar uma melhor distribuição regionalizada do investimento previsto para os anos anteriores.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Feita unia rápida leitura, no pouco tempo que tivemos disponível, verificámos que para os nove distritos do interior do país. se exceptuarmos Santarém por causa da sua ligação à Área Metropolitana de Lisboa. estavam previstos no Orçamento do Estado para 1997, em relação ao PIDDAC Regionalizado. um conjunto de investimentos do plano da ordem dos 7,3% do valor global dos investimentos do plano, enquanto que no Orçamento para 1998 esse valor atinge 17,3%, o que corresponde, de acordo com os mesmos critérios, a um valor global relativo de investimento de 14,6%.
Isto é, agravam-se as assimetrias regionais em relação aos distritos do interior do país com base em critérios de maior desenvolvimento da despesa regionalizada em relação ao ano anterior. Esta é que é a política que, pelo menos, abre caminho para combater os desequilíbrios regionais, Sr. Ministro? Esta é que é uma política de coesão?

O Sr. Presidente: - Queira terminar. Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mais, Sr. Ministro: se fizermos um leve exercício para saber quais as taxas de execução dos programas do PIDDAC. nacionais e comunitários, verificamos que também é nas zonas do interior que elas são mais baixas.
A este propósito. lembrámo-nos das exigências feitas ao Governo pelos candidatos às câmaras municipais do Porto e de Gaia e, por curiosidade, fomos fazer a leitura comparada dos investimentos previstos para os concelhos do Porto e de Vila Nova de Gaia, entre 1997 e 1998. Foi fácil chegar à conclusão de que, no Porto, esses investimentos aumentam três vezes, de 15 milhões para quase 60 milhões. e no concelho de Vila Nova de Gaia esse aumento é dez vezes superior, Sr. Ministro! Se calhar, foi por essa razão que o Governo tardou em entregar o PIDDAC Regionalizado à Assembleia.
Em suma, pergunto se este é, de facto. um Orçamento que dá resposta a políticas que combatam as assimetrias regionais ou se é um Orçamento que responde. sobretudo. a exigências de ordem eleitoral do próprio Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder. tem a palavra o Sr. Ministro tio Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento. do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é obvio que os conceitos de assimetria quanto ao rendimento, ao bem-estar e ao produto são completamente distintos. Também é elementar que o conceito mais relevante é o de bem-estar, seguido do de rendimento e. por último, do de produto. Portanto, há enormes diferenças entre eles.
O produto tem constrangimentos, quanto mais não seja, geográficos, geofísicos; o rendimento tem menos constrangimentos e o bem-estar ainda menos. porque este reflecte. no fundo, a coesão nacional, a solidariedade nacional.
A este propósito, podia dar-lhe números, mas reservo isso para uma outra ocasião. Aliás, o Sr. Deputado ficará extremamente surpreendido com eles, tal como muitos dos seus colegas, comentadores e analistas, porque a realidade é muito diferente daquilo que pensam.
De vez em quando, aparecem nos jornais pequenos afloramentos: quem paga impostos, quem não paga impostos,...

Vozes do PSD e do PCP: - Exactamente!

O Orador: - .. onde é que há investimento público. com base nos impostos de outras regiões...
Dentro de algum tempo, dar-lhe-ei números interessantes, e até já estou a ver o Sr. Deputado a transformar-