31 DE OUTUBRO DE 1997 353

este não é um problema do Governo, Srs. Deputados, é da situação e determinar medidas de emergência um problema do PSD, porque o eleitorado não lhe apropriadas. Eu próprio presidirei a esse grupo de trabalho. perdoará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Martim Gracias, Jorge Ferreira, Lino de Carvalho, 15abel Castro, Manuela Ferreira Leite, Paulo Neves, Augusto Boucinha, Joaquim Matias, Álvaro Amaro, Luís Queiró, Manuel Varges e Octávio Teixeira.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Martim Gracias.

O Sr. Martim Gracias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, peço desculpa pelo facto de a minha intervenção não se enquadrar perfeitamente na discussão do Orçamento do Estado, mas está bem na memória de todos nós a tragédia que caiu sobre o barlavento do Algarve, mais especialmente sobre a serra de Monchique e os concelhos de Portimão, Silves e Lagos.
Tratou-se, efectivamente, de uma tromba de água de grande dimensão e duração que provocou destruição, não só no município de Silves, mas também nos municípios de Portimão e Lagos, colocando populações sem acessos, com os seus haveres completamente destruídos, à míngua e à espera de um apoio, apoio esse que esperamos que venha do Governo. Aliás, o Governo nunca negou apoio às populações em casos de desastre deste tipo.
Pergunto ao Sr. Ministro João Cravinho se já foi tomada alguma posição política para acudir às populações e ao património destruído e quais os meios financeiros que serão postos à disposição das populações e das autarquias que viram destruídos estradas, pontões, redes de água e esgotos, muitos deles recentemente concluídos.
A população espera, da parte do Governo, uma posição firme perante o desastre que caiu sobre as populações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Martim Gracias, o Governo tomou, de imediato, medidas de emergência, mobilizando verbas da protecção civil. Vários membros do Governo. entre os quais o Sr. Ministro da Administração Interna, a Sr.ª Ministra do Ambiente e secretários de Estado, visitaram imediatamente Monchique e as zonas atingidas, que não se circunscrevem a Monchique, para se inteirarem dos estragos.
Hoje mesmo o Conselho de Ministros constituiu um grupo de trabalho de emergência, formado por representantes dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Administração Interna, do Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Economia, ou seja, com elementos dos ministérios relevantes, que deverão estudar a situação com os autarcas. Aliás, desde já nos disponibilizamos para trabalhar com todos os Srs. Deputados do Algarve, todos!, bem como com os representantes das associações empresariais e dos sindicatos, para podermos estabelecer rapidamente o quadro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro João Cravinho, fiquei espantado com a sua «tirada», de resto habitual, de acusar as pessoas e os partidos que defendem que no troço da estrada entre Torres Vedras e o Bombarral não deve haver portagens de não quererem a construção de mais estradas no País! Pela mesma razão, muitas vezes ouvi o Sr. Primeiro-Ministro, como líder do PS. acusar o anterior Primeiro-Ministro de demagogia.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - É um mau exemplo que V. Ex.ª dá, em termos de transformação de uma oposição de qualidade num governo de qualidade. Parece que, de facto, nesta matéria, não há correspondência.
Gostava de dizer ao Sr. Ministro João Cravinho que o problema dos 17 milhões de contos que, alegadamente. poderá custar a não instalação das portagens nessa estrada já está resolvido pelo seu colega Ministro das Finanças, que ontem anunciou ao Parlamento que o Governo prescindirá dos pagamentos por conta do IRS à custa de uma eficácia redobrada da administração fiscal na cobrança dos impostos. Portanto, V. Ex.ª poderá encontrar não apenas esses 17 milhões, através de cobranças adicionais e do combate à evasão fiscal, como ainda mais!
Posto isto, o seu problema financeiro quanto às portagens está resolvido, e bem, queremos acreditar, pelo Sr. Ministro das Finanças. Agora, de facto, da demagogia V. Ex.ª não se escapa, mas essa será uma matéria que teremos ocasião de discutir para a semana.
Aliás, gostaria de aproveitar esta oportunidade para focar o seguinte aspecto: diz-se por aí que haverá um acordo entre o PSD e o Governo no sentido de requerer a baixa à comissão competente, sem votação, do projecto de lei sobre as portagens do Oeste. Ora, gostaria de desafiar o PSD a deixar claro que, pelo menos, este acordo não existe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Este é igual ao outro!...

O Orador: - Uma vez que já sabemos que, pelo menos, o outro existe, apelo para que deixem claro que este acordo não existe e que o PSD não cederá nem negociou com o Governo uma posição relativamente às portagens do Oeste por causa da viabilização deste Orçamento do Estado.
Espero, sinceramente, que a única forma de voltarmos a ter, no conceito do Sr. Ministro João Cravinho, oposição de qualidade não venha a ser o termos de devolver o PS à oposição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.