31 DE OUTUBRO DE 1997 349

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontra a assistir aos nossos trabalhos um grupo de alunos do Instituto de Educação Técnica de Lisboa.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs Deputados: O Governo apresentou-se na Assembleia da República para a discussão do Orçamento do Estado para 1998, numa posição muito distinta daquela com que aqui chegou para a discussão dos dois Orçamentos anteriores.
Nessa altura, o PS tinha apenas a credibilidade de ter sido oposição responsável, o Primeiro-Ministro a simpatia dos portugueses e o Governo a legitimidade que advinha de o PS ter ganho as eleições, sem margem para qualquer dúvida.
Mas os portugueses e, nomeadamente, os agentes económicos estavam ainda para ver do que o Governo do PS seria capaz, em presença de dificuldades então conhecidas: crescimento económico muito abaixo da média europeia; desemprego crescente; queda da produção industrial; taxas de juro que teimavam em não descer; muitas empresas em situação de não pagar salários e muitos milhares mais sem cumprir as suas obrigações fiscais e legais para com o Estado, num desrespeito claro pelas regras da concorrência sã e leal.
Nessa altura, os partidos da oposição também não ajudaram muito, fazendo todo o tipo de profecias catastrofistas, primeiro, para o caso do PS ser Governo e, depois, sendo-o, imaginando todo o tipo de desgraças: desde o despedimento de funcionários públicos ao aumento dos impostos; do crescimento do desemprego ao regabofe que seria o rendimento mínimo garantido, para apenas citar algumas dessas «visões».
Passaram dois anos e muita água passou sob as pontes da casa portuguesa. O Governo apresenta-se agora nesta Câmara e perante o País para discutir o Orçamento do Estado para 1998 com uma legitimidade e uma credibilidade acrescidas, porque os portugueses sabem e, nomeadamente, os empresários conhecem que o Governo não apenas cumpriu o que prometeu, mas que o fez em diálogo permanente com os agentes económicos.
As associações empresariais, tal como os sindicatos, conhecem bem o esforço feito por este Governo em sede de concertação estratégica para eliminar o estilo de confrontação permanente do anterior governo e para criar um novo ambiente capaz de privilegiar o estudo rigoroso das questões, por oposição às tomadas de posição públicas baseadas em mal-entendidos e na desconfiança mútua.
Mas hoje, felizmente, os agentes económicos sabem mais do que isso, sabem também que o Governo não aumentou os impostos, como tinha afirmado. Mais: não se deixam iludir com os gritos da oposição sobre um inverificável aumento de impostos, porque sabem que o aumento da receita fiscal não é a mesma coisa e porque conhecem que essa é a via segura - a da eficiência fiscal - para a redução futura dos impostos.
Os agentes económicos sabem hoje que as taxas de juro descem e que o sistema financeiro é mais competitivo, aproximando as suas condições de acesso ao crédito, de forma semelhante às da União Europeia, facilitando e dinamizando o investimento e a criação de novos postos de trabalho.
Os empresários sabem, também, que Portugal cumpre hoje todos os critérios para entrar na primeira leva da 3.ª fase da União Económica e Monetária, com todas as vantagens que isso implica de estabilidade económica e cambial e de credibilidade acrescida para o nosso país. Com o resultado, entre outros, de facilitar o investimento e a realização de acordos e associações com empresas da Europa e do Mundo e o acesso a formas mais diversificadas de financiamento, seja crédito financeiro seja empresarial. Como sabem que a participação, desde a primeira hora, na moeda única aumenta a credibilidade das empresas portuguesas para a colocação dos seus produtos e serviços no exterior, com menor custo do que no passado, quando fomos penalizados pelo facto, apenas, de serem produtos ou serviços portugueses.
Os agentes económicos sabem que, hoje, é mais fácil criar uma empresa do que no passado e que existem estímulos e incentivos próprios para a modernização das empresas, através dos novos factores dinâmicos da competitividade, como sejam, a investigação, a inovação e o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias ou serviços, nomeadamente através de novos e mais criativos incentivos fiscais. Como conhecem a actual dinâmica de internacionalização das empresas portuguesas, não apenas pela existência de apoios específicos com essa finalidade mas também por força de um novo clima de confiança e de optimismo, bem visível no valor dos investimentos no estrangeiro realizados por empresas portuguesas, sem qualquer paralelo com o passado.
Os empresários portugueses sabem que terminou, com o Governo do PS, a concorrência desleal que era feita por empresas com custos reduzidos, pelo facto de não cumprirem as suas obrigações para com o fisco e com a segurança social. Como sabem, da mesma forma, os trabalhadores que hoje existe não apenas um quadro legal claro mas também instrumentos de negociação e de resolução dos muitos casos de empresas em dificuldade, sem recurso às polícias, tornando muitas dessas empresas novamente viáveis e defendendo os postos de trabalho ameaçados.
Os agentes económicos sabem que a confiança e a estabilidade existentes, em consonância com o aumento dos salários reais, está a melhorar o consumo privado, com reflexos na produção industrial e nas vendas das empresas.
Os empresários portugueses, nomeadamente dos sectores da construção e das obras públicas, sabem que o Governo do PS reforçou o ritmo de crescimento das grandes obras, como as auto-estradas, o caminho de ferro ou outras obras desejadas pelas populações, que morriam no esquecimento das gavetas do Estado, como é o caso do Alqueva. Como sabem que esse aumento do investimento se deve não apenas ao recurso às formas tradicionais de financiamento herdadas do passado mas, através de uma nova dinâmica e de uma criatividade acrescida, abrindo à actividade privada o financiamento e a gestão dos consórcios criados.
E, a propósito desta nova dinâmica, os empresários portugueses também sabem e têm dificuldade em compreender, que sejam partidos políticos, como o PSD e o CDS-PP, que procuram atrasar, dificultar ou até mesmo inviabilizar estes consórcios, atrasando a construção e a entrada em funcionamento das novas vias desejadas pelos cidadãos e pelas empresas, vias que constituem reforços importantes da competitividade, como ainda recentemente