31 DE OUTUBRO DE 1997 345

atlântica com um relacionamento privilegiado com os países do Mediterrâneo, com África e com o espaço do Mercosul.
Com o mérito de todos e de cada um dos portugueses, apoiados e incentivados por um Governo inovador e capaz, é hoje um Portugal diferente e melhor aquele que se reflecte e projecta no Orçamento para 1998.
Um Portugal que as oposições, cegas e enredadas pela retórica do seu discurso e submersas pela busca obsessiva de bolsas de descontentamento, demoram em compreender. Não se estranhe, por isso, que os portugueses retribuam essa incompreensão na formulação das suas opções políticas ou na expressão das suas intenções de voto.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nada justifica que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento que aqui analisamos não sejam merecedores de um grande consenso nacional para a sua aprovação e concretização. A bancada do PS contribuirá entusiasticamente para esse objectivo.
Temos consciência de que, ao fazê-lo, estamos, por um lado, a salvaguardar os interesses imediatos dos cidadãos portugueses, mas simultaneamente estamos a apoiar com vigor uma nova atitude de participação e intervenção de Portugal quer na construção europeia quer na geopolítica mundial do século XXI.
Estando no centro da União Económica e Monetária, aumentámos a nossa capacidade de pugnar por uma visão solidária da União Europeia. Uma Europa dos valores, economicamente forte e centrada no reforço da sua dimensão social. Uma Europa dos cidadãos, fundada na segurança e na defesa dos direitos e liberdades individuais. Uma Europa das regiões, estruturada na diversidade e no partenariado. Uma Europa das Nações, empenhada na coesão e no desenvolvimento sustentado e equilibrado. Uma Europa do emprego, capaz de inovar e reforçar qualitativamente a rede de competências dos seus trabalhadores.
Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal necessita da União Europeia na exacta medida em que a União Europeia necessita de Portugal. Com a política prosseguida pelo actual Governo, de que este Orçamento é uma peça fundamental, Portugal responde favoravelmente ao desafio europeu e, simultaneamente, reforça o seu tecido económico, melhora os níveis de protecção social e prepara-se melhor para a competição global, a que não nos poderemos furtar.
Estamos, por isso, também em condições de exigir da União Europeia uma atitude favorável aos nossos interesses na negociação crucial, que agora se inicia, da Agenda 2000, sobre o futuro da Europa.
A credibilidade resultante do conteúdo deste Orçamento e - estou certo - da sua clara aprovação por esta Câmara será um forte contributo para que Portugal prossiga no rumo seguro, na aura do novo milénio.
Juntos faremos Portugal.

Aplausos do P.S.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs Deputados: O Governo não se tem cansado de acentuar o especial significado que assume para o futuro de todos nós o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano que o enquadram e informam. Para o bem ou para o mal, tem razão o Governo, até pela especial circunstância de este ser o Orçamento que - diz-se - antecederá a nossa participação na 3.ª fase da União Económica e Monetária.
Dir-se-ia, por isso, que este Orçamento do Estado deveria acentuar particularidades que nos caracterizam e, simultaneamente, valorizam e reforçam a nossa posição no contexto da Europa comunitária.
Referimo-nos, como é óbvio, ao desenvolvimento das nossas relações económicas com o Brasil, e através dele com o Mercosul, e com os países africanos de língua portuguesa, e através deles com a África Austral, na linha, aliás, do que ultimamente tem vindo a ser repelido insistentemente, tanto ao nível da Presidência da República como ao nível do Governo, e justificou mesmo a realização de visitas de Estado de significativas delegações, compostas por numerosos membros do Governo e altos dirigentes dos sectores económicos nacionais, que acompanharam o Presidente da República e o Primeiro-Ministro nas suas recentes deslocações a um e outro dos referidos destinos.
Fizemos, então, fé nas afirmações feitas de que estas vertentes, não só da nossa política externa mas também e principalmente da nossa política económica, seriam condicionantes para o êxito e para a individualização da nossa adesão à Europa e procurámos descortinar os seus traços, quer na enumeração dos sete desafios à sociedade e à economia portuguesas, quer na enumeração e análise das cinco grandes opções que enformam o plano e nas decorrentes linhas de acção governativa.
Nem uma palavra e nem uma intenção caracterizam este plano e este Orçamento como o de um País integrante e fundador da CPLP que procura, no revigoramento das suas relações económicas com os seus parceiros em outros continentes, o reforço de que carece para manter a sua individualidade e para acrescentar o seu valimento na Europa que se consolida. Fazê-lo, aliás, não seria mais do que consubstanciar o pensamento expresso do Sr. Primeiro-Ministro, que ainda há pouco condicionava a perenidade das ligações históricas e afectivas no seio da CPLP à consolidação e ao desenvolvimento dos laços económicos entre os seus componentes.
Este plano e este Orçamento poderiam ser os de qualquer outro país da Europa que nunca tivesse tido uma presença fora do seu continente nem tivesse metade da sua população dispersa pelo mundo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, também a este propósito, cabe aqui fazer uma reflexão. Propõe-se o Governo - e bem! - criar um programa especial para apoiar a internacionalização da economia portuguesa e dota-o de um significativo orçamento de cerca de 20 milhões de contos.
Quem conhece as comunidades portuguesas no mundo e sabe com quantas centenas ou mesmo milhares de professores, investigadores e docentes elas contam nas mais prestigiadas universidades do mundo: quem conhece o valor do know how, tantas vezes de ponta, detido por empresas por elas criadas e geridas; quem se apercebeu da diversidade e da dimensão de empresas dominantes em diversos sectores de actividade que os portugueses possuem nos países mais desenvolvidos; quem conhece tudo isto não pode compreender que não esteja ainda feito e disponibilizado o inventário de tão grande potencialidade humana e económica.