340 I SÉRIE - NÚMERO 10

resolve, pois poucas coisas na vida melhoram apenas com sorrisos. É preciso agir e fazer as reformas que o descalabro orçamental impõe que sejam feitas. Os portugueses aceitam afectar mais impostos à saúde, se esses impostos servirem para melhorar o serviço que lhes é prestado. Para pagar as ineficácias do sistema, apenas porque não há coragem política para o reformar, ninguém, seguramente, concorda em dar mais um tostão que seja.
E, se na actual conjuntura económica de confortável crescimento do PIB, as deficiências estruturais conseguem ser razoavelmente disfarçadas, no futuro não será, seguramente, assim. Por isso, impõe-se que o Governo responda à seguinte pergunta: com a entrada na moeda única e face ao pacto de estabilidade que Portugal vai ter de cumprir, que pensa o Executivo fazer quando a nossa produção crescer a taxas mais baixas, facto que, pelas leis da economia, necessariamente, ocorrerá? Nessa altura, até os menos atentos perceberão que a realidade jamais conseguirá ser mudada apenas com recurso à simpatia e ao diálogo. Ficará claro que ela só se alterará com medidas profundas, que eliminem as deficiências estruturais que todos sentimos no nosso quotidiano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se não aproveitarmos as conjunturas, favoráveis para preparar melhor o futuro, quando tivermos de enfrentar uma recessão, por mais ténue que ela seja, os seus efeitos negativos far-se-ão sentir muito mais. É o velho princípio da história A cigarra e a formiga.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar do crescimento do produto constante do cenário macroeconómico para 1998, do forte aumento da receita fiscal e da poupança em juros da dívida pública face à estimativa de execução de 1997, a presente proposta de Orçamento, por mais incrível que pareça, ainda agrava o saldo primário e o próprio défice global do sector público administrativo.
Os 53 milhões de contos de poupança em juros, os 293 milhões de contos correspondentes ao aumento da receita de impostos e ainda mais os 58 milhões de agravamento do défice público não são suficientes para fazer face a um aumento de despesas correntes que se prepara para atingir os 459 milhões de contos no próximo ano.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - São números que atestam uma evolução que a todos nos deve assustar e que, seguramente, não permite augurar um futuro tranquilo, perante qualquer pequena «constipação» que a economia europeia, a qualquer momento, possa sofrer. Será que tantos milhões se traduzem em melhor qualidade de vida para os portugueses? A esta pergunta o Partido Social Democrata responde inequivocamente «não»! Não, gasta-se muito mais, mas não se nota qualquer melhoria especial na vida do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das formas saudáveis de aproveitar a conjuntura económica favorável que estamos a atravessar seria a de aumentar o investimento público de forma substancial. Não é, infelizmente, o caso no presente Orçamento. As verbas nacionais disponíveis para o PIDDAC são exactamente coincidentes com a estimativa de execução de 1997. Descontados os 6% que o Governo nos propõe que fiquem desde já congelados, o ridículo aumento cifra-se em apenas 742 000 contos. Significa que mal dá para pagar as simples obras no quarto de banho de um qualquer ministro que, repentinamente, se veja a braços com a incontrolável vontade de caprichar um pouco mais em matéria sanitária.

Aplausos do PSD.

O Governo gasta e, assim sendo, pouco lhe sobra para investir. É por isso que não consegue afectar maiores valores ao investimento e se vê na necessidade de inventar esquemas esdrúxulos, como o das «portagens virtuais». Uma maneira de construir estradas com o dinheiro que ainda não existe, ou seja, com o dinheiro dos impostos das gerações futuras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só se agarra a soluções deste género quem dá pouca importância ao dia de amanhã e não se imporia de oferecer lucros extraordinários às empresas privadas. A implementação das denominadas «portagens virtuais», seria uma medida muito polémica se tomada por um governo de direita. Implementada por uma governação que se auto-proclama de esquerda, é, seguramente, mais um caso para os Srs. Deputados do PS, ideologicamente mais sólidos, continuarem a não conseguir dormir descansados. Neste caso, já nem o argumento de o socialismo ter sido metido na gaveta consegue explicar tal opção. É já preciso ter lá metido muito mais coisas, tantas, aliás, que, qualquer dia, a famosa gaveta já nem consegue fechar.
Mas as fraquezas do investimento público não são só visíveis na estagnação das verbas do PIDDAC. Se olharmos para os dados disponíveis referentes à utilização dos fundos que o II Quadro Comunitário da Apoio põe à nossa disposição, chegamos rapidamente à conclusão que a sua taxa de utilização está muito abaixo daquilo que seria desejável.
Decorridos quatro anos, dos seis em que Portugal deve utilizar os 3484 milhões de contos a que tem direito, apenas estavam utilizados 1552, em 1 de Julho do presente ano. Quer isto dizer que decorrido praticamente 60% do tempo apenas utilizamos cerca de 45% das verbas disponíveis.
Mas o mais dramático é que, segundo as previsões dos próprios serviços governamentais competentes, em fins de 1998 estarão ainda por utilizar perto de 1000 milhões de contos. Se assim vier a ser, o panorama é efectivamente muito mau, pois ninguém, seguramente, acredita, que, em 1999, se conseguirá, num só ano, emendar satisfatoriamente todos os males do passado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não houve, até agora, capacidade para se conseguir uma boa gestão das verbas que, em 1993, conseguimos negociar com a União Europeia.
O assunto de que estamos a falar é, Srs. Deputados, da maior importância...

Vozes do PSD: - Muito bem!