31 DE OUTUBRO DE 1997 341

O Orador: - ... não apenas porque o país se moderniza menos quando investe menos mas, principalmente, porque uma baixa taxa de utilização é a melhor forma de Portugal perder peso negocial nas difíceis conversações que vão decidir as novas opções comunitárias, no que concerne aos apoios estruturais.
Direi mesmo que, face ao alargamento a Leste, esta é das piores coisas que nos poderá acontecer nesta matéria. Esperemos que o Governo se consciencialize da extrema importância do que estamos a falar e se esforce por tentar ultrapassar as modestas previsões para 1998. Apesar de poder haver transferência de saldos para o ano 2000, é fundamental apresentar, em Bruxelas, uma boa taxa de utilização no último ano de vigência do actual Quadro Comunitário de Apoio, ou, melhor dito, termos aprovado projectos mais que suficientes para assegurar a absorção integral das verbas à nossa disposição.
Porque é o futuro de Portugal que está em jogo, esperamos sinceramente que o Governo consiga melhorar decisivamente a sua actual performance nesta matéria. Não é, seguramente, com agrado que o Partido Social Democrata se sente na obrigação de, na sua qualidade de principal partido da oposição, alertar o Parlamento para os perigos da presente situação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Entrar no primeiro pelotão da União Económica e Monetária é, para nós, uma meta fundamental para o desenvolvimento do País. Este Orçamento do Estado, ao cumprir os critérios de convergência nominal, dá continuidade a uma estratégia há muito iniciada e permite, assim, que Portugal se junte aos melhores.
Por isso, seria um contra-senso desperdiçar esta oportunidade, chumbando a proposta que nos é submetida a apreciação. Só que o mundo não acaba em 1 de Janeiro de 1999. Esta data significa apenas que as nossas perspectivas de desenvolvimento aumentaram e que nesse dia conquistamos um instrumento fundamental para a nossa permanente batalha contra o atraso económico, que, face à maioria dos nossos parceiros europeus, ainda continuamos a ter.
É, assim, à luz desta convicção que criticamos o documento que nos é apresentado. Ele permite a entrada na moeda única, mas não nos prepara para a moeda única. Tira partido do presente, mas esquece o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste Orçamento gasta-se mais, cobra-se mais impostos, aumenta-se o défice público, degrada-se o saldo primário, minoriza-se o investimento, não se cumprem promessas feitas e, acima de tudo, não se anuncia qualquer reforma importante.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este não seria, pois, o nosso Orçamento do Estado, em circunstância alguma. É um documento em que o Governo, deslumbrado com o presente, ignora o futuro. Por isso, Sr. Presidente, gostaríamos que o País pudesse seguir outro caminho. Um caminho, em que o presente fosse, acima de tudo, aproveitado para preparar o futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Henrique Neto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, a imprensa anunciou que V. Ex.ª vinha defender o cavaquismo, o Professor Cavaco Silva. Como parece que já ninguém o defende, também nesse domínio V. Ex.ª foi uma desilusão. De qualquer modo, está a proceder à reciclagem, com qualidade e habilidade, do discurso feito no ano passado. Mas vamos a factos.
Contrariamente ao que V. Ex.ª diz, aumenta-se a eficácia fiscal, reduz-se o défice público, aumenta-se o investimento público, de forma a potenciar o investimento privado. É isto que se passa e não o que V. Ex.ª diz.
Quanto ao Quadro Comunitário de Apoio, remeto-o para as declarações da Comissária Monika Wulf-Mathies, que ainda ontem referiu que Portugal era o país que melhor o estava a executar, pelo que V. Ex.ª está desinformado. Assim, agradeço que leia os textos, porque, certamente, agora eles não lhe chegam da direcção da sua bancada com a mesma facilidade, não tem o mesmo acesso. No entanto, os dados são os dados e não vale a pena distorcê-los, Sr. Deputado Rui Rio.
No que toca à saúde, V. Ex.ª, quando ataca a questão dos sorrisos, quererá, certamente, ser recebido no hospital com, digamos, algum bulldog e não com sorrisos... V. Ex.ª esquece-se de que as reformas profundas estão pendentes de estudos e relatórios, esquece-se de que há uma táctica de contratualização de orçamentos com hospitais e a saúde, que VV. Ex.^as nunca fizeram. Aliás, tendo em conta a vergonha que foi a gestão da saúde, o PSD devia impedir V. Ex.ª de falar no assunto. Foi uma vergonha tal que nem quero voltar a referir isso aqui.

Aplausos do PS.

VV. Ex.^as pagavam os défices nos hospitais, nós procuramos fazer com que essas despesas correspondam a investimentos e a reorganização, só que o descalabro a que VV. Ex.^as conduziram durante 10 anos não pode ser reformado em dois.
A maneira como o Sr. Deputado trata a questão dos cuidados primários na saúde é de facto um atentado grave e primário aos profissionais da saúde. Há mais, Sr. Deputado, mas o tempo não permite que diga tudo.
O Sr. Deputado falou em «portagens virtuais». Ouvi anteontem a sua crónica radiofónica, que V. Ex.ª reciclou agora. E, devo dizer-lhe, não faz qualquer sentido, porque o que se pretende exactamente é que haja também algum compromisso em relação ao futuro, o que até é uma maneira equilibrada e inteligente de distribuir custos relativamente ao futuro. V. Ex.ª não deve ter entendido bem o mecanismo das «portagens virtuais», ou, então, também faz parte daquele grupo de fanáticos do Bombarral.
No que diz respeito ao PIDDAC, que está perto dos 1000 milhões de contos, a maneira como V. Ex.ª trata esta questão é, pura e simplesmente, uma deturpação completa - e eu nem queria acreditar quando agora a estive a ler.
O Sr. Deputado Rui Rio falou na conjuntura e, a este respeito, não pode escapar ao que vou dizer: tendo em conta que temos os dados, como V. Ex.ª também os tem, a outro desculparia, mas a V. Ex.ª não...! O que acontece é que nos últimos anos do cavaquismo, como V. Ex.ª sabe,