346 I SÉRIE - NÚMERO 10

A dura verdade, porém, é que este inventário, que nunca foi feito, permanecerá ainda ignorado no ano de 1998 e nem sequer se vislumbra quando será iniciado. A dura verdade também é que a internacionalização da economia portuguesa, que urge fazer e que o novo programa irá apoiar, ignorará, mais uma vez, as potencialidades existentes e disponíveis nessa massa não negligenciável de cerca de cinco milhões de portugueses dispersos pelo mundo e para quem tarda o dia de serem chamados à participação cidadã na tarefa do desenvolvimento, que deveria ser de todos nós.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Lastimamos que, sobre estes aspectos, mais esta oportunidade esteja perdida. De nada serve afirmar os grandes princípios quando os documentos de trabalho que produzimos não os integram nem traduzem, como sucede com o Orçamento que o Governo agora nos apresentou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se encontra a assistir aos nossos trabalhos um grupo de alunos do Instituto para o Desenvolvimento Social de Lisboa, que, apesar de não muito numeroso, é muito fiel, porque está, desde a primeira hora, a assistir aos nossos trabalhos.
Para eles, peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, V. Ex.ª focou uma área que é extremamente sensível a este Governo.
Desde logo, foi com este Governo que se institucionalizou a Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP). Também a primeira visita oficial do Sr. Primeiro-Ministro foi a um país do espaço lusófono, o Brasil, afirmando aí um diálogo, que, no passado, foi de surdos. E, ultimamente, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma segunda visita ao Brasil, reforçando os laços não só a nível bilateral mas também com as comunidades portuguesas que aí trabalham e residem, com quem manteve um amplo diálogo.
Foi também com este Governo, Sr. Deputado Nuno Abecasis, depois de 77 anos de um mesmo Regulamento Consular, caduco e obsoleto, que veio à luz do dia um novo Regulamento Consular, que permite, pela primeira vez, quer na área cultural quer na área económica e social, responsabilizar os funcionários consulares e os nossos funcionários diplomáticos, dando-lhes meios para eles fazerem a inventariação dos agentes económicos e potenciando assim também a actividade dos agentes económicos que trabalham e residem no estrangeiro.
No que diz respeito à reestruturação e afirmação consular, o governo anterior também nunca olhou responsavelmente para esta matéria. Actualmente, com a reestruturação consular, temos as nossas missões diplomáticas e os nossos consulados apetrechados para darem resposta às exigências dos dias de hoje.
Assim, Sr. Deputado Nuno Abecasis, gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta: não entende V. Ex.ª que, em dois anos de Governo, muito já foi feito nesta matéria, quer na área económica externa quer na reestruturação consular e diplomática, para dar resposta cabal às exigências e às solicitações das nossas comunidades?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, não fiz uma crítica específica a este Governo. Aliás, quem me conhece sabe há quantos anos ando a falar nisto e não só a este mas também a outros governos!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Aquilo que quis dizer é que me entristece ser cidadão de um País perdulário. Entristece-me que um País que quer conquistar o futuro esqueça cinco milhões de cidadãos, que querem participar e o demonstram diariamente através de remessas para este País das suas verbas disponíveis, das suas economias. Repare no seu montante e, a partir daí, calcule o volume da economia da diáspora portuguesa! E aqui socorro-me das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que, ainda há muito pouco tempo, disse, e com razão, acerca do Brasil: «Deixemos os sentimentalismos, porque, quando eles não se apoiam na economia, não vamos a sítio algum».
Aquilo que referi, e repito, é que este Orçamento e estas Grandes Opções do Plano podiam ser as de qualquer país, que nada tivesse a ver com o mundo como Portugal tem. Aquilo que eu disse, e continuo a dizer - mesmo pregando no deserto -, é que ai de nós se esquecermos que o nosso valimento no mundo e, particularmente, na Europa está na nossa capacidade de interlocução. Ora, isso não está neste Orçamento nem nestas Grandes Opções do Plano! Leia os «sete desafios» ou as «cinco opções» e veja se isso lá está traduzido.
É isto que continuarei a dizer, não para criticar governos mas para despertar o meu país e o meu povo para aspectos que podem condicionar o nosso futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, vamos interromper, agora, os nossos trabalhos. Retomá-los-emos, depois do almoço, pelas 15 horas.
Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Grande parte da atenção que muitos cidadãos dedicam ao Orçamento do Estado recai sobre o PIDDAC. Em cada ano, logo que se torna conhecida a proposta de lei do Orçamento, são milhares os cidadãos interessados na resolução de muitos problemas sociais que procuram encontrar no PIDDAC a resposta a muitas reivindicações, a concretização de muitas aspirações, o cumprimento de muitas promessas.