31 DE OUTUBRO DE 1997 347

Bombeiros, que justamente aspiram a apoios para a construção de novos quartéis, que lhes permitam ampliar ou substituir instalações, em muitos casos, exíguas;
dirigentes associativos, que procuram o apoio, tantas vezes prometido, à construção de instalações culturais ou desportivas para servir as populações; autarcas que anseiam pelo progresso das suas terras; populações que lutam pela construção de hospitais ou centros de saúde, de melhores acessibilidades, de mais e melhores instalações para forças de segurança. Todos procuram encontrar no PIDDAC a perspectiva de melhores condições para a satisfação de necessidades sociais fundamentais.
Acontece que, para muitos milhares destes cidadãos, o conhecimento da proposta do PIDDAC para 1998 traduz-se numa enorme frustração, pela falta de inscrição de obras fundamentais, pelo seu constante adiamento, pelo incumprimento de promessas mil vezes repetidas em vésperas de eleições, mas também pela instrumentalização eleitoralista desta proposta, revelando uma completa falta de respeito para com os cidadãos e contribuindo lamentavelmente para o descrédito da proposta orçamental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita às funções sociais que mais preocupam os cidadãos, designadamente ao nível dos equipamentos de saúde, das instalações para forças de segurança ou de tribunais, o plano de investimentos da administração central, proposto para 1998, revela três aspectos deploráveis.
Traduz-se, o primeiro, no arrastamento e protelamento de um conjunto muito significativo de projectos, com o sucessivo adiamento dos prazos de conclusão previstos; o segundo, na inexplicável redução de muitas dotações que, no PIDDAC para 1997, se encontravam previstas para 1998, e consiste, o terceiro, no número imenso de projectos, que são dotados de verbas irrisórias, revelando, por um lado, a falta de vontade política em realizar tais projectos no próximo ano e, por outro, a óbvia vontade de utilizar o PIDDAC para servir objectivos eleitoralistas, reiterando promessas que, por enquanto, não passarão disso mesmo.
Mas não há como passar aos factos para comprovar tudo o que acabo de afirmar.
O Serviço Nacional de Protecção Civil dispõe, em PIDDAC, de uma dotação destinada à aquisição de recursos para apoio a 5000 desalojados - monta tal dotação a 4000$ por desalojado.

O Sr Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O PIDDAC do Ministério da Administração Interna conta com a inscrição de 92 projectos, relativos a instalações para forças de segurança (esquadras da PSP e quartéis da GNR), com verbas não superiores a 5000 contos. A dotação média destes 92 projectos é de 3380 contos. E não se diga que se trata de obras em fase de conclusão, pois apenas seis se encontram nessas condições.
Retirando os 28 novos projectos, cuja conclusão se encontra prevista para as calendas gregas, verificamos que 64 projectos já vêm de 1997. Nestes, foram inscritos 948 322 contos para 1997 e foram executados 697 315 contos. Aliás, deu-se mesmo a coincidência incrível de 39 projectos terem conhecido uma execução de 200 contos.
No PIDDAC para 1997, previa-se que esses 64 projectos viessem a afectar, em 1998, uma verba de 2 798 345 contos. Ora, a verba efectivamente inscrita é de 211400 contos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - 10% não é mau!...

O Orador: - Assim, para os comandos das divisões da PSP na Guarda, em Portalegre e em Vila Real estava previsto um investimento de 150000 contos em cada. Porém, a realidade é um tanto diferente: estão inscritos 5000 contos para Portalegre, outro tanto para Vila Real e 2000 contos para a Guarda.
Para os quartéis da GNR em Aljezur, no Porto Santo, em S. Vicente, em Ponte de Lima, em Portimão e em Vila do Bispo estavam previstos 70 000 contos para cada um. Mas também aqui a realidade é um pouco diferente: estão inscritos 5000 contos para os de Ponte de Lima, de Portimão e de Vila do Bispo e 3000 contos para os de Aljezur, do Porto Santo e de S. Vicente.
Ainda assim, um tanto melhor que as esquadras da Brandoa, da Damaia e de Alfragide, que se encontram dotadas com 1000 contos para cada uma. Até já estou a ver os candidatos do PS a essas juntas de freguesia a invocar o grande empenhamento do Governo na garantia da segurança e tranquilidade das respectivas populações.

Risos do PCP

Presumo que omitirão o valor das verbas inscritas, mas isso não passará de um pormenor de somenos nas respectivas campanhas.
No PIDDAC do Ministério da Justiça, também há números que impressionam. O caso do tribunal de Vila Franca do Campo, que, dos 156 300 contos previstos, só tem 840; ou o caso do tribunal da Amadora, que, apesar de ter lugar cativo em todos os PIDDAC dos anos 90, ainda não viu sequer a primeira pedra e, mais uma vez, se mantém fiel à tradição: dos 251 963 contos previstos, só tem 9300. Ou ainda o caso da directoria de Coimbra da Polícia Judiciária, que, dos 160 000 contos previstos, só tem 5000, verba que, no entanto, é superior à que está inscrita para as inspecções da Polícia Judiciária na Guarda, em Aveiro, em Chaves, em Portimão e em Setúbal.
Outro caso sintomático é o PIDDAC do Ministério da Saúde. Neste, estão inscritos 105 projectos de sedes ou extensões de centros de saúde, com verbas até 5000 contos. E, de entre estes, 53 têm inscrições de 2500 contos.
De entre os centros de saúde que estão inscritos em PIDDAC com 5000 contos, importa referir que as previsões para 1998 eram, no caso do Centro de Saúde de Condeixa-a-Nova, de 110 000 contos; no de Eiras, em Coimbra, a previsão era de 190 000 contos; no de Esgueira, de 100 000 contos; no de Lamego, 145 000 contos; no de Pampilhosa da Serra, 80 000 contos; no de Penela, 110 000 contos; no de Pinhel, 192 000 contos; no de Resende, 115 000 contos; e, no de S. João da Madeira, 120 000 contos. E falta ainda referir o de Alcabideche, que, tendo como previsão 120 000 contos, integra o numeroso «clube» dos 2500.
A esta lógica do protelamento e da derrapagem financeira não escapam os hospitais distritais, nem os centrais. Senão, vejamos: o Hospital Distrital de Braga tinha, para 1997, uma inscrição de 110 000 contos - a