350 I SÉRIE - NÚMERO 10

foi afirmado em comunicado, por várias associações empresariais da região do Oeste.
Ainda sobre este tema, devo confessar o meu espanto pela intervenção, esta manhã, do Sr. Deputado Rui Rio que, neste Plenário, disse uma coisa que é particularmente interessante e que, aparentemente, o choca, ou seja, que empresas privadas possam ter lucros por, em primeiro lugar, construírem obra pública e, em segundo lugar, por nesta investirem o seu dinheiro e fazerem a sua gestão. Vindas de um partido como o PSD, que reivindica a participação das actividades privadas e a defesa destas. estas afirmações são um pouco espantosas.
Para maior espanto só me resta aguardar que o PSD, em aliança com o PCP, possa vir aqui propor algumas nacionalizações, para evitar os inconvenientes de a actividade privada participar no investimento público... E se o Sr. Deputado quiser fazer o que muitas vezes já foi feito nesta Câmara, que é acusar o Partido Socialista de ter defendido as nacionalizações, apenas posso responder-lhe desde já que, mesmo que tal tivesse sido verdade, nós aprendemos e evoluímos enquanto, aparentemente, o PSD não aprendeu e retrocedeu.
Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estou certo de que os empresários portugueses, como os cidadãos em geral. sabem que o Orçamento do Estado para 1998 corresponde às necessidades do País e aos desafios que se colocam às empresas e à sociedade portuguesa. Como conhecem o valor da estabilidade política e da estabilidade económica, nomeadamente importante neste momento em que enfrentamos o momento histórico de participar, não apenas na moeda única mas, principalmente, no centro das decisões que vão modelar a Europa do futuro.
Por tudo isso, estou certo de que os empresários portugueses e os cidadãos portugueses em geral penalizarão aqueles que não compreenderem os desafios que hoje se colocam às empresas e à economia portuguesa, opondo-se a este Orçamento do Estado.
O PSD tem nisto particulares responsabilidades. Aliás, o PSD já afirmou nesta Câmara, e fora dela, não pretender inviabilizar o Orçamento. Ainda bem para Portugal e, estou certo, ainda bem para o PSD, nomeadamente, porque o povo português já demonstrou, abundantemente, não querer que o poder seja assumido por quem não demonstre o suficiente sentido de Estado e das suas responsabilidades enquanto oposição.
Mas, se assim é, o PSD terá também de estar certo que os portugueses compreendem o que quer dizer conceder com uma mão e tirar com a outra, isto é, viabilizar o Orçamento na votação na generalidade apenas para o inviabilizar através da apresentação de centenas de propostas de alteração, como fez o ano passado, propostas essas motivadas pelos interesses particulares à custa do interesse geral. Se isso acontecesse, seria mau para Portugal mas seria péssimo - estou certo - para o PSD, porque demonstraria. sem margem para dúvida, que o líder do PSD teria cedido à chantagem política e não tinha conseguido manter o seu partido como um partido credível e responsável.
Vamos todos, nesta Câmara e no País aguardar, com serenidade, para ver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção. tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: O Orçamento e as Grandes Opções do Plano submetidas à Assembleia da República são a confirmação da boa governação de que o País necessita nesta nova fase do seu desenvolvimento. Comecemos por situar brevemente esta nova fase.
Entre os anos médios das décadas de 70 e 50, deu-se a ruptura com a ditadura e a consolidação do Estado democrático de direito. Seguiu-se depois o Estado de quantidade, o Estado de quantidade monopartidária que o PSD instaurou por obra e graça dos fundos estruturais. entre os anos médios das décadas de 80 e 90. Finalmente. as eleições de 1995 levaram ao poder um Governo que está a substituir o Estado de quantidade dos governos do PSD por um Estado de qualidade plural, nos planos social, económico e político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essa substituição 6 a condição necessária à aceleração da modernização da sociedade portuguesa. em cada uma das suas partes e no seu iodo, bem como à consolidação da participação de Portugal, de pleno direito, no centro director da União Europeia.
O cerne da modernização bem sucedida do País é a substituição do antigo Estado de quantidade do PSD, alimentado indefinidamente pelo maná dos fundos estruturais, pelo Estado de qualidade que estamos agora a construir na base da criatividade e energia dos portugueses.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Era bom, era!

O Orador: - Com efeito, tornou-se evidente no início dos anos 90 que o Estado de quantidade dos governos do PSD se esgotou num processo de fidelização de clientelas que constituem. ainda hoje, o principal obstáculo à modernização da sociedade portuguesa.
Hoje em dia, a grande tarefa política que o País enfrenta é o varrimento dos corporativismos instalados à sombra desse Estado de quantidade, para dar lugar à libertação da iniciativa e de criatividade dos portugueses, sem discriminação de estrato ou território, apoiados pelo poder mobilizador de um Estado de qualidade igualmente atento aos deveres inalienáveis de solidariedade e coesão entre gerações e entre populações espalhadas por todo o País.
Por isso, as propostas apresentadas à Assembleia da República são a confirmação segura da prioridade, em primeiro lugar, ao reforço orçamental das funções sociais do Estado no campo da educação, da saúde, da solidariedade social, da habitação. Por isso, essas mesmas propostas confeririam também o reforço do investimento como elemento essencial da infra-estruturação do País, da criação de novas capacidades produtivas, para vencer os decisivos combates ao desemprego e à desigualdade de oportunidades, agora e, sobretudo, no futuro.
Finalmente, as propostas submetidas pelo Governo à Assembleia são propostas de confirmação da segura confiança na crescente descentralização de competências e capacidades apoiadas em transferências orçamentais a favor das autarquias e das mais diversas parcerias de reconhecido interesse público que se podem forjar no seio de uma sociedade civil aberta à cooperação para o desenvolvimento e à solidariedade nacional.
O reforço simultâneo das funções sociais do Estado. do investimento e da participação descentralizada são, assim,