360 I SÉRIE - NÚMERO 10

não promova e não sustente o emprego e o crescimento económico?
Segunda questão: temos hoje uma perversidade indesejada no funcionamento global tanto nos transportes terrestres como nos transportes rodoviário e ferroviário. Como sabe, o modo rodoviário transporta hoje 90% de passageiros e 70% de mercadorias. V. Ex.ª falou, Sr. Ministro, nas reformas iniciadas no modo ferroviário e disse que os investimentos irão concentrar-se essencialmente na quadruplicação da via e faz-se a acusação de que isso irá, sobretudo. privilegiar o litoral, as áreas suburbanas, os passageiros e as ligações entre as grandes cidades.
Ora bem, dado que anunciou igualmente que vão ser investidas fortes medidas para dinamizar o papel dos portos no crescimento económico deste país, como é que o Sr. Ministro encara que o caminho-de-ferro ganhe a vocação que também tem de ganhar, tanto nas ligações ao interior como ao estrangeiro, no transporte das mercadorias.
Esta é uma questão que gostaria também, Sr. Ministro, de ver esclarecida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Informando que o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território responderá a grupos de perguntas, para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, já no ano passado abordei este tema e volto agora a fazê-lo, porque foi corri surpresa que, ao analisar a distribuição das verbas do Orçamento do Estado verifiquei que a macrocefalia de Lisboa continua a imperar. Ora, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto não posso aceitar esta situação e nem sei como justificar que a Lisboa tenha sido atribuído mais do dobro da verba prevista para o Porto. Será que as gentes do Porto não merecem também investimentos do Estado?
Segundo ponto: analisando também a distribuição regional dos investimentos, verifiquei que, relativamente à orla costeira e tal e qual como no ano passado - e isto faz-me parecer que anteontem, ontem e hoje é tudo a mesma coisa, é a macrocefalia a funcionar... -, há uma tentativa para aumentar a diferença entre o litoral e o interior, para um desnível cada vez maior entre ambos.
Na verdade, Sr. Ministro, se analisarmos a distribuição das verbas, verificamos que os distritos do interior têm menos verba do que o do Porto, tudo somado. Será isto uma maneira de descentralizarmos? Ou será isto um ensaio da regionalização que tanto anseia?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. gostaria de voltar à questão das SCUT, isto é, das portagens virtuais ou das portagens sem cobrança aos utentes. Não fiz contas e utilizo apenas - e é esta a questão central que gostaria de colocar - o documento que o Sr. Ministro entregou à Comissão sobre as novas concessões SCUT No documento que rios entregou, o Sr. Ministro diz que, segundo as contas feitas pela Junta Autónoma de Estradas, a concessão vai dar aos adjudicatários privados unia taxa interna de rentabilidade de 13%. Ora, uma taxa interna de rentabilidade de 13% neste sector praticamente sem risco - não existe, praticamente, qualquer risco de investimento -, com receita assegurada. etc... é, de facto, uma taxa interna de rentabilidade extremamente favorável. É fabulosa! Para este tipo de investimento é fabulosa!... Poucos serão os investimentos nesta área que, em Portugal, têm, neste momento, uma taxa interna de rentabilidade tão elevada.
Sr. Ministro, as portagens são virtuais, mas o negócio, para quem ficar com elas, é real, muito substantivo e muito substancial. O Sr. Ministro, numa resposta que há pouco deu sobre esta matéria, disse por que é que isto não pode fazer-se pela Junta Autónoma de Estradas e falou dos défices e na dívida pública portuguesa. Então, a primeira questão que lhe coloco - para além da questão do negócio que é central - é esta: se não pode fazer-se pela Junta Autónoma de Estradas porque a moeda única e o pacto de estabilidade não o permitem. então declare-o pública e expressamente, porque a questão do défice e da dívida pública é isso que quer dizer.
O Sr. Ministro disse também que «a hipótese de uma empresa pública não pode ser», porque caso a atribui, não fosse feita a uma empresa pública, ela tinha de cobrar as portagens, Sr. Ministro, explique-me lá isto: se for entregue a uma empresa privada, esta não tem de cobrar portagens ao utente - são portagens virtuais -, mas, se, por acaso, for entregue a uma empresa pública já terá de haver portagem cobrada aos utentes, Porquê?
Para terminar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que não há soluções impossíveis; há apenas soluções que o Governo não quer seguir, pois quer apenas que a entrega seja feita aos privados, porque, de facto, a taxa interna de rentabilidade é muito e muito gorda.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos neste primeiro lote de perguntas a que o Sr. Ministro vai responder em conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD) - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Sr. Ministro, sem tecer qualquer tipo de consideração, quero colocar-lhe esta questão: o Sr. Ministro afirmou no seu discurso que «no PIDDAC para 1998 Lisboa perde peso e o Porto ganha relevo».
Ó Sr. Ministro, esta afirmação seria absolutamente inócua, não haveria qualquer problema. não fosse o caso de todos nós estarmos recordados de, há algumas semanas atrás, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, antes de anunciar a sua candidatura, ter dito, «só anunciarei a minha candidatura se o Governo se atravessar de cruz». Esta afirmação não foi desmentida: antes foi, de algum modo, corroborada quando. na terça-feira passada, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou, na comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente, contra, a requerimento do PSD. a vinda do Dr. Fernando Gomes à Comissão. Estava, sinceramente, longe de imaginar que hoje, aqui, o Sr. Ministro daria essa resposta, ou seja, eu não sei o que é que isso causa à candidatura à Câmara Municipal de