362 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Orador: - Por uma razão, Sr. Deputado: é que mais baixo do que 13% é perder um concurso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Então, ninguém quer!

O Orador: - É evidente, é mais baixo ainda! Portanto. é uma questão de sabermos organizar a concorrência.
O Sr. Deputado pergunta-me: «por que razão não se faz pela JAE ou por uma empresa pública, por uma Brisa?».
Tecnicamente, seria possível, não tem qualquer dificuldade: bastaria que, em vez de se pagar ao concessionário a, se pagasse ao concessionário b, que seria a Brisa. Mas o concessionário b (Brisa), no fundo, é igual ao concessionário a se não for ligeiramente pior se ficar inteiramente nas mãos do Estado. Isso garanto-lhe eu!

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Os dividendos da Brisa não entram no Orçamento?

O Sr. Presidente: - Sem diálogo. Já terminou o seu tempo, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me só uma questão muito simples.

O Sr. Presidente: - O mais possível condensado!

O Orador: - É um condensado muito simples.
Sr. Deputado, eu não negociei, eu não cedi, eu não fiz qualquer promessa a nenhum autarca que não fosse a promessa que este Governo fez em 1996 de que pagava integralmente o metro do Porto, e paga, que não fosse os contratos-programa que assinei em Julho na presença do Sr. Deputado Manuel Moreira, em Gaia, muito tempo antes de toda essa história de promessas e não promessas. Se alguém fez promessas não fui eu! Isso pouco tem a ver corri a nossa conversa aqui; a única coisa que tem que ver é o dar essa garantia política.
Finalmente, quanto aos investimentos no centro, vamos duplicar o IP3 se não inviabilizarem as SCUT. E, quanto aos investimentos no interior, vamos fazer o IP2 e o IP6. num total de 83 milhões de contos, e 42 milhões de contos na duplicação do IP5, só para lhe dar os seus concelhos. No Sabugal não sei quando farei, mas lá chegarei um dia com a conta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, por paradoxal que pareça, quero começar por cumprimentá-lo, porque V. Ex.ª fez aqui uma intervenção centrada na defesa de que é possível adoptar uma estratégia de desenvolvimento contra as assimetrias que não passe pelo processo de regionalização.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Bem visto! Prestou um grande serviço ao País!

O Orador: - Portanto, tenho de cumprimentá-lo por isso e dizer-lhe que fez mais pelos adeptos da manutenção do Estado/Nação como actualmente existe do que muitos de nós que vamos entrar nessa luta.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mas também quero cumprimentá-lo porque V. Ex.ª é, de facto, um político sui generis que faz um pouco de escola nestes 20 anos que levamos de democracia. V. Ex.ª foi uni agente importante no início do cicio do processo das nacionalizações e vai ser agora um agente importante no termo do ciclo das privatizações isso é de registar e é uma marca que V. Ex.ª deixa aqui, uma marca, porventura, única.
A ideia que tenho é a de que V. Ex.ª evoluiu, como, aliás, o Sr. Deputado Henrique Neto, que tem um percurso também atribulado nessa matéria.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Idêntico!

O Orador: - V. Ex.ª evoluiu - aliás, todos evoluímos pela vida fora - mas evoluiu neste caso no sentido da qualidade. E esta ideia da qualidade reconduz-me à pergunta que gostaria de fazer. porque V. Ex.ª introduziu no seu discurso uma imagem muito engraçada e interessante, que foi a análise dicotómica que introduziu entre o Estado/quantidade e o Estado/qual idade. O Estado/quantidade, monopartidário - chegou a chamar assim alimentado pelo maná dos fundos estruturais, que foi o Estado do PSD -, e o Estado/qualidade plural, que é Estado que V. Ex.ª representa e representou neste discurso, que é o Estado do Governo cor-de-rosa, não de um país cor-de-rosa, mas apenas do Governo cor-de-rosa.
No entanto, Sr. Ministro, devo lembrar que V. Ex.ª é o Ministro do Equipamento Social e. em certo sentido, é o ministro da quantidade: é o ministro dos equipamentos, das infra-estruturas, das auto-estradas. Portanto, talvez a qualidade seja mais com outros ministros, com a reforma com a saúde, com a educação, com a investigação científica, com tantas coisas importantes para a qualidade de vida de todos os portugueses e para melhores níveis de bem-estar.
Ora, a minha pergunta tem a ver com a baixa taxa de utilização dos fundos comunitários nos investimentos públicos. Sr. Ministro, quero perguntar-lhe se esta baixa taxa de concretização dos investimentos públicos, que é reconhecida por toda a gente, tem a ver com esta opção radical que V. Ex.ª fez pela qualidade em vez da quantidade ou se tem a ver com o facto simples de que os projectos de investimento público financiados pelos fundos estruturais e pelos fundos comunitários são projectos co-financiados, isto participação nacional.
Pergunto se não é aí mesmo que está o problema. isto é, se não é para suster o défice nas baias dos critérios de Maastricht (os 3%) que V. Ex.ª é obrigado a atrasar a taxa de execução, porque a máquina do Estado não sustenta a participação nacional nesses investimentos.
Era a questão que queria colocar-lhe, sem todavia deixar de perguntar se V. Ex.ª não considera que a manutenção dos critérios nominais não são em si mesmos perversos no que respeita a uma política de expansão do investimento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, em