364 I SÉRIE - NÚMERO 10

iam aproximando o interior do litoral e anunciava que, um dia Poder, de entre um infindável rol de promessas cor-de-rosa. alteraria por completo o Plano de Desenvolvimento Regional e estabeleceria novas prioridades de crescimento e de desenvolvimento.
O PS ganhou as eleições legislativas de 1995: a montanha pariu um rato.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desde então, o interior esqueceu: nunca mais se ouviu falar de alterações ao Plano de Desenvolvimento Regional; não consta que tenham sido criados novos serviços de base local e de proximidade; desconhecem-se quaisquer novas iniciativas locais de emprego, projectos de investimento produtivo ou acções de valorização das produções tradicionais; acções de desenvolvimento rural, como as «aldeias históricas» e os «centros rurais», definharam; esfumaram-se os apoios à criação de micro e pequenas empresas em áreas complementares de actividade industrial e artesanal, bem como novos incentivos à fixação de jovens em busca do primeiro emprego.
No domínio das acessibilidades, poucas obras novas foram lançadas, travando-se, isso sim, o lançamento de inúmeras outras, já previstas. frustrando as expectativas e indignando as populações. As taxas de execução do QCA passaram a registar níveis preocupantemente baixos e a serem inclusivamente objecto da maior confusão, dadas as informações contraditórias a tal respeito sucessivamente feitas por diferentes membros do Governo.
Programas de desenvolvimento regional, anunciados como soluções miríficas para os problemas do interior, como o PROCOA, vêem os seus sucessivos responsáveis, aliás altos dirigentes do PS, debandarem em pânico, depois de constatarem a amarga diferença entre as promessas do Governo e a crua realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só agora, dois anos volvidos sobre a chegada ao poder do PS, e depois de muita controvérsia, é concretizada finalmente pela Comissão Europeia a primeira reprogramação do QCA, na qual aquela, bem como a Comissária Wulf-Mathies, não deixa de apelar ao Governo para que este faça «maiores esforços no domínio da redução das disparidades de níveis de desenvolvimento entre as regiões do litoral e as do interior do País». 

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como se tudo isto não bastasse, o Governo do PS acaba de apresentar uma proposta de lei de Orçamento de Estado em que, pelo terceiro ano consecutivo, se acentua o investimento público no distrito de Lisboa em detrimento do resto do País que. também pelo terceiro ano consecutivo, vê baixar o respectivo nível de investimento público, desta vez chegando ao ponto de naquele concentrar cerca de uni terço das verbas totais do PIDDAC regionalizado.
Com tudo isto não admira, pois, que, dois anos volvidos sobre a chegada do PS ao poder, os atrasos se acentuem, o êxodo rural aumente, a desertificação do interior se acentue e a litoralização se intensifique,

Aplausos do PSD.

Para inverter esta situação. era vital, desde logo, apostar nos municípios e nas associações de municípios. Em vez disso, o PS e o seu Governo propõem-nos, e ao País, a regionalização. Quais prestidigitadores que, para desviar as atenções dos espectadores do essencial, as atraem para o acessório, o PS e o seu Governo, cada vez que se confrontam com um problema real, inventam uma solução virtual e para ela tentam arrastar os portugueses!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Existe uma preocupante problema de evasão e de fraude fiscal. Combatem-se as suas causas, detectam-se e punem-se os infractores e reforma-se o sistema? Não! Para alegadamente resolvê-lo - na realidade, para sacar mais dinheiro aos contribuintes - inventam-se colectas mínimas e métodos indiciários. Os portugueses desesperam quando têm de recorrer aos hospitais ou aos centros de saúde. Melhora-se o sistema de saúde? Não! Sobrevoa-se o País de helicóptero, com sorrisos e promessas em cada aterragem. anunciando-se milhões até para lá deste século em equipamentos hospitalares, alguns deles já concretizados, programados na sua esmagadora maioria pelos anteriores governos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tudo no País aponta para o reforço substancial dos meios humanos, técnicos e sobretudo financeiros dos municípios e das associações de municípios. cujas potencialidades ao serviço das populações estão longe de estar exploradas? O PS anuncia aos portugueses as regiões.
Em meados de 1997, ano e meio depois de o PS chegar ao poder, o seu Governo apresentou uma proposta de lei das finanças locais, que acabou, de resto, no meio de muita polémica, por não ser aprovada na Assembleia da República devido à inesperada ausência de alguns dos seus Deputados, a qual. se estivesse hoje em vigor. atribuiria aos municípios em 1998 apenas mais 0,17 % que o atribuído pela actual Lei das Finanças Locais. Foi para este resultado que, de uma forma patética, o PS e o seu Governo acenaram com uma crise política. ameaçaram com a demissão e desestabilizaram o País e os portugueses?
Ao apostar na regionalização e rejeitando o aprofundamento das potencialidades do municipalismo, o PS colocou os seus interesses partidários acima dos interesses do País, privilegiando a lógica das suas clientelas em detrimento dos interesses dos portugueses, particularmente dos que vivem no interior; contribuiu para a fatalidade - bem demonstrada, de resto, pelo exemplo italiano - de tornar mais pobres as zonas hoje pobres e mais ricas as zonas hoje ricas, fatalidade que seria uma inevitabilidade não fora a possibilidade de o povo português a isso se poder opor no referendo que a muito custo o PSD e os portugueses arrancaram ao PS, que este depois fez sua prioridade para 25 de Abril de 1998, e que agora. depois de piruetas e subterfúgios inaceitáveis, se preparava aparentemente para abandonar, uma vez mais pela simples razão de que os seus interesses e calendários partidários já não são compatíveis com aquela data.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O País não precisa de aventuras. O País