31 DE OUTUBRO DE 1997 363

relação às últimas afirmações do Sr. Deputado Luís Queiró sobre o mau uso dos fundos estruturais, gostaria de evocar aqui o testemunho da minha amiga Monika Wulf-Mathies. Passo a entregar ao Sr. Presidente cinco exemplares,

O Sr Lino de Carvalho (PCP) - Recorte, de imprensa!

O Orador: - .. para serem distribuídos por todas as bancadas. sobre a sua recente declaração, cujo título é o seguinte. «Portugal faz bom uso dos fundos estruturais comunitários.
É evidente que o critério de Bruxelas que diz que Portugal é um dos melhores, executantes - e não diz que é o melhor porque a delicadeza não o permite - é um critério que o Sr. Deputado Luís Queiró não reconhece, como aqui afirmou. Mas isso é um problema de competências e de conhecimento directo das situações entre o Sr. Deputado Luís Queiró e a minha amiga Monika Wulf-Mathies, que deixo para ser dirimido noutro foro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Amiga recente! Amiga da véspera do Orçamento!

O Orador: - De hoje! De ontem!
Sr. Deputado Luís Queiró, relativamente a outras questões de fundo, orgulho-me de ter feito as nacionalizações.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Orgulha-se

O Orador: - Orgulho-me de ter feito a, nacionalizações. E, nesta Assembleia e em todo o lado, sempre disse que se voltasse atrás - e veja a enormidade do que vou dizer-lhe contra aquilo que senhor julga que é o meu interesse político - voltaria a fazê-las porque estava em causa a democracia portuguesa. Desse modo, orgulho-me de ter assumido frontalmente a minha quota parte de responsabilidade na consolidação da democracia portuguesa e na consolidação do emprego do PSD e do CDS, do meu, não, porque nunca trabalhei em qualquer sector nacionalizado. Mas veja como as, coisas são a «maldade, que eu fiz foi tal que levou 20 anos ao PSD, agarrado àquela «maldade» que não a quis ,largar, porque tinha lá empregos que eu nunca tive.
Portanto, nestas, condições, posso garantir-lhe apenas uma coisa: consolidada perfeitamente a democracia, estando nós a entrar no Estado de qualidade, combinando mercado, iniciativa pública, poder de Estado - poder de Estado em nome dos, interesses colectivos, sobrepondo-se ao interesse privado, quando for caso disso -, eu não preciso de nacionalizar mais, porque daqui a 20 anos talvez, alguém possa privatizar de novo Exactamente por isso é que privatizo agora, com a mesma consciência tranquila de estar de novo a defender o interesse do Estado e dos portugueses, retirando imensas riquezas que estavam sendo desperdiçadas, sobre uma gestão perfeitamente antinacional.
Nestas condições, faço a privatização com a mesma consciência, com o mesmo sentido de Estado que fiz as nacionalizações.
Finalmente, Sr. Deputado, sou Ministro do Equipamento Social, como lembrou, sou ministro da quantidade, como disse, mas sou também o ministro da qualidade dos equipamentos. Quero explicar-lhe que, precisamente nesta altura, o Plano Rodoviário Nacional está a ,er acrescentado com dois grandes capítulos novos que são o combate à sinistralidade e o apoio a informação dos utilizadores e uni plano de variantes que retiram o tráfego de pesados dos centros urbanos. São dois grandes capítulos que nunca se fizeram em Portugal e que acentuam o problema da qualidade da estrada em relação aos utilizadores e as populações que são muito mais numerosas, as que vivem à beira da estrada.
Portanto, Sr Deputado, isso não tem que ver com a quantidade, tem que ver exactamente com a substituição do Estado da quantidade pelo Estado da qualidade, que é outra coisa diferente.
Sobre os critérios de Maastricht, estamos conversados, porque sabemos todos as opiniões, uns dos outros. Lá vamos direitos a Maastricht e à convergência nominal com grande êxito da economia portuguesa.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira

O Sr Artur Torres Pereira (PSD) - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Existe hoje em Portugal uma nítida acentuação do processo de desertificação no interior do País, assim como uma crescente e preocupante tendência para agravar a sua litoralização. As assimetrias regionais, longe de se atenuarem, cada dia que passa cada vez mais se acentuam e agravam. Os atrasos no desenvolvimento do interior, longe de serem recuperados, cada vez progridem e aumentam mais.
Estas situações são tão mais preocupantes quanto é visível que a boa situação económica que o País atravessa, fruto da conjuntura internacional e da boa situação económico-financeira por este Governo herdada. não está a ser aproveitada para invertê-las ou, sequer, para travá-las;.
Sendo certo que a litoralização do País não é de agora, ela acentuou-se nas últimas, décadas, com particular relevo um período após o 25 de Abril. Foi a consciência de que esta situação, para ser combatida, exigia atenção permanente e intervenção constante que levou o, governos do PSD a não regatearem esforços, desde 1985, na sua abordagem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD) - Muito bem!

O Orador: - Um gigantesco esforço sem precedentes, foi levado a cabo no lançamento de novas acessibilidades em todo o País: foram lançados sistemas de incentivos à criação de riqueza e de empregos, tendentes à fixação de pessoas e de empresas no interior: foi posta um enorme ênfase na criação de novos pólos universitários e de institutos politécnicos, por todo o País, sobretudo no interior.
Em 1994, na sequência da proposta do Governo português que, na Cimeira de Corfu a Comissão Europeia fez sua, entrou em vigor o Programa de Iniciativas, de Desenvolvimento Local, complementando o Programa Operacional de Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR) e outros programas aprovados ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto isto, o PS, então na oposição, considerava depreciativamente como «betão» as novas vias de comunicação que, derrubando as, muralhas da solidão.