952 I SÉRIE - NÚMER0 27

O Orador: - Apesar da crise do associativismo sindical a que o Sr. Deputado floreira da Silva se referiu, as associações sindicais são. na sociedade portuguesa, das associações com maior índice de credibilidade.
Termino dizendo algo completamente diferente do «produto» que o Sr. Deputado «vendeu» na parte final da sua intervenção. O medo que se vive nas empresas e a degradação das relações laborais foram galopantes durante os 10 anos de governação cavaquista. Hoje, os trabalhadores portugueses pagam uma factura cara, que ainda não foi possível recuperar apesar de este Governo ter adoptado uma intervenção diferente no plano social e apesar de a Inspecção do Trabalho intervir de forma completamente diferente daquela que vinha sendo seguida nos governos anteriores.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - No tal «oásis»!

O Orador: - Sim, no tal «oásis»!

O Sr. Carlos Coelho (.PSD): - No que há agora?!

O Orador: - hão. Sr. Deputado. naquele de que VV. Ex.as falaram durante 10 anos! VV. Ex.as viviam num «oásis» e não se deram conta de que o povo vivia num «deserto» completo!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador:- Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Moreira da Silva, coloquei-lhe uma série de perguntas, mas termino com a afirmação de que o meu camarada Strecht Ribeiro irá falar das dúvidas de ordem constitucional.
Ontem, durante a reunião da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família, o Sr. Deputado perguntava o que é que ganhavam as associações sindicais. Ora, eu respondo-lhe com outra pergunta: com estas alterações - eventualmente corrigíveis, admito -, o que é quê ganham os trabalhadores?
Com efeito, hoje na decorrência dos 10 anos de degradação das relações laborais nas empresas e do medo aí implantado, os trabalhadores precisam, mais do que nunca, da defesa, no plano individual, das suas associações sindicais. É, pois, preciso encontrar os mecanismos que VV. Ex.ª, habilidosamente. em sede de revisão constitucional, abstendo-se, impediram que fossem consagrados na própria Constituição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva..

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, começo por dizer que fico satisfeito por saber que a. minha intervenção fez com que V. Ex.ª interviesse neste debate, pois creio que ele ficaria mais pobre se tal não tivesse acontecido. Fico feliz por isso.
Já agora, na mesma senda das questões que me colocou, gostava. de perguntar o seguinte: o Sr. Deputado recorda-se qual foi o governo que assinou o primeiro acordo de concertação social? E recorda-se em que governo é que se detiveram sindicalistas neste país e em que governo existiram salários em atraso e uma carga policial sobre trabalhadores?
Penso que a sua memória não será suficientemente má para não se recordar que todas estas situações ocorreram durante governos do Partido Socialista, com o Primeiro-Ministro Mário Soares e com o Primeiro-Ministro António Guterres.
Aproveito para recordar-lhe também, caso a sua memória não seja muito boa, que a taxa de desemprego chegou a atingir os 4,5%n durante os governos do Partido Social Democrata. Como bem sabe, esse valor começou a subir - já aqui o afirmámos variadíssimas vezes -, em 1993 e em 1994. mas a verdade é que no último trimestre do governo do Partido Social Democrata a taxa de desemprego voltou a baixar, tendo apenas subido, de novo, com os Governos de V. Ex.a, atingindo 7,2% em 1996.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É falso!

O Orador: - Connosco, a taxa de desemprego estava a baixar para valores da ordem dos 6,8% e VV, Ex.as fizeram o favor de a voltar a fazer subir!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É aldrabice!

O Orador: - Não é, Sr. Deputado, leia as estatísticas! Como disse o seu camarada Barbosa de Oliveira, as estatísticas estão publicadas, pelo que V. Ex.ª fará o favor de as ler.
O Sr. Deputado Barbosa de Oliveira terminou a sua intervenção. dizendo que eu questionava o que ganhavam as associações sindicais, mas que não sabia o que é que os trabalhadores beneficiavam com este diploma. Respondo-lhe da seguinte forma: sei o que os * trabalhadores ganham com este diploma, por isso é que afirmei que o PSD não iria votar contra.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moreira da Silva, V. Ex.ª devia estar agradecido em relação à minha pessoa, por ter chamado a atenção para outras questões, dando-lhe a possibilidade de mandar esse discurso para ó prelo da tipografia!
De facto, Sr. Deputado, estou cheia de pressa de ir para a rua distribuir o discurso... É sabido que sou pessoa muito ciosa daquilo que escrevo! Só que são tantas as tipografias a pretender o meu discurso que ainda não optei...
Sr. Deputado Moreira da Silva, quero dizer-lhe que a referência ao Decreto-Lei n.º 64-A/89 faz todo o sentido, bem como à legislação produzida no tempo do PSD, porque é necessário fazer o enquadramento da legislação de direito substantivo para se concluir que, em termos de legitimidade das associações sindicais, ela não pode ser encarada da mesma forma que as matérias de direito civil, porque se trata de um direito especial.
Verificaram-se, de facto, «entorses» ao princípio de que o direito do trabalho é um direito especial - apontei-os