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1022 I SÉRIE - NÚMERO 30

Esta é a primeira questão. A segunda questão e, se quiser, um ponto de desacordo fundamental, é que nós não gostaríamos de diminuir a despesa de forma a atacar o Estado social de direito. Sei que tem, provavelmente, outra opinião - mas nós não temos.
(O Orador reviu.)

Aplausos do PS.

A terceira e última questão: não sou eu que afirmo que os senhores têm uma visão repressiva - são os senhores que, no documento que propuseram para este debate, puseram que o caminho era mais punição e mais fiscalização. Desculpem, eu sei ler! Penso eu!

Aplausos do PS.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Está lá escrito!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, em defesa da verdade, gostaria de fazer uma pequena intervenção para dizer à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite que, quando faz previsões... Aliás, V. Ex.ª, durante o mandato deste Governo, já é célebre pelas suas previsões, todas elas falhadas, até agora. Inclusive, até antes de o Governo tomar posse, dizia que não era possível instalar o rendimento mínimo garantido, que não era possível cumprir a Lei de Bases da Segurança Social, que não era possível cumprir a Lei das Autarquias Locais aumentando as transferências para os municípios,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... que não era possível cumprir o Programa do PS e da Nova Maioria...

Protestos do PSD.

VV. Ex.as estão muito nervosos! Escutem, escutem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Tenham calma. O que é preciso é calma!

O Orador: - Como eu estava a dizer, VV. Ex.as diziam que não seria possível cumprir o Programa do PS, os critérios de convergência, cumprir tudo ao mesmo tempo sem aumentar os impostos.
O que é certo é que VV. Ex.as, até hoje, ainda não provaram onde é que os impostos aumentaram e não provaram que os critérios não estejam cumpridos. Aliás, tivemos excelentes notícias esta semana.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, no que diz respeito às suas previsões, quando pergunta «onde é que o senhor aumenta os impostos?»... VV. Ex.as até gostavam que nós enveredássemos pela via mais fácil, que era a de aumentar os impostos. Mas não! A estabilidade da receita fiscal é uma preocupação mas, fundamentalmente, a reforma fiscal é feita por razões de justiça, por razões de redistribuição do esforço fiscal, por todos os cidadãos. Essa é a razão da reforma fiscal - celeridade e maior reforço das garantias dos contribuintes.
No que diz respeito à despesa, Sr.ª Deputada, pode ter a certeza de que, se for preciso cortar nalgumas, o Governo estará atento, mas não cortará nas transferências para a segurança social, como VV. Ex.as fizeram, que, durante três anos, deixaram de transferir para a segurança social 450 milhões de contos!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Paia que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, penso que o Sr. Deputado João Carlos da Silva se me dirigiu...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, isso não confere direito ao uso da palavra. No entanto, vou conceder-lhe 1 minuto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Qual é a figura?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, se for necessário, será a defesa da honra e da consideração da bancada. É para repor a verdade, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.
Sr. Deputado João Carlos da Silva, o senhor referiu que eu tinha dito que não era possível aplicar-se o rendimento mínimo garantido, as transferências para as autarquias todo esse enunciado que o senhor fez! Sr. Deputado, confesso a minha ingenuidade porque eu acreditei que o Governo, realmente, não ia aumentar impostos e, sem aumentar impostos, reduzir o défice e aumentar as despesas, para mim, era inconcebível! Esqueci-me que os senhores iam falhar no principal aspecto e que iam aumentar os impostos!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Depois, queria dizer que apenas citou uma parte das minhas previsões e não citou a outra. Fundamentalmente, eu disse: para se reduzir o défice, não reduzindo a despesa corrente, tem de se reduzir o investimento. Ora, o Engenheiro João Cravinho, na semana passada ou há duas semanas, numa entrevista a um semanário, disse que tinha havido uma contracção no investimento resultante das restrições orçamentais. Portanto, houve uma redução do investimento inevitável, dado que não foi contraída a despesa corrente. Em segundo lugar, quanto ao segundo Orçamento, eu disse que para reduzir o défice, vão ter de ser aumentados os impostos e o senhor diz: «provem que os impostos aumentaram». Eu respondo-lhe que vou seguir a teoria do Sr. Ministro das Finanças, que ainda há dois dias disse que as grandes questões não são para ser discutidas e que devemos aprender com a vida.
Os contribuintes vão aprender com a vida se os impostos vão ou não aumentar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os pedidos de palavra são como as cerejas! Agora, o PS quer ter a mesma oportunidade.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva, igualmente por 1 minuto.