1026 I SÉRIE-NÚMERO 30

O Orador: - Com efeito, é uma associação pública, é uma instituição autónoma. Não há uma tutela efectiva do Governo sobre a Casa do Douro. O Governo deve ajudar - proeurou fazê-lo e fê-lo - uma instituição tão importante para a Região Demarcada do Douro como a Casa do Douro, mas não tem tutela sobre ela, por isso, tem unta função reguladora e não tutelar, como facilmente se compreende.
Lembro aqui que em todo este processo não houve conflitos pessoais e as declarações da direcção da Casa do Douro e dos membros do Governo, ainda hoje, por parte do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, foram claras no sentido de as relações pessoais não terem vindo ao caso e sempre terem sido boas.
Espero bem, Sr. Deputado Lino de Carvalho e Srs. Deputados, mesmo os que estão a conversar a latere, sinal de que não se interessam por este problema, e acredito firmemente que o Governo vai ser capaz de encontrar uma solução para este problema. Simplesmente, terá de ser outra solução. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aberto a que, na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, ouçamos a Casa do Douro e o Governo sobre este problema.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para espalhar a confusão!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não é preciso, Sr. Deputado! Já está espalhada!
Sr. Presidente, quero apenas pedir um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Ao Sr. Deputado António Martinho?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não, Sr. Presidente, à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Martinho exibiu um fax que terá sido enviado pela Casa do Douro, não sei bem para quem, se para o Governo, se para o Sr. Deputado António Martinho ou se para outra pessoa. Como não conheço o conteúdo desse fax, e presumo que ele não tenha sido distribuído pela Mesa, solicito a V. Ex.ª essa distribuição.

O Sr. Presidente: - Vai ser distribuído, Sr. Deputado.
Sr. Deputado António Martinho, queira fazer chegar à Mesa o fax, que será reproduzido e distribuído.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, nada a opor, até porque já o ouvi ler por duas entidades.

O Sr. Presidente: - Se nada tem a opor, não precisa de usar da palavra.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, se me permite, entregarei também o fax que o Ministério da Economia enviou à comunicação social.

O Sr. Presidente: - Serão distribuídos os dois.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, passamos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.
Vão ser lidos, discutidos e votados três votos de pesar, a começar pelo voto n.º 99/VII - De pesar pelo falecimento de Manuel Deniz Jacinto, meu saudoso e querido amigo, apresentado pelo PCP.
Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): : - Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Faleceu Manuel Deniz Jacinto, figura de destaque na história do teatro português, ao qual dedicou praticamente toda a sua vida. Foi um dos fundadores, em 1938, do Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra, universidade, aliás, pela qual se licenciara em Ciências Matemáticas e Engenharia Geográfica. Dirigiu, em 1940/41, a Associação Académica da universidade. Foi também um destacado resistente antifascista, tendo estado envolvido na luta clandestina e assumido militância no Movimento de Unidade Democrática, num Movimento de Unidade Nacional Antifascista e no sector intelectual do PCP. Em 1988, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique e, já em 1996, recebeu as medalhas de Mérito Cultural da Câmara Municipal de Coimbra e do Ministério da Cultura. Como exemplo de dignidade pessoal e cívica, Manuel Deniz Jacinto merece a homenagem da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queremos associar-nos e identificar-nos com este voto de pesar prestado ao Dr. Deniz Jacinto, personalidade intelectual e cívica de referência do nosso Portugal.
O Dr. Deniz Jacinto foi fundador do TEUC, juntamente com outro homem da nossa saudade e da nossa memória, o Dr. Paulo Quintela, e a ele se deve, ao longo da sua vida, uma intervenção empenhada em defesa da cultura e do teatro português, desde logo no Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra e no Teatro Experimental do Porto.
Deniz Jacinto foi uma grande figura da Universidade de Coimbra, tal como o seu colega, o Sr. Presidente da Assembleia da República, pode testemunhar, e foi sobretudo um homem que no período da ditadura soube estar de pé e no seu posto na resistência à ditadura.
Por essas razões, como homem de cultura, como intelectual e como figura cívica, bem faz a Assembleia da República em lhe prestar a sua homenagem e lembrar a sua memória.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com imensa pena e profundo pesar que tomámos conhecimento do falecimento do Dr. Manuel Deniz Jacinto, um homem que esteve ligado ao nascimento do teatro académico em Coimbra, o qual, devemos reco-