22 DE JANEIRO DE 1998 1025

cimento global do que se tem estado a passar em relação ao Douro, mas V. Ex.ª terá,...

Protestos do Deputado do PS Pedro Baptista.

Sr. Deputado Pedro Baptista, se quer intervir, peça a palavra e fale, pois será sempre uma forma de eu me rir no Plenário, mas agora não porque estamos a tratar de uma coisa séria que tem a ver com os transmontanos. Já que não tem respeito por um colega, tenha-o pelo menos pelos transmontanos!
Mas, como eu estava a dizer, como não tenho conhecimento global do que se tem estado a passar em relação ao Douro, mas V. Ex.ª terá, com certeza, pergunto-lhe quem é o responsável. É o Sr. Ministro da Economia? Pela minha parte, peço-lhe apenas que ajude o Sr. Ministro da Economia a manter a palavra no protocolo assinado, o tal espírito de ética, o tal espírito de diálogo, pois isso ajuda também a que os transmontanos e os alto-durienses resolvam este problema da Casa do Douro que, ,como o senhor tantas vezes aqui disse, é fundamental para a região e para o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Gouveia.

O Sr. António Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, ainda ontem, ou anteontem, vivia o Douro de grande esperança porque, pensou-se, este Governo fora capaz de resolver uma grande questão que preocupava os durienses. Mas hoje, eu, natural de um concelho, Vila Nova de Foz Côa, dos 28, o único que está totalmente integrado na Região Demarcada do Douro, estou naturalmente triste e preocupado, tal como os 30 000 associados durienses, e por isso coloco-lhe uma questão muito simples. Não sei se o Sr. Deputado é viticultor e se usufrui do «cartão de benefício», mas certamente sabe que, apesar do Sr. Ministro ter dito que a Casa do Douro é uma associação de viticultores e que o Estado não tem qualquer responsabilidade, ela tem uma função que não lhe foi retirada, pelo menos até à presente data, que é a distribuição do «benefício» a todos os viticultores. Que preocupação não terão hoje essas pessoas com aquilo que ontem era esperança e hoje lhes é negado?
Assim, corroboro as palavras do Sr. Deputado do Partido Comunista Português, bem como as do meu colega de bancada, no sentido de se apurar a verdade. Isto é, saber quem é que falhou o acordo, embora saibamos que há muita coincidência e é o Governo que tem faltado a estes acordos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Gouveia, é importante que lembre que Foz Côa é um concelho totalmente integrado na Região Demarcada do Douro, mas que o seja também para outros. E é importante ter em atenção que o que o Governo prometeu não falhou. O Governo cumpriu, cumpriu religiosamente. E eu disse-o da tribuna. O Governo cumpriu e, dos quatro aspectos em consideração no protocolo, a dívida à banca foi renegociada com vantagem, o problema do fisco foi resolvido, o problema da Caixa Nacional de Aposentações foi resolvido com grande benefício para os trabalhadores aposentados da Casa do Douro e o Governo intermediou de uma forma positiva para a Casa do Douro a dívida da Casa do Douro à Cofipsa porque esta dizia ser credora de cerca de 6 milhões de contos e no documento que tenho aqui comigo - e não me foi dado pelo Governo -,diz-se que a dívida tem o valor de 3,5 milhões de contos. Também aqui o Governo cumpriu com vantagem para a Casa do Douro.
O Sr. Deputado Fernando Pereira talou de uma «nova relação de confiança mútua» e de uma «nova ética de responsabilidades» Sr. Deputado, é precisamente por essa «nova relação de confiança mútua» e por essa «nova ética de responsabilidade» que o Governo se empenhou durante ano e meio a fim de abrir caminho para resolver o problema da Casa do Douro. E foi por não haver ética de responsabilidade que o Governo do seu partido nunca se interessou pela resolução dos verdadeiros problemas da Casa do Douro!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É essa posição que é preciso realçar.
Muita coisa mudou no Douro, é verdade, incluindo o conceito de cadastro na posse da Casa do Douro. Também esse problema, que é muito caro aos durienses, foi resolvido a contento dos durienses.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, de facto, porque me interessei por este problema, tive acesso ao fax da Casa do Douro, que diz isto: «Venho, uma vez mais, reafirmar a V. Ex.ª a incapacidade de cumprimento do acordo que nos é proposto, ao invés de quantos celebrámos até hoje no âmbito do processo de viabilização da Casa do Douro». É, de, facto, esta declaração, que reproduzi da tribuna, que leva o Governo a actuar em conformidade. Se não há condições da parte da Casa do Douro para cumprir o acordo que ia assinar hoje, então, o Governo diz: termine-se com este processo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Digo-o com pesar, porque foi ano e meio de negociações e foi nesta Casa que este processo começou, com uma interpelação à Mesa, um pedido de intervenção do Governo e uma audição na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Efectivamente, eu digo-o com pesar. No entanto, se a Casa do Douro considera em documento escrito não ser capaz de cumprir, o Governo deve encontrar outra solução, porque, desse modo, este processo não poderia terminar com a assinatura de um acordo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Lino de Carvalho, a Casa do Douro é uma associação pública e, convenhamos, talvez pelo trabalho político nesta Assembleia destes dois grupos parlamentares se tenha mantido assim, porque o PSD queria torná-la uma simples associação. Recordamo-nos disso.

Vozes do PS: - Muito bem!