1080 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é bizarro!

O Orador: - E, assim, o conceito de auto-satisfação de necessidades é algo que deve certamente prevalecer nesta questão.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Aí a razão depende da quantidade!

O Orador: - O SUCH não tem um comportamento monopolista de mercado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Era o que faltava!

O Orador: - Portanto, restringindo a sua actividade aos seus associados, este é um conceito que deve prevalecer.
Não posso concordar consigo, Sr. Deputado, porque a política deste Governo é socialista. É certamente socialista.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - O mal é esse!

O Orador: - Este Governo socialista tem claramente uma política transparente nas relações como mercado. Isto é claro na área da saúde, e noutras áreas. Que não se esteja de acordo em que o Governo seja socialista compreendo, mas gosto do facto de o governo ser, socialista. Porém, aceito que o Sr. Deputado Jorge Ferreira não esteja contente com isso.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Vão fazer nacionalizações?!

O Orador: - Claro que não, Sr. Deputado. Claro que não, não é disso que se trata. Trata-se de rentabilizar o máximo possível á gestão dos hospitais públicos - e aproveito para responder também às questões colocadas pelos Srs. Deputados Nelson Baltazar e Bernardino Soares -, sem inviabilizar ou deixar de promover, obviamente, o desenvolvimento do mercado de empresas privadas na prestação de serviços aos hospitais públicos; porque há ainda outras áreas onde seria de todo conveniente que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde se associassem com o objectivo de encontrarem formas de economias de escala na produção de vários serviços, a fim de melhorar, de facto, a eficiência na prestação descuidados de saúde. Ou seja, há um conjunto de áreas de aquisições onde haveria toda à vantagem, e essa é a política do Governo, em melhorar a eficiência na gestão dos hospitais públicos, pelo que formas associativas, formas cooperativas, são certamente bem vistas por este Governo desde que sejam para maximizar essa eficiência.
Este é, digamos, o ponto central. Ou seja, são conhecidas as dificuldades e os problemas financeiros do Serviço Nacional de Saúde, logo, todas as formas que levem de facto a uma melhor gestão, a um desenvolvimento sustentado da gestão dos hospitais, serão certamente apoiadas por este Governo. E, aqui, inclui-se a questão da autoprodução, onde o SUCH tem desempenhado de facto, e pode continuar a desempenhar, um papel importante. Este é, portanto, um modelo a apoiar, a desenvolver, não necessariamente «engordando» este Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, mas desenvolvendo formas de associação entre os serviços de, saúde.
Quanto às questões ambientais colocadas pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, também aqui o SUCH tem responsabilidades. O SUCH já me apresentou, digamos, um plano de tratamento de resíduos sólidos hospitalares a nível nacional, e eu terei todo o prazer, quando esta Câmara entender por conveniente, em vir prestar os esclarecimentos necessários a todo este plano, que já está preparado. Mas, nesta altura, não posso responder-lhe relativamente a um caso concreto, porque não tenho aqui a informação disponível.
No entanto, posso garantir que o plano de intervenção nesta área será, naturalmente, acarinhado e desenvolvido pelo Governo, com todo o rigor que as questões ambientais têm merecido, e são particularmente importantes na área da saúde, onde é urgente intervir com eficácia mas também com horizontes não apenas de muito curto prazo mas de médio e longo prazo, de maneira a que essa intervenção se faça de facto, de forma a satisfazer as preocupações ambientais.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular a pergunta sobre dívidas ao corpo de bombeiros, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, como é certamente do conhecimento de V. Ex.ª, existem no país 467 corpos de bombeiros, sendo 428 de raiz associativa e os restantes, 39, sapadores municipais ou privativos. Na totalidade, prestam um média de 745 000 acções de socorro/ano e cerca de 1,7 milhões de serviços de transportes de doentes por ano.
Por outro lado, é sabido que os bombeiros voluntários se apetrecharam com meios, ambulâncias e pessoal, para prestarem um serviço de transporte de doentes que, gradualmente, tem vindo a ganhar qualidade. A acção de transporte de doentes em ambulância. e as acções de socorro confiadas a bombeiros representam hoje mais de 2 milhões de acções/ano, o que traduz que a vertente principal dos bombeiros voluntários assenta essencialmente no transporte de doentes em ambulâncias, sendo o principal cliente, como é natural, o Ministério da Saúde.
Assim, não se compreende, pois, que o Ministério da Saúde, sendo ele o principal interessado em que os bombeiros voluntários prestem um serviço de qualidade, não pague atempadamente aos bombeiros é proponha, em contraponto, um protocolo onde seriam as associações humanitárias a pagar os juros, se quisessem receber o dinheiro. Esta foi uma proposta do Ministério da Saúde, Sr. Ministro. É inconcebível, mas é a realidade! Este acordo, em fornia de protocolo, era um acordo leonino para o Governo, quando, neste momento, a dívida total ultrapassa já; em, larga medida, um milhão de contos. Dívida que consideramos astronómica para quem vive o dia-a-dia com dificuldades financeiras, neste quadro complicado.
Coloco, então, ao Sr. Secretário de Estado da Saúde duas questões directas.
Quando pensa o Ministério da Saúde pagar atempadamente aos bombeiros e que disponibilidade existe, por parte do Governo, para negociar um acordo onde seja actualizado o preço do quilómetro, e as horas de espera?

Vozes do PCP: - Muito bem!