I SÉRIE - NUMERO 32

nho como membro do Governo nesta Câmara, quero saudar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados.
Relativamente à pergunta formulada pelo Sr. Deputado João Poças Santos, ela permite-me relevar a excelência com que os centros de formalidades, que foram criados a título experimental, estão a funcionar, querem Lisboa quer no Porto. E para terem uma noção da sua eficácia, dir-lhes-ei que, no primeiro mês, os pedidos que deram entrada só no Centro de Formalidades de Lisboa representam 12% do total dos pedidos de criação de empresas neste distrito no ano anterior.
O Centro de Formalidades, experimental, querem Lisboa quer no Porto, como sabem, responde, num espaço físico único, a todas as necessidades que qualquer agente criador de empresas, sente, porque tem alia representação, e a própria presença do notário, do responsável do Centro Regional de Segurança Social e também da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e uma extensão do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
A própria relação dos utentes com o Centro permite uma eficiência em termos da própria respeitabilidade devida aos cidadãos e às empresas que se querem constituir, a todos os níveis, e, de facto, tem funcionado modelarmente.
O diploma que, referiu permitiu apenas que, a título experimental, fossem criados esses dois centros. Já temos um estudo exaustivo sobre as necessidades noutras regiões e, de facto, há prioridades que justificam a criação desses centros, sendo eventualmente as mais prementes em Coimbra, Braga, Aveiro e Leiria. A ponderação está a ser feita neste momento, sendo certo que a criação do centro coloca algumas dificuldades de meios, que são compreensíveis no imediato. A saber: enquanto que, em Lisboa e no Porto, dado o número elevado de notários; não foi muito difícil destacar um deles, permanente, para o Centro de Formalidades, isso já é mais complicado nas capitais de distrito ou mesmo fora delas, o mesmo acontecendo relativamente à extensão do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.
Seja como for, a nossa perspectiva é a de, em função deste estudo, e o mais rapidamente possível, anunciarmos onde é que os mesmos vão ser criados, preferencialmente nestas localidades que indiquei, pois são as que têm uma densidade de procura maior para a criação, extinção ou dissolução de sociedades.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe os esclarecimentos que nos deu, embora não tenha ainda ficado completamente satisfeito, pois só nos deu a séria possibilidade da criação de um centro de formalidades de empresas em Leiria, num conjunto de outras cidades, que naturalmente também terão as suas razões. Volto a sublinhar, independentemente de qualquer bairrismo, que não existe neste caso, a prioridade de a Zona Centro dever ser ali, pelos motivos que aqui aduzi, que são objectivos. Por outro lado, parece-me também - e interrogo-o nesse sentido - que a decisão urge, já que, havendo, ainda por cima, as dificuldades a que aqui aludiu, em termos de colocação de determinados serviços do Estado, nomeadamente. dos registos e notariado, é necessário, então, preparar tudo com antecedência para que todos esses. obstáculos possam ser ultrapassados. O Sr. Ministro da Economia referiu a um- jornal. regional que, em Fevereiro, seria tomada a decisão, pelo que estamos na véspera dessa decisão, e aquilo que quero aqui reforçar, como Deputado da oposição, é que darei o meu acordo ao Governo para que, se possa avançar neste sentido, que me parece ser de interesse a nível não só nacional mas também da competitividade das empresas portuguesas.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, a lei prevê que, para além do notário privativo, das extensões do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, do responsável do Centro Regional de Segurança Social e da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, etc., se possa disponibilizar outro tipo de serviços públicos. Assim, perguntar-lhe-ia se a existência de uma antena do IAPMEI não seria, também e desde já, de colocar como objectivo. É que, sendo a situação, diferente da de Lisboa e do Porto, onde os centros funcionam no próprio IAPMEI, ali, para facilitar e para juntar mais informação ao próprio enquadramento jurídico e institucional, julgo que a colocação de uma antena do IAPMEI também seria: muito apropriado.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr. Deputado João Poças Santos, infelizmente, nem sempre temos oportunidade de estar de acordo com o PSD, pelo que é sempre de festejar a diferença. Neste caso, estou de acordo com a intervenção do Sr. Deputado João Poças Santos e com tudo aquilo que disse. É verdade. que estes centros têm funcionado em Lisboa e no Porto com eficácia - todos nós, empresários, o reconhecemos -, mas . não é menos verdade que Leiria tem condições muito especiais para receber este centro, quer pelo dinamismo económico que a região revela quer pelo seu posicionamento geográfico no centro do País quer porque, tanto quanto sabemos - e, recentemente, até tivemos ocasião de facilitar um encontro entre o presidente do NERLEI e o Sr. Ministro -, o NERLEI se dispõe a fornecer todas as instalações, com a dignidade e com as condições necessárias, ou seja, tomou a iniciativa de facilitar muito a instalação deste centro em Leiria, com benefícios óbvios não só para a região como para todo o centro do País.
Bom será que de Leiria não venham a. surgir, como por vezes tem acontecido no passado, aquelas divergências locais, que, depois, prejudicam estas decisões. Espero que, desta vez, isso não aconteça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, terei o maior gosto em facultar, quer ao Sr. Deputado. João Poças Santos, quer ao Sr. Deputado Henrique Neto, um estudo que, mal chegámos ao Ministério, encomendámos. Esse estudo tem uma caracterização total do País, relativamente às solicitações de criação de empresas, a nível de concelho, concelho a concelho, e a nível da procura e, de facto, Leiria. é um dos centros que tem maior procura, quer para a criação