1086 I SÉRIE - NÚMERO 32

Como é natural, a informação que vai receber carreará, complementarmente, aquilo que, neste domínio, lhe estou a afirmar.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Victor Moura, quer fazer algum pedido de esclarecimentos adicional?

Se não quer, não é obrigado, Sr. Deputado.

Risos do PCP.

O Sr. Victor Moura (PS): = Sr. Presidente, reservo-me para o fim das outras perguntas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não, Sr. Deputado, lamento, mas o Regimento estabelece que o primeiro pedido de esclarecimento adicional cabe ao Deputado interpelante. Portanto, só lhe posso dar a palavra neste momento.

O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, na medida em que a resposta faz pressupor que o Sr. Secretário de Estado encarará a revisão desta situação, dou-me por satisfeito.

O Sr. Lino de Carvalho(PCP): - O PS satisfaz-se com pouco!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): -, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, aproveito para o saudar é desejar-lhe as maiores felicidades no desempenho das novas funções.
A questão que quero colocar não se dirige directamente ao Sr. Secretário de Estado e, sim, ao Sr. Secretário de Estado do Turismo, mas já que está aqui espero que me diga qualquer coisa ou que faça transmitir ao Sr. Secretário de Estado do Turismo a nossa preocupação quanto ao seguinte aspecto: que política de turismo pensa este Governo para a Serra da Estrela? É que toda a gente sabe que o que tem sido feito até hoje é tudo menos turismo, aliás, quase se poderia dizer «antiturismo». E digo isto porque, quer nas acessibilidades, quer nas infra-estruturas, quer nos próprios estabelecimentos hoteleiros que lá existem, com o slogan que a Direcção-Geral de Turismo usa - «Faça turismo cá dentro» -, penso que quem faz turismo na Serra da Estrela não tem desejo de lá voltar.
É a esta pergunta muito concreta que gostaria que respondesse: que tipo de política de turismo tem este Governo para a Serra da Estrela?.
Quanto à pergunta que o Sr. Deputado Victor Moura fez sobre o protocolo estabelecido com a Turistrela, confesso que acho muito estranho esse protocolo, que revelou alguma incapacidade para resolver os problemas do turismo na Serra de Estrela, pese embora as boas intenções aqui reveladas de que estamos...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, dado o tempo de que. não disponho, quero apenas que me diga, sincera e rapidamente, que tipo de política de turismo tem este Governo previsto para a Serra da Estrela.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,, devo dizer que receio quebrar algum unanimismo sobre esta questão, patente, aliás, na dificuldade do Sr. Deputado Victor Moura em formular mais uma pergunta.
A existência de um monopólio na concessão do turismo e desporto à Turistrela, na área do Parque Natural da Serra da Estrela, é, obviamente, conflituosa com a preservação da natureza e do parque e até com o desenvolvimento sustentado da própria actividade turística. Aliás, põe em causa, inclusive, as intenções propaladas pela direcção do Parque Natural, no sentido de preservar especialmente a área acima dos 1600 metros. É evidente que, depois, isto conflitua com alguns projectos da Turistrela para a exploração comercial nesta área.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado em que pé está um projecto da Turistrela em relação a Piornos, que, tanto quanto nos foi dado conhecer, violava e era contraditório com o Plano Geral de Ordenamento do Parque da Serra da Estrela, e se os protocolos entre o Parque e a Serra da Estrela e as intenções da Turistrela para desenvolver a sua actividade naquela zona estão conforme esse Plano Geral de Ordenamento ou vai haver alguma revisão para adequar as duas situações.
Uma última questão, em relação ao centro comercial da Torre, para demonstrar a situação caricata que aqui se vive. É que o Parque fez obras neste centro comercial, para alojar os comerciantes que desenvolvem a sua actividade naquela área, mas, como a Turistrela tem o monopólio da actividade, quem arrendou aos comerciantes as instalações feitas e custeadas pelo Parque Natural foi a Turistrela, embolsando 50% das verbas. Pergunto se esta é a gestão correcta de um património natural, bem como dos dinheiros públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Calçada (PCP): - Só falta privatizar o pico da Ilha do Pico!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não consentiremos, Sr. Deputado!

Risos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, relativamente à questão que suscitou, é um facto, apesar de o slogan, de que se deve fazer turismo cá dentro, ser, infelizmente, praticamente inexistente. Estes são os elementos que recolhemos quando chegámos ao Ministério. Aliás, hoje, um semanário reflecte isso mesmo, traduzindo já, também, as preocupações do Ministé-