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24 DE JANEIRO DE 1998 1081

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, em relação ao transportes de doentes, esta não é de facto uma questão simples de abordar, pelo que vou tentar responder da forma mais clara em 3 minutos.
Naturalmente, o Ministério da Saúde considera, aprecia, precisa e apoia a actividade dos bombeiros na área do transporte dos doentes, isto está fora de causa. A questão das dificuldades financeiras do Serviço Nacional de Saúde são conhecidas de todos, e, por muito que gostássemos de facto de pagar aos bombeiros na hora, isso não é possível.
Portanto, reconhecemos, naturalmente, que existe uma dívida importante aos bombeiros - cujo prazo de pagamento, pelas informações de que disponho nesta altura, se situa em pouco mais de três. meses, cerca de três meses e meio, o que é de facto uma verba importante -, que lhes causa dificuldades, mas precisamos que eles entendam as nossas dificuldades de tesouraria. E há nesta altura um bom relacionamento e entendimento, digamos, com a Liga de Bombeiros, que há pouco tempo, como Secretário de Estado, tive oportunidade de receber. Portanto, há, como penso que sempre houve, nesta altura, um clima de bom entendimento entre o Ministério da Saúde e a Liga de Bombeiros, exactamente na busca de encontrar soluções mais estáveis para esta questão.
Ou seja, qual é claramente a política do Governo nesta matéria? Reconhecimento da imprescindibilidade dos serviços prestados pelos bombeiros, quer em termos económicos, quer pela sua importância social; ter, de facto, em atenção as questões da dívida acumulada, apesar de esta não ser sequer a mais preocupante do nosso ponto de vista, perdoem-me a expressão, mas percebemos que para os bombeiros ela é de facto importante, e de gestão de tesouraria. Daí a busca concertada de modelos de pagamento mais estáveis por forma a evitar grandes picos de facturação aos serviços de saúde, causando também aos serviços de saúde problemas de tesouraria. É aqui que a questão assume especial relevo.
Por outras palavras, não estando obviamente em causa o papel importante que os bombeiros têm no transporte de doentes, a questão é encontrarmos um modelo de tesouraria estável. E foi nesta linha que se fez essa proposta, que foi de facto recusada pelos bombeiros e que eu entendo que, não tendo os bombeiros, como é compreensível, uma estrutura profissionalizada de gestão, não seria de facto fácil de aceitar, pois esse modelo tem a ver mais com gestão de tesouraria e não com um modelo, digamos, económico de prestação de serviço de transporte de doentes aos serviços do Ministério da Saúde.
Portanto, estamos neste momento a trabalhar, e estamos a tentar fazê-lo em conjunto, com a Liga de Bombeiros no sentido de encontrar modelos mais estáveis, que não passem, pura e simplesmente, por uma facturação ao lado, geradora de problemas a nível local.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, é importante que V. Ex.ª tenha vindo aqui reconhecer, como membro do Governo, que os bombeiros são fundamentais no transporte de doentes em ambulâncias. O que não se justifica é que VV. Ex.as, reconhecendo o mérito dessa actividade que os bombeiros prestam, e sabendo que eles têm dificuldades económicas, tenham proposto um protocolo em que os bombeiros, como credores dessa dívida, se quiserem receber o dinheiro a tempo e horas, terão de pagar os juros dessa mesma dívida. Isso não tem qualquer justificação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado diz que há um bom relacionamento entre o Governo e a Liga dos Bombeiros Portugueses. Isso é patente, e não é isso que está em causa. O que está em causa é, efectivamente, o pagamento a tempo e horas. Se queremos um serviço de qualidade - e os bombeiros, tanto quanto sabemos, estão preparados para prestar um serviço de qualidade no transporte de doentes em ambulâncias -, não podem ser os bombeiros a suportar os custos dessa situação.
Aliás, V. Ex.ª tem conhecimento, certamente, de que o Serviço Nacional de Ambulâncias, que existia anteriormente, mas que acabou há muitos anos, fez com que os bombeiros se tivessem de apetrechar devidamente para terem ambulâncias em condições de transportar doentes. Daí decorreu que tivessem de admitir pessoal - têm hoje assalariados aos seu serviço, para além dos voluntários e, por isso, têm despesas incomportáveis se não forem pagas a tempo e horas.
Apelo, pois, para que se possa encontrar um modelo de pagamento - que é da inteira responsabilidade do Governo, volto a referir.- que honre os compromissos que o Governo assume com os bombeiros, de forma a que estes não sejam prejudicados e que os utentes tenham um serviço de melhor qualidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, dispondo, para o efeito, de 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, penso que. é importante ratificar aqui as suas palavras, porque, efectivamente, correspondem àquilo que todos nós pensamos acerca da prestação de serviços ao nível do transporte de doentes pelos bombeiros. Trata-se de um trabalho de qualidade, muito importante para a saúde, e, como tal, é importante ouvir estas palavras em Plenário.
De qualquer forma, há alguns problemas que gostaríamos de abordar, mas direi apenas, muito rapidamente, que me parece que a questão do serviço à peça, de que falou, começa a ficar cada vez mais ultrapassada. Hoje, por exemplo, há uma solução - e deixo-lha aqui para poder comentar -, já testada em alguns hospitais, que tem a ver com uma forma de convenção mensal, em que o hospital, pagando mensalmente um determinado valor ao serviço dos bombeiros, obtém deles um serviço mensal, quer seja de uma peça, quer seja de 1000.
Com esta fórmula, poder-se-ia, claramente, ultrapassar o problema dos hospitais, que me parece ser a situação mais delicada, porque as outras, enfim, com mais mês menos mês de atraso, não estão mal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque já esgotou o seu tempo.