1082 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, queria deixar-lhe aqui esta ideia, que poderia ser, em termos de exemplo, seguida por outros hospitais, porque são eles que, a meu ver, têm a situação mais crítica.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, muitas vezes o transporte de um doente faz-se, por necessidade, para um hospital central, o que, no distrito de Viana do Castelo, implica muitas vezes deslocações superiores a 200 km. Basta lembrarmo-nos da localização das freguesias do interior, por exemplo de Melgaço, e da sua distância até ao Porto. Mas, se nos ficarmos pelo hospital distrital, estamos também a falar em distâncias entre os 100 e 150 km, como são os casos de Melgaço, Monção, Paredes de Coura e Ponte da Barca.
Assim, Sr. Secretário de Estado, como se pode entender que ao conjunto das 11 corporações de bombeiros voluntários do meu distrito haja uma dívida dos centros de saúde, com maior peso dos hospitais, rondando os 60 000 contos? Mas, mais grave, esta não é uma dívida pontual, momentânea, porque, há um ano atrás, em Dezembro de 1996, a dívida era igualmente de 61 000 contos.
Gostaria de saber como se resolvem estes problemas, porque os bombeiros têm de responder a muitas solicitações - têm de formar e equipar os seus homens, têm de renovar as suas frotas, têm de pagar ao seu pessoal fixo - e com valores desta ordem em débito é praticamente impossível as direcções fazerem uma gestão capaz, pondo até em causa a sua própria credibilidade e funcionalidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Importa, pois, a curto prazo, diminuir estas dívidas e, como se disse, rever o protocolo do pagamento de juros, uma vez que é proposto às corporações de bombeiros fazerem empréstimos para suportarem estes débitos, mas também que os prazos de pagamento previstos, que, como o Sr. Secretário de Estado disse, neste momento. rondarão os três meses - mas suponho que são mais -, se reduzam, pelo menos, ao prazo máximo de um mês.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, sendo certo que o Ministério da Saúde é, e tem sido ao longo dos tempos, em relação aos seus fornecedores, um mau pagador, a minha questão vai no sentido de saber se não seria possível fazer um esforço privilegiado em relação ao pagamento aos bombeiros, porque, como se sabe, as dívidas não só do Ministério da Saúde mas também de algumas entidades que têm autonomia financeira, como são os casos das ARS e do INEM.
Por outro lado, sendo verdade que os bombeiros prestam serviços às populações, que não têm só a ver directamente com o transporte de doentes, que lhes é pago, mas também em outras áreas, dos quais nada recebem directamente, é triste ver no País, num qualquer cruzamento ou sinal luminoso, os bombeiros quase a pedirem esmola, quando estas instituições deveriam ter o maior apoio possível - não só das populações, como tem acontecido, mas também do Governo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Deixo aqui este apelo e pergunto ao Sr. Secretário de Estado se seria ou não possível, como já aqui foi dito, o Governo fazer o pagamento aos bombeiros mais rapidamente do que aquilo que tem feito, porque, de facto, em todo. o País, estas instituições têm imensas dificuldades económicas para, depois, poderem prestar outros serviços às populações, como têm estado a fazer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Renovo-lhe o apelo para que seja breve.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, começaria por congratular-me pelas suas palavras, ao reconhecer a necessidade de se encontrarem formas de regulação dos pagamentos, que permitam, de facto, uma melhor regularidade dos pagamentos deste tipo de serviços, nomeadamente aos bombeiros.
A proposta de protocolo feita pelo Ministério da Saúde - volto a reafirmá-lo - visava exactamente isso, numa linha de equilíbrio que tem de ser, digamos, reafirmada, que é reconhecer a necessidade e a importância dos bombeiros, mas reconhecer também a necessidade e a importância dos serviços de saúde e, portanto, há que encontrar formas equilibradas de remuneração deste tipo de serviços. Ou seja, não pondo, nem por um momento, nem sequer uma vírgula, em causa a importância estratégica da colaboração dos bombeiros com o Serviço Nacional de Saúde, as questões que têm a ver com o pagamento desses serviços têm de ser vistas contemplando os interesses dos bombeiros, de maneira a que eles, de facto, não saiam prejudicados, como disse - e muito bem! -, mas também de maneira a que os serviços de saúde, nomeadamente a sua gestão, não saia prejudicada.
Esse é, de facto, o meu entendimento e é nesse sentido. que eu disse que estamos neste momento a trabalhar para encontrar modelos de pagamento deste tipo de serviços que tornem as relações com os bombeiros mais estáveis e um pouco menos independentes de eventuais picos de serviço. E, respondendo ao Sr. Deputado Nelson Baltazar, essa é exactamente a linha em que estamos a trabalhar.
Com uma ressalva também: deve ser deixada alguma margem de liberdade para que, localmente, hospitais e administrações regionais de saúde tenham um grau de liberdade de acordar e de fazer protocolos específicos com as corporações de bombeiros mais adaptados à especificidades locais.
A actividade em centros urbanos tem características muito diferentes da actividade em zonas rurais ou em zonas, como disse o Sr. Deputado Roleira Marinho, que