24 DE JANEIRO DE 1998

rio em que me integro e particularmente do Sr. Secretário de Estado do Turismo. É uma realidade que temos de inverter, e rapidamente, no sentido do favorecimento e da concretização dessa política, de modo a que aproveite, sobretudo, aos portugueses.
Quanto à questão da prioridade da Serra da Estrela, ela tem vários componentes que não se limitam exclusivamente à perspectiva do subsector económico do turismo.
Em primeiro lugar, devemos encarar a região numa perspectiva de qualidade de vida e de salvaguarda de um bom ambiente de trabalho, de modo a proporcionar aos naturais da região ou, pelo menos, aos que nela trabalham e se esforçam pelo seu desenvolvimento, condições de vida propícias ao lazer. A esse nível, está a ser desenvolvido, em algumas empresas, muitas delas de mono-indústria, um conjunto de acções, que, aliás, foi referido pelo Sr. Deputado Victor Moura. O Governo tem a perspectiva de salvaguardar a sua viabilização, caso contrário isso teria consequências verdadeiramente catastróficas para as populações locais da zona envolvente da Serra da Estrela. Estou a lembrar-me de algumas empresas, como a VODRATEX, que se encontram numa pequena vila ou numa pequena aldeia, que englobam praticamente 600 trabalhadores, que não têm qualquer alternativa na região. Mesmo noutras situações, que não envolvendo a mono-indústria, o Governo proeurou salvaguardar e viabilizar algumas empresas, com enorme êxito, como é o caso da FISEL, em Seia, em que se proeurou interessar uma empresa de grande capacidade para adquirir a FISEL, que estava completamente condenada. Lembro também o caso da Penteadora, em Unhais da Serra, para falar apenas de algumas empresas, numa lógica de sustentabilidade económica da região envolvente da Serra da Estrela.
Relativamente à questão concreta que me colocou, do ponto de vista turístico, quanto à concessão - e respondo já, também, ao Deputado Bernardino Soares -, esta situação de monopólio, como sabem, foi herdada. A concessão monopolista foi feita em 1973, na sequência da constituição da Turistrela, que, se a memória não me falha, é de 1971, manteve-se praticamente inactiva, em termos de exploração turística da região, até ao ano de 1986 - isto é uma realidade -, data em que foi publicado um diploma que complementa o contrato-programa que deveria ter sido, e foi, outorgado. De 1986 a 1990, o desenvolvimento foi relativamente escasso, mesmo em termos de obrigações assumidas pela Turistrela, e, como há pouco referi, a partir de 1990 houve uma relativa inversão, quer com a abertura do hotel, que, como sabe, estava inactivo, quer com outras infra-estruturas, como sucedeu com as piscinas, que não só não estavam abertas como estavam relativamente degradadas. Em todo o caso, reconheço que o esforço que foi feito a partir desta altura, por esta concessionária, é insuficiente, perante as enormes potencialidades da região.
Naturalmente, o Sr. Secretário de Estado do Turismo não deixará de, oportunamente, se assim o entender, complementar o que lhe estou a dizer.
O enquadramento desta questão tem, pois, uma perspectiva económica e uma perspectiva do subsector do turismo, propriamente dito, que compete ao Sr. Secretário de Estado do Turismo desenvolver, e ele, seguramente, fá-lo-á.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, sobre produtos não homologados em explorações agrícolas, a qual será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, a questão formulada por Os Verdes, sobre a utilização, nas explorações agrícolas, de produtos não homologados, surge na sequência das gravíssimas ocorrências no Brejão. Aliás, foi assim que a pergunta foi formulada ao Governo.
O Brejão, como todos os Srs. Deputados estarão lembrados, foi a famosa exploração de Thierry Roussel, que se anunciou como o grande paraíso, pois aí iria implantar-se uma exploração agrícola modelo, geradora de bem estar. Tratava-se de. um projecto ecológico - dizia-se!... -, com tecnologia de ponta, emprego, enfim...
O projecto teve honras de excursão do Primeiro-Ministro, nele foram «enterrados» milhares e milhares de contos de fundos comunitários, bem como dinheiros do Orçamento do Estado.
O Brejão situa-se, para quem não se lembra, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, precisamente no seu coração e na área mais sensível.
A herança do Brejão é de todos conhecida: falência, dívidas, desemprego, durante o funcionamento da unidade milhares de trabalhadores intoxicados várias vezes, contaminação dos lençóis freáticos, solos completamente destruídos, milhares e milhares de toneladas de telas plásticas e de estruturas deixadas ao abandono e que nunca ninguém retirou do local.
Agora, o Brejão, com novos proprietários, é, de novo, notícia, porque produtos químicos não homologados são utilizados, provocando maus cheiros e contaminação, pelo que a questão que se coloca ao Governo é esta: afinal qual é o papel do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nisto tudo?
Estamos a falar de produtos que a Direcção-Geral de Protecção das Culturas tem de homologar, sendo suposto que o Ministério, que tem um conjunto vastíssimo de entidades exclusivamente vocacionadas para fazer o controlo destes produtos, não o faz, pelo que se justifica a pergunta no sentido de saber o que é que está a fazer.
Mais: queremos saber como é que circulam no nosso país produtos químicos, como o ácido sulfúrico e a formalina 37%, que esterilizam os solos, que afectam os lençóis freáticos e que entram na cadeia alimentar, como é que o Ministério faz o controlo da circulação destes produtos, como é que controla a sua venda e como é que fiscaliza a sua utilização.
Queremos também saber como é que está a funcionar a Direcção-Geral de Fiscalização e Qualidade Alimentar, já que estamos a falar de produtos que as pessoas vão comprar e ingerir, por forma a garantir que tudo isto não está, como está, de facto, a entrar na cadeia alimentar e a constituir não só um crime ambiental grave mas um atentado à saúde pública.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada