1090 I SÉRIE-NÚMERO 32

ço do trabalho efectuado no ano passado, com indicadores que demonstram uma actividade de fiscalização muito maior e crescente sobre os produtos tanto de origem nacional como comunitária ou de países terceiros. A este respeito, podemos afirmar que, em termos de produtos apreendidos por não estarem em conformidade com as normas estabelecidas, coimas aplicadas aos operadores económicos e outro tipo de indicadores, há, de facto, uma actividade de fiscalização dos produtos alimentares cada vez mais intensa, que não tem paralelo com a que foi levada a cabo nos anos anteriores.
Quero ainda informar que os produtos alimentares são também vistos em termos de análise de resíduos - o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem um laboratório para esse fim -, o que permite detectar os resíduos existentes em determinados produtos por efeito de aplicação de produtos químicos.
Portanto, uma promessa que também aqui faço ao Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu é a do envio de um dossier com os resultados da fiscalização empreendida pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em matéria de produtos alimentares, o qual demonstra que há um empenhamento crescente nesta área, com resultados muito maiores do que os dos anos anteriores, o que significa que é feito um esforço para garantir a segurança alimentar dos consumidores portugueses.
Gostaria ainda de vos deixar uma outra mensagem: a de que os diversos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas estão mobilizados para manterem o nosso território o mais limpo possível, quer de pragas, quer da utilização de produtos químicos na agricultura. O nosso país ainda é - e esperemos que seja durante muito tempo - um dos territórios mais limpos de pragas e de utilização de produtos químicos da Europa, muito mais do que a Espanha, que seguiu uma política diferente de busca de produtividade e de intensidade na aplicação destes produtos, o que lhe trouxe efeitos nefastos ao ambiente e à saúde pública.
Mas as acções do Ministério não se limita à de homologação do produtos que lhe cabe e que está a fazer de uma maneira cautelosa e suficiente para a agricultura. Para além das acções de prospecção das pragas e das doenças que desenvolve, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas conta anunciar, em breve, o início de um programa que visa o ataque, por exemplo, do cancro do castanheiro e das doenças do tomate que têm existido - infelizmente, existiram já na campanha anterior.
Além disso, está a levar por diante acções no domínio das medidas agro-ambientais relacionadas com a protecção integrada, levando os agricultores a práticas agrícolas que recorram o mínimo possível a produtos químicos que tenham efeitos nefastos, e tem também um programa crescente de informação e de formação, quer de técnicos, quer de agricultores, com vista a que o nosso território se mantenha o mais limpo possível de pragas e de utilização de produtos químicos que têm efeitos nefastos, tanto na saúde pública, como no ambiente.
É isto que tenho para responder.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal, sobre a extensão do rendimento mínimo garantido.

Para a formular, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação, a questão que hoje trago ao Parlamento decorre de uma iniciativa do Governo do Partido Socialista e aprovada nesta Assembleia da República pelo Partido Socialista. Trata-se, portanto, de algo que é muito caro a este Governo em. matéria de solidariedade.
Gostava de saber, decorrido que foi algum tempo depois da implementação do rendimento mínimo garantido, passada que está a sua fase experimental - terminou em Junho de 1997 -, qual foi o número de requerimentos apresentados e o número de pessoas e de agregados. familiares que sé candidataram - a esta medida, para podermos ter a percepção exacta do desenvolvimento do programa em todo - o espaço nacional.
Além disso, gostaria também que pudesse partilhar com esta Casa a caracterização dos tipos de agregados que têm sido abrangidos por esta medida e que: aclarasse algumas notícias que, de quando em vez, aparecem na comunicação social, dando conta de situações fraudulentas relacionadas com pessoas e agregados familiares que, não tendo o direito a este mecanismo, têm visto aprovada a concessão do rendimento mínimo garantido.
Gostava ainda que me dissesse se a experiência acumulada neste período tem permitido ao sistema criar as suas defesas e eliminar essas situações anómalas.
Sei também, pela experiência do contacto directo no terreno, que tem sido difícil a manutenção dos técnicos de acção social, que são um elemento absolutamente decisivo no acompanhamento deste programa e para o sucesso desta medida.
Assim, gostava que me dissesse se, da parte do Governo, há alguma intenção de aligeirar os actuais mecanismos ou de criar mecanismos mais leves que possam, com maior celeridade, permitir a admissão de técnicos de acção social:
Nesta primeira fase, gostaríamos que nos fizesse um ponto da situação, ainda que muito global, sobre a atribuição do rendimento mínimo garantido em todo o País.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Secretário de Estado do Emprego e da Formação.

O Sr. Secretário, de. Estado do Emprego e da Formação (Paulo Pedroso): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, as questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal têm respostas relativamente simples e directas.
Em primeiro lugar, quero chamar a atenção para o facto de vivermos a primeira fase de um período de generalização de uma medida como o rendimento mínimo garantido, cuja aplicação, há ano e meio, havia, quem defendesse ser impossível em Portugal.
Portanto, um ano e meio após se ter dito que a medida era completamente impossível: de aplicar no nosso país é visível que ela está em curso, que está a ser aplicada e: que passámos à fase, porventura a mais difícil, em que se. concentra o conjunto dos requerimentos e em que, ao mesmo tempo, se está a montar as estruturas. Isto significa que houve a propensão para que as dificuldades se concentrassem nesta fase, o que não aconteceu até ao momento, tanto quanto me é possível avaliar.