24 DE JANEIRO DE 1998 1085

quer para a dissolução de sociedades. Se a memória não me falha, num conjunto de cerca de 30000 empresas que são criadas e dissolvidas, o distrito de Lisboa representa cerca de 33%, o do Porto 18% e o de Leiria tem cerca de 1500 pedidos por ano. Como referi, terei o maior gosto em facultar esse estudo. Trata-se, de facto, de uma prioridade. Hoje mesmo, terei, ao fim do dia, uma reunião, que já estava programada para esse efeito, no sentido de caracterizar quais os centros a criar e o de Leiria é, de facto, um dos possíveis centros a implementar. Envolve, a seguir, a necessidade de articulação com algum descongelamento de meios, particularmente do Ministério da. Justiça, ao nível do notariado e dos registos nacionais de pessoas colectivas, mas terei esse aspecto em atenção.
Asseguro-vos que não é por vir a esta Assembleia que o assunto não tem sido curado e uma dessas prioridades é exactamente Leiria. A ser possível criar e com todo o rigor esse centro, o prazo para a formação e o descongelamento dos meios é de cerca de cinco a seis meses, o que significa que, a ter lugar em Leiria, isso seria possível, em Junho.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a pergunta seguinte, sobre o exclusivo do turismo e dos desportos na Serra da Estrela, será formulada pelo Sr. Deputado Victor Moura do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.
Para formular a pergunta, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado Victor Moura.

O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, quero saudar a sua presença neste Plenário. Creio ser a primeira vez que aqui vem no exercício das suas novas funções, pelo que quero reformular os votos, que já tive oportunidade de fazer, de muitos êxitos no exercício dessas funções.
É curioso que esta pergunta venha a ter de V. Ex.ª a resposta que antecipo e sabendo que V. Ex.ª tem devotado-a esta região e à questão que vou colocar grande parte da sua atenção e do seu esforço, embora no exercício de outras funções, nomeadamente relacionadas com a crise do sector têxtil, que é predominante na região.
A minha questão prende-se com o requerimento que já fiz, há algum tempo, ao Governo e cuja resposta tenho como necessária, na medida em que as considerações que expunha no requerimento são o eco do sentir das populações e dos agentes empresariais, que, sobretudo ao sector do turismo, dedicam toda a sua actividade.
O turismo é - e, como V. Ex.ª sabe, face até à crise que aflige o sector da mono-indústria dos lanifícios - um sector a privilegiar e indispensável ao desenvolvimento sustentado de toda aquela região. As potencialidades que a Serra da Estrela representa para o desenvolvimento daquela região não podem ficar eternamente esquecidas, salvaguardando sempre a sua inserção num património e num parque natural, que urge preservar. Torna-se, pois, necessário aproveitar as potencialidades que o turismo oferece e, na busca de um justo equilíbrio com a procura massificada de pessoas que, sobretudo aos fins-de-semana, procuram o deleite daquela região, procuram gozar as belezas paisagísticas que aquela região lhes oferece, temos de encontrar as melhores formas de. afastar as possíveis entorses que o desenvolvimento turístico tem encontrado naquela região. Aliás, disso faziam também eco as preocupações que já o anterior Governo, do Professor Cavaco Silva, manifestava no preâmbulo do decreto que concedeu o exclusivo da exploração do turismo e dos desportos à Turismo da Serra da Estrela, Turistrela, SA. De qualquer forma, decorridos mais de 10 anos, a situação não tem tido significativas melhoras, pese embora os esforços que a administração daquela empresa tem desenvolvido ou, pelo menos, manifestado ou publicitado, nos últimos tempos, no sentido de dar outro caminho ao turismo naquela região.
Neste sentido, quero saber o que o Governo pensa da situação, nomeadamente da concessão do exclusivo à Turistrela, e se, eventualmente, estarão encaradas novas medidas no sentido de dar mais força, mais ânimo e mais desenvolvimento ao turismo daquela região.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Moura, antes de mais, agradeço as palavras amigas que me dirigiu.
Como sabe, a concessão da zona turística da Serra da Estrela foi feita à empresa que refere, à Turistrela, em 1973. Depois disso, em 1986, por efeito da publicação de um diploma, registou-se uma reformulação do contrato de concessão. Esse contrato de concessão à Turistrela é de 60 anos, com um período de prorrogação de 10 anos, podendo, eventualmente, ser denunciado com aviso prévio de 5 anosa
Dos elementos que colhi e da procura de informação que levei a cabo, fiquei com a convicção de que até 1986 a actividade concessionária esteve totalmente inactiva. A partir de 1986, em função da reformulação da concessão, por efeito do já referido diploma, algumas obrigações deveriam ter sido reassumidas pela Turistrela e algumas delas vieram, efectivamente, a ter concretização em 1990, com a aquisição de alguns complexos, nomeadamente do próprio hotel e de outros domínios de lazer, quer ao nível das piscinas - como presumo que seja do seu conhecimento, pois conhece bem a região -, quer de outras infraestruturas.
Em função do requerimento que o Sr. Deputado apresentou e que lamento sinceramente que não tenha tido a rapidez de resposta que estas questões exigem, asseguro-lhe que já diligenciei para que receba quer o contrato-programa que solicitou, quer os termos da concessão posterior à publicação.
Como é óbvio, relativamente às preocupações do Governo, em matéria de turismo, especificamente nesta região, elas traduzem-se numa prioridade relevante neste ano, em que Portugal preside, durante o primeiro semestre, à Organização Mundial de Turismo - uma estrutura muito relevante, do ponto de vista das iniciativas que podem vir a ser assumidas- e em que vai ter lugar a Expo 98, com a presença de um número muito considerável de turistas, sendo certo que o número estimado já é do conhecimento desta Câmara.
Nesse sentido, pretendemos aproveitar, quer as sinergias da presidência de Portugal na Organização Mundial de Turismo, quer este acontecimento que se traduz na ocorrência da última exposição mundial, para dinamizar também essa região muito rapidamente e de uma forma muito pró-activa.