24 DE JANEIRO DE 1998 1083

estão a, grandes distâncias e, por isso, provocam grandes dívidas. Essa é uma questão local, mas a questão geral é, de facto, a que referi.
Como eu disse, as dívidas, neste momento, rondarão um pouco mais dos três meses, em média, mas haverá, provavelmente, em algumas situações, sobretudo no Norte, atrasos um pouco maiores. Mas este problema manter-se-á se não encontrarmos uma fórmula mais estável e menos dependente do pagamento por serviço prestado. Se não encontrarmos essa solução alternativa, será inevitável que algumas situações pontuais se ponham.
Não devemos deixar de pensar também um pouco que a gestão do Serviço Nacional de Saúde deve ser feita de forma autónoma, responsabilizando as entidades locais e, portanto, não devemos fazer sistematicamente um apelo a uma intervenção directa do Governo .neste tipo de questões.
Há orientações estratégicas, o Governo tem aqui uma política de criar as condições pára que, de facto, estas relações sejam estabilizadas, mas deve evitar, tanto quanto possível, uma intervenção directa, digamos, de carimbar o dinheiro.
Um último comentário à questão colocada pelo Sr. Deputado Ismael Pimentel, que tem a ver com a questão do financiamento dos bombeiros. Já aqui reconheci a importância estratégica que o Ministério da Saúde lhes reconhece, mas naturalmente que há uma responsabilidade de toda a sociedade também no financiamento, ou melhor, no reconhecimento de toda a actividade - dos bombeiros.
Os bombeiros têm uma actividade que ultrapassa em muito o transporte de doentes, por isso o Governo tem uma política de apoio à sua actividade, mas este apoio não pode passar exclusivamente, como é evidente, pelo Ministério da Saúde.
E esse tipo de colaboração de toda a sociedade de apoio à actividade dos bombeiros deve ser estimulada, reconhecendo e propiciando o reconhecimento de toda a sociedade à actividade muito importante que os bombeiros desenvolvem, que, como disse, não se circunscreve apenas, mas também, ao transporte de doentes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, é com satisfação que assinalo que se encontra a assistir à sessão plenária dois grupos de alunos das Escolas Secundárias Damião de Góis, de Alenquer, e Gil Eanes, de Lagos.
Para eles peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, a terceira pergunta é relativa ao Centro de Formalidades de Empresas do IAPMEI, em Leiria, e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia; a pergunta que hoje dirigimos ao Governo diz respeito a uma das principais. queixas, fundadas, que os empresários hoje. fazem e que tem a ver com os entraves burocráticos que existem relativamente à iniciativa empresarial.
Como agentes políticos, uma das queixas que ouvimos com maior frequência diz respeito às dificuldades de carácter burocrático para a criação de empresas, para a modificação dos respectivos estatutos, para a sua extinção e para todos os actos associados à sua vida que tenham uma relevância jurídico-institucional. Aliás, penso que o próprio Governo reconhece isso quando escreve, na justificação de motivos do Decreto-Lei n.º 55/97, que «as imposições da Administração Pública ao sector empresarial assumem frequentemente um custo adicional, por vezes superior ao dos impostos, e limitativo da sua produtividade e desenvolvimento».
De facto, não posso estar mais de acordo com esta afirmação e, por isso, Sr. Secretário de Estado, trago aqui hoje a questão da criação do Centro de Formalidades de Empresas, no distrito de Leiria.
Não o faço por bairrismo nem por ser Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, mas porque me parece que, existindo já experiências bem sucedidas, tanto quanto sei, de centros de formalidades de empresas em Lisboa e no Porto - embora a sua criação seja ainda recente, estando em funcionamento apenas há cerca três meses, a experiência é já considerada muito positiva quer pela Administração Pública quer sobretudo pelos empresários -, está na altura, Sr. Secretário de Estado, de se criar um terceiro centro de formalidades de empresas. E julgo que, por uma questão de equidade, de justa distribuição de recursos no território nacional, esse novo centro deverá situar-se na Região Centro do País e, neste caso, em Leiria.
Leiria tem sido muitas, vezes esquecida - não só agora mas mesmo anteriormente -, relativamente à criação de organismos públicos, pelo que seria bom que, nesta altura, se desse resposta ao anseio dos empresários da região, que, já formularam junto do Governo a respectiva proposta de criação. Há espaço para isso, há uma entidade com idoneidade para criar um centro de formalidades de empresas, o Núcleo Empresarial, da Região de Leiria (NERLEI), e realmente parece-me que os indicadores de dinamismo empresarial do distrito apontam, como o Sr. Secretário de Estado sabe, no sentido de que Leiria justifica plenamente esta nova estrutura de apoio.
De facto, na década de 84/94, o. crescimento das empresas no distrito e na região de Leiria foi cerca de 113% e do emprego de 30%. O crescimento médio no País, no mesmo período, foi de 81 % para as empresas e de 15% para o emprego. Pode concluir-se destes dados que o crescimento e dinamismo empresariais justificam que se facilite a vida dos empresários. Aliás, se compararmos Leiria com distritos vizinhos, como Coimbra e Santarém, vemos que Leiria está muito .à frente.
Sr. Secretário de Estado, se há local próprio e entidade idónea para ser entidade hospedeira, como é designada pelo decreto-lei que prevê estes. centros, e se o próprio Governo parece receptivo a isto - e, na semana passada, o Sr: Ministro da Economia esteve numa reunião com empresários na Marinha Grande, onde se mostrou aberto e favorável a esta hipótese -, aquilo que lhe peço hoje aqui é que nos dê uma ideia do que o Governo pensa sobre a matéria e do calendário da decisão relativamente a esta questão.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem apalavra, por 3 minutos, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Vítor Ramalho): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, sendo a primeira vez que interve-