1088 I SÉRIE - NÚMERO 32

Isabel Castro, a questão que levantou suscita grande preocupação com a qual partilhamos.
De facto, houve utilização indevida para fins agrícolas, nomeadamente de desinfecção do solo, de um produto químico não homologado - aliás, perigoso quer para a saúde pública, quer para o meio ambiente - e os serviços regionais do Ministério, assim como o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, tomaram disso conhecimento, na altura, através de queixas de habitantes da região.
Imediatamente os serviços regionais do Ministério contactaram a empresa, levando-a a suspender de imediato a aplicação da formalina. Depois, houve uris contacto com os serviços centrais do Ministério, nomeadamente a Direcção-Geral de Protecção das Culturas, e nos dias imediatos com outros ministérios envolvidos nesta problemática, como sejam o do Ambiente, o da Saúde; bem como a Secretaria de Estado do Comércio e a Câmara Municipal.
Verificando-se que não era apenas a formalina o produto que estava a ser aplicado por essa empresa, existindo outros que também não estavam homologados, foi constituído um dossier, que foi remetido à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a quem compete instruir o processo e coordenar os pontos de vista e as intervenções dos diversos ministérios nesta matéria.
Posso dizer-lhe que o processo está em corso e o Ministério, nomeadamente através da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, está a dar todo o apoio técnico até à conclusão do processo, que é lamentável a todos os títulos.
Ainda quanto à intervenção do Ministério neste caso, posso dizer-lhe que recebemos um pedido de autorização de experimentação deste produto por parte de uma empresa fornecedora do mesmo, pedido esse que poderá levar à sua homologação, sendo esta .uma função que compete ao Ministério. Face a este pedido, está a ser constituído 0 processo e feita a recolha de dados técnico-científicos relativamente a este produto, tendo em vista ó fim em causa - desinfecção do solo, nomeadamente o combate à sarna da batata e outras doenças -, processo esse que seguirá os seus trâmites pelas vias normais.,
Para já, é o que se me oferece esclarecera Srª Deputada sobre este assunto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a ,palavra a Sr.ª Deputada Isabel. Castro, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, se preocupados estávamos com esta questão, quando o Governo nos responde dizendo que vai acompanhar o processo e que está preocupado, então, duplamente preocupados ficamos nós.
A herdade do Brejão está abandonada há muito. Este. Governo tomou posse no final de 1995 e já em 1996 fizemos um requerimento ao Governo no sentido de saber qual o plano de intervenção naquela zona. Passaram dois anos! Para o ano que vem o Governo finda o seu mandato e, portanto, o que lhe posso dizer é que as preocupações não alimentam soluções, nem significam coisíssima alguma para um Executivo, e isto é muito preocupante.
Sr. Secretário de Estado, há 1000 toneladas de plásticos, a maior parte deles contaminados, naqueles solos. É, bem ou mal, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que compete encontrar uma solução,. designadamente porque esses resíduos na legislação portuguesa nem. têm modo de tratamento e de eliminação.
Portanto, pergunto: o que é que o Ministério vai fazer perante uma situação da qual tem conhecimento, pelo menos há três anos, e - pela qual é responsável há três anos?
Em relação à utilização de produtos não homologados, devo referir que a nós pouco interessa que a empresa, neste caso a Iberian Saladas, tenha ou não feito um pedido para que a formalina 37% passe a ser homologada, pois o facto é que se trata de um produto perigoso, cancerígeno, como o é o ácido sulfúrico, e a Direcção. que devia fazer o controlo da qualidade alimentar não o estar a fazer. Aliás, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos fornecesse dados sobre as quantidades e valores de produtos fito-farmacêuticos que são vendidos, porque a lei obriga as empresas, até 31 de Janeiro de cada ano, a fornecerem esses elementos.
Queremos ter acesso a estes valores e saber quantas fiscalizações é que são feitas regularmente na qualidade' dos produtos que ingerimos.
Estas são questões concretas em relação às quais o Governo tem de dar com resposta.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada, uma vez que esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Finalmente, gostaria de dizer que há um problema muito concreto, que é, o seguinte: não está a ser feita a monotorização dos lençóis freáticos daquela região. À volta de toda a herdade, tem de fazer-se a monotorização dos lençóis freáticos nos canais de drenagem, nos efluentes, por forma a saber quais são os níveis de contaminação daquelas águas.
É isso que queremos saber em relação aos solos, aos alimentos e é a estas questões que o Ministério da Agricultura, bem ou mal, tem de dar resposta.

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, sendo o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas uma das máquinas mais pesadas do Estado, dotada, portanto, de. elevado número de técnicos qualificados, pergunto: há ou não estudos ou relatórios que evidenciem a utilização de produtos não homologados nas explorações agrícolas? Há alguns elementos quanto às consequências desta prática nos produtos agrícolas e pecuários, não esquecendo o leite, que consumimos no País?
Por outro lado, sabendo-se da utilização, mais ou menos indiscriminada e. em. larga escala, de correctores e fertilizantes nos solos arenosos, nomeadamente do Baixo Vouga, que produzem de imediato contaminações nos recursos hídricos, pergunto: há algum estudo sobre o grau e consequências desta prática?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.