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31 DE JANEIRO DE 1998 1151

se preocupam com essas questões ou, então, perceberam que, pela definição deste novo Secretariado, não estamos a falar de empregos mas de uma função a desempenhar a partir de agora até à realização dos eventos e que se extinguira nesse mesmo momento. Portanto, se considera emprego uma função que dura um conjunto de meses e que a seguir termina, se isso para si é um emprego, é muito estranho, porque na doutrina que conhecia ser apanágio do Partido Comunista Português chamavam a isto, noutros tempos, precariedade de emprego! Quanto a isso, julgo que estamos conversados!

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, vamos esclarecer uma coisa: eu não quis ofendê-lo! Aquilo que eu disse foi de duas, uma: ou era desonestidade intelectual ou era desinformação. Já percebi que é desinformação!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Quem é que nos informou?! Quem é que faltou com a informação?!

O Orador: - Se o Sr. Deputado tiver o cuidado de ler com atenção o preâmbulo do decreto-lei que cria o Secretariado, verificará que aí se diz: «Consequência disso foram as decisões tomadas de encarregar o Governo Português de organizar, no ano de 1998, a I Conferência Mundial de Ministros da Juventude, em cooperação com as Nações Unidas, a IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, a I Conferência de Ministros da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como o Festival Mundial da Juventude». Está cá, pelo que era escusado acenar-me com o decreto-lei. Está no preâmbulo o âmbito das funções a desempenhar por este Secretariado.
Quanto aos recursos humanos, respondo muito simplesmente que, por uma questão de custos, o que estamos a fazer é a procurar usar as figuras «destacamento» e «requisição», sem prejuízo de haver pessoas novas a desempenharem essa função durante o período de vigência do Secretariado.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É do conhecimento público?!

O Orador: - Não! Mas, Sr. Deputado, deixe-me aproveitar este momento para lhe dar a conhecer uma outra questão que não é do conhecimento do Sr. Deputado, nem poderia ser.
Neste momento, está em curso uma alteração a este decreto-lei, que ainda não está concluída, no sentido de permitir a este Secretariado uma maior flexibilidade de funcionamento do que aquela que inicialmente estava prevista. Isto por uma razão muito simples: é que os eventos realizar-se-ão no mês de Agosto e, se para todos estes eventos tivéssemos de realizar concursos públicos, seria, como imagina, muito difícil.
Sr. Deputado, eu posso continuar a responder questão a questão: porém, apelo ao sentido de Estado, quer do Sr. Deputado, que sei que tem, quer dos restantes Srs. Deputados, que também o têm, para compreenderem o que está em causa.
É um grande motivo de orgulho para Portugal acolher, em 1998, este conjunto de eventos. É Portugal, neste momento, que está a liderar na cena internacional as questões da juventude: é Portugal que está a colocar os temas da juventude na agenda política dos diferentes governos. Isto deveria ser um motivo de orgulho para o País. Não é para o Governo, é para o País!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É a primeira conferência a realizar-se, em colaboração com as Nações Unidas, sobre matéria de juventude. Em Agosto. Portugal assume a presidência de um organismo internacional, a Organização Ibero-Americana de Juventude, e, ao mesmo tempo, realiza a I Conferência de Ministros da Juventude da CPLP. Tudo isto deveria ser motivo de orgulho!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - E é, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - Não nos devíamos andar a perder - e peço desculpa por o dizer assim - com pequenices.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É motivo de orgulho!

O Orador: - Não tenho qualquer problema em responder a todas as questões colocadas, mas, neste momento, gostaria que o grande enquadramento que envolve a criação deste Secretariado não se perdesse. O Sr. Deputado sabe muito bem que, estando nós a terminar o mês de Janeiro, não era possível realizar este conjunto de eventos através dos recursos do Instituto Português da Juventude. Não era possível! Ou seja. possível era, mas. para isso, o Instituto Português da Juventude deixaria de realizar a sua actividade normal e tudo aquilo para que está vocacionado. E o Sr. Deputado sabe que isto não seria possível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, penso que é a primeira vez, na presente legislatura, que o Sr. Presidente da Assembleia da República em vez de estar no lugar que lhe compete e para o qual o elegemos se encontra na galeria de honra desta Assembleia a acompanhar o Sr. Presidente do Senado da Roménia e demais comitiva, incluindo os embaixadores dos dois países, que visitam, a convite do Sr. Presidente da Assembleia da República, o nosso Parlamento e o nosso país.
Ao Sr. Presidente do Senado da Roménia e a todos os que o acompanham, cordialmente saúdo, em nome desta Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero entrar nas tais questões pequenas a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, mas devo dizer que o Sr. Secretário de Estado não percebeu a ironia, nem sequer o que era destinado ao Governo e o que era destinado ao Partido Popular.
Por outro lado, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado, apesar de ser esta a primeira vez que vem a esta