5 DE FEVEREIRO DE 1998 1173

Pinto, porque, depois das 10 semanas, já não tem direito a dispor do seu próprio corpo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

Mas, mais, Sr. Deputado, os senhores fazem do aborto uma prioridade política, mas não tiveram a ousadia de colocá-lo no programa eleitoral que vos deu os votos, os lugares onde estão, e, por isso, é muito duvidosa a legitimidade desta Câmara para defender esta questão.
E, mais ainda, Sr. Deputado, o senhor, no Congresso em que foi eleito secretário-geral da Juventude Socialista, votou contra uma moção apresentada que propunha a liberalização do aborto. Por isso, não é uma questão de convicção, mas de oportunidade política.

Aplausos do CDS-PP.

E porquê 10 semanas, Sr. Deputado? Porquê, se às 10 semanas o coração já bate, já sente e já se ouve de igual forma que à 12.º?

O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - São estas contradições, estes «golpes/cambalhota», que vos fazem temer o referendo, porque sabem que perdem, porque têm consciência das vossas incertezas, das vossas inseguranças e das vossas contradições.
Como alguém disse um dia - e, com isto, termino, Sr. Presidente -, «as mulheres que não querem os seus filhos podem dá-los a quem os deseja». Mas os senhores preferem a solução mais fácil, abortar, porque «quando os olhos não vêem, o coração não dói».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, a palavra que mais usou no seu discurso e que mais se tem ouvido nos últimos tempos, a propósito deste debate, é «hipocrisia». Sem qualquer hipocrisia, e pedindo-lhe que também sem qualquer hipocrisia me responda, gostaria de colocar-lhe algumas questões, porque penso que quem apresenta uma iniciativa legislativa; sobretudo com os fundamentos que V. Ex.ª evocou, tem com certeza a intenção de ver essa lei efectivada e dever que ela traz resultados práticos para os problemas que colocou.
O Sr. Deputado referiu que apenas 100 interrupções voluntárias da gravidez se realizaram, ao abrigo da legislação em vigor. São manifestamente poucas. Porquê? O Sr. Deputado já se interrogou por que razão nos hospitais portugueses, ao abrigo da legislação. em vigor, apenas ocorreram 100 interrupções voluntárias da gravidez?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado já tentou perceber como é que funcionámos hospitais portugueses, neste momento, e qual é a capacidade efectiva que têm para receber estas novas situações? É que, parece-me, eles não têm tido sequer capacidade para receber as anteriores. Como sabe, neste momento, o Serviço Nacional de Saúde está sob a tutela de um Governo socialista e, portanto, aí, V. Ex ª, como Deputado proponente, assume uma responsabilidade superior a qualquer outro Deputado de outra bancada.
Depois, também gostaria de perguntar-lhe, sem qualquer hipocrisia, se está consciente do que se passa a nível de planeamento familiar. É que o Sr. Deputado falou disso. como se fosse uma novidade, mas nós temos uma lei, que, por acaso, até nem está mal feita e está regulamentada, sobre o planeamento familiar. Ora, é suposto que o Serviço Nacional de Saúde ofereça às mulheres uma consulta de planeamento familiar. E, mais, era suposto que oferecesse, sobretudo àquelas que têm poucos meios mas, sendo o nosso Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, deveria oferecê-los a todas -, os métodos anticonceptivos. Porém, como sabe - e penso que o sabe, sem hipocrisia -,isso não acontece. De facto, não só não existem consultas de planeamento familiar na maioria dos centros como, quando existem, não dispõem de métodos anticonceptivos gratuitos para fornecer às mulheres.
Por isso, gostava de saber como é que, em sua opinião - e para que a sua iniciativa, caso seja aprovada, se torne eficaz e responda às necessidades que o Sr. Deputado tanto priorizou -, o Serviço Nacional de Saúde vai receber estes casos, se nem os outros consegue atender.
Sr. Deputado, quero ainda abordar uma outra questão, que julgo ser importante. No fundo, as suas razões são, sobretudo, sociais, mas, neste momento, o Sr. Deputado vem dizer a esta Câmara e ao País que existe uma área, chamada Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para responder a estas questões, mas, como não é capaz de fazê-lo, que se vão transferir para a área do Serviço Nacional de Saúde. Isto significa que, sem qualquer indicação terapêutica, os hospitais vão ser obrigados a aceitar, apenas por motivos sociais, estas situações de interrupção voluntária da gravidez. Gostaria de saber se o Sr. Deputado considera que esta transferência para um outro ministério de um problema que é, como bem disse, eminentemente social é, em si mesma, uma resposta suficiente. Sem qualquer hipocrisia, mas com muita curiosidade, fico à espera da sua resposta.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra, por 5 minutos, o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, as forças sociais e os partidos solidários com as posições que a Sr.ª Deputada defende nesta Câmara, falam, lá fora, na «matança dos inocentes», no direito à vida, em homicídio. Este é o registo das forças sociais que contestam as propostas que eu e a minha bancada representamos e pelas quais a Juventude Socialista «dá a cara» desde há um ano. E, pelo segundo ano consecutivo, a Sr.ª Deputada guarda na gaveta o direito à vida e vem para os debates parlamentares falar no número de camas, no planeamento familiar e na viabilidade prática das nossas propostas.

Vozes dó PS: - Muito bem!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - E isso não é importante?!