Debates Parlamentares - Diário 036, p. 1174 (1998-02-04)

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1174 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é que é mais difícil!

O Orador: - Registo essa nuance fundamental.
A Sr.ª Deputada fala, com razão, no planeamento familiar. Todos nós temos consciência da importância decisiva do planeamento familiar. A Sr.ª Deputada é uma mulher absolutamente séria, inteligente e conhecedora destes dossiers e tem uma experiência curricular que fala por si, pelo que sabe, tal como eu, que é uma hipocrisia pensar que a lei dissuade alguém de abortar. A lei criminal, incriminadora, penal, ofende a dignidade da mulher, gerando o fenómeno do aborto clandestino, inutilmente, porque não dissuade ninguém e é inútil para proteger a vida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada tem presente, porque é uma pessoa. séria, como todos nesta Sala, que há 20 000 mulheres portuguesas que não são criminosas nem homicidas, ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... são pessoas, como nós, que são vítimas do aborto clandestino, com ou sem esta lei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não é disso que estou a falar!

O Orador: - Hoje, vão ao vão de escada, amanhã, talvez possam ir a um hospital público.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Poderão? .

O Orador: - A diferença é esta, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Deputada preocupa-se, tal como nós, com o planeamento familiar, mas não pode pôr em causa - aliás, o PCP tem posições sobre esta matéria, com nuances que nos diferenciam, relativamente aos Centros de Aconselhamento Familiar e à obrigatoriedade de uma consulta de planeamento familiar - o esforço da nossa bancada, inserto no nosso diploma, para tornar obrigatória, uma consulta de planeamento familiar, sem a qual, aliás, a nossa lei é inoperacional. Ora, como nós queremos a lei operacional, damos uma garantia sólida de que haverá planeamento familiar neste país...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - E o seu Governo garante? Mas por que é que, não há?!.

O Orador: - E sabe, Sr.ª Deputada, por que é que as forças sociais, que percebem que a única forma de evitar o aborto é o planeamento familiar e que hoje se batem pela vida contra o aborto, nunca fizeram, até hoje, qualquer movimento «Juntos pelo Planeamento Familiar»? Vou explicar-lhe: porque muitos dos movimentos sociais que integram essas forças tiveram, até hoje, e alimentaram na sociedade posições equívocas sobre o planeamento familiar e o uso de contraceptivos.

Aplausos do PS:

Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço-lhe a questão que me colocou e, a esse respeito, quero dizer-lhe o seguinte: a Juventude Socialista podia, de facto, ter insistido nas 12 semanas; eu próprio tornei pública a minha posição pessoal, considerando esse prazo mais adequado. No entanto, as organizações que lidam nó terreno com a realidade do aborto clandestino e os especialistas foram todos coincidentes na sua avaliação do nosso diploma, considerando, tal como nós, que o essencial não é tanto o prazo de 10 para 12 - aliás, a mudança, como reconhecerá, não é significativa - ruas, sim, confiar a decisão à mulher num prazo razoável. Isto ficou salvaguardado no nosso diploma. Portanto, nós, Juventude Socialista, podíamos ter insistido teimosamente nas 12 semanas-,- só que esta lei não é o resultado de uma teimosia autista da JS. Nós tivemos a humildade democrática para evoluir em nome de uma lei que reúna consenso suficiente para ser uma lei da Assembleia da República e não apenas um projecto de lei da JS votado ao fracasso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CI)S-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada, mas que seja uma verdadeira interpelação.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É uma verdadeira interpelação, Sr. Presidente..
Sr. Presidente, gostaria de registar que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto não respondeu, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, em segundo lugar, a mim, e àqueles que, lá fora, legitimamente protestam. Portanto, não respondeu nem a mim nem ao outro Deputado da minha bancada que o interpelou. Vamos presumir que não o fez, porque não é capaz.

Vozes do CDS-PP: - Não sabe!

O Sr. Presidente: - A interpelação não foi tão verdadeira assim, Sr.ª Deputada.
Para apresentar o projecto de lei n.º 417/VII, subscrito pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Passado um ano sobre o debate da interrupção voluntária da gravidez, introduzido mais uma vez pelo PCP, pioneiro no tratamento dos graves problemas com que se defrontam as mulheres portuguesas, importa situar algumas questões que, colocando-se a toda a Assembleia, devem, no entanto, ser endereçadas, com especial premência, às Sr.ªs Deputadas e aos Srs. Deputados que contribuíram para a rejeição do diploma do Partido Comunista Português. Aliás, por uma diferença tão pequena de votos que bastaria ter sensibilizado nove das pessoas que votaram contra para se ter conseguido a aprovação do projecto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - E essas questões são as seguintes: os graves problemas sociais das mulheres que as empurram para o aborto, clandestino, continuam ou não a existir?

1174 I SÉRIE - NÚMERO 36O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é que é mais difícil!O Orador: - Registo essa nuance fundamental.
A Sr.ª Deputada fala, com razão, no planeamento familiar. Todos nós temos consciência da importância decisiva do planeamento familiar. A Sr.ª Deputada é uma mulher absolutamente séria, inteligente e conhecedora destes dossiers e tem uma experiência curricular que fala por si, pelo que sabe, tal como eu, que é uma hipocrisia pensar que a lei dissuade alguém de abortar. A lei criminal, incriminadora, penal, ofende a dignidade da mulher, gerando o fenómeno do aborto clandestino, inutilmente, porque não dissuade ninguém e é inútil para proteger a vida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Sr.ª Deputada tem presente, porque é uma pessoa. séria, como todos nesta Sala, que há 20 000 mulheres portuguesas que não são criminosas nem homicidas, ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... são pessoas, como nós, que são vítimas do aborto clandestino, com ou sem esta lei.Aplausos do PS.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não é disso que estou a falar!O Orador: - Hoje, vão ao vão de escada, amanhã, talvez possam ir a um hospital público.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Poderão? .O Orador: - A diferença é esta, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Deputada preocupa-se, tal como nós, com o planeamento familiar, mas não pode pôr em causa - aliás, o PCP tem posições sobre esta matéria, com nuances que nos diferenciam, relativamente aos Centros de Aconselhamento Familiar e à obrigatoriedade de uma consulta de planeamento familiar - o esforço da nossa bancada, inserto no nosso diploma, para tornar obrigatória, uma consulta de planeamento familiar, sem a qual, aliás, a nossa lei é inoperacional. Ora, como nós queremos a lei operacional, damos uma garantia sólida de que haverá planeamento familiar neste país...Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - E o seu Governo garante? Mas por que é que, não há?!.O Orador: - E sabe, Sr.ª Deputada, por que é que as forças sociais, que percebem que a única forma de evitar o aborto é o planeamento familiar e que hoje se batem pela vida contra o aborto, nunca fizeram, até hoje, qualquer movimento «Juntos pelo Planeamento Familiar»? Vou explicar-lhe: porque muitos dos movimentos sociais que integram essas forças tiveram, até hoje, e alimentaram na sociedade posições equívocas sobre o planeamento familiar e o uso de contraceptivos.Aplausos do PS:Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço-lhe a questão que me colocou e, a esse respeito, quero dizer-lhe o seguinte: a Juventude Socialista podia, de facto, ter insistido nas 12 semanas; eu próprio tornei pública a minha posição pessoal, considerando esse prazo mais adequado. No entanto, as organizações que lidam nó terreno com a realidade do aborto clandestino e os especialistas foram todos coincidentes na sua avaliação do nosso diploma, considerando, tal como nós, que o essencial não é tanto o prazo de 10 para 12 - aliás, a mudança, como reconhecerá, não é significativa - ruas, sim, confiar a decisão à mulher num prazo razoável. Isto ficou salvaguardado no nosso diploma. Portanto, nós, Juventude Socialista, podíamos ter insistido teimosamente nas 12 semanas-,- só que esta lei não é o resultado de uma teimosia autista da JS. Nós tivemos a humildade democrática para evoluir em nome de uma lei que reúna consenso suficiente para ser uma lei da Assembleia da República e não apenas um projecto de lei da JS votado ao fracasso.Aplausos do PS.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CI)S-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada, mas que seja uma verdadeira interpelação.A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - É uma verdadeira interpelação, Sr. Presidente..
Sr. Presidente, gostaria de registar que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto não respondeu, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, em segundo lugar, a mim, e àqueles que, lá fora, legitimamente protestam. Portanto, não respondeu nem a mim nem ao outro Deputado da minha bancada que o interpelou. Vamos presumir que não o fez, porque não é capaz.Vozes do CDS-PP: - Não sabe!O Sr. Presidente: - A interpelação não foi tão verdadeira assim, Sr.ª Deputada.
Para apresentar o projecto de lei n.º 417/VII, subscrito pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Passado um ano sobre o debate da interrupção voluntária da gravidez, introduzido mais uma vez pelo PCP, pioneiro no tratamento dos graves problemas com que se defrontam as mulheres portuguesas, importa situar algumas questões que, colocando-se a toda a Assembleia, devem, no entanto, ser endereçadas, com especial premência, às Sr.ªs Deputadas e aos Srs. Deputados que contribuíram para a rejeição do diploma do Partido Comunista Português. Aliás, por uma diferença tão pequena de votos que bastaria ter sensibilizado nove das pessoas que votaram contra para se ter conseguido a aprovação do projecto.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E essas questões são as seguintes: os graves problemas sociais das mulheres que as empurram para o aborto, clandestino, continuam ou não a existir?

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