5 DE FEVEREIRO DE 1998 1177

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Só contradições!

A Oradora: - Pelas dificuldades insuperáveis que colocaria à procriação medicamente assistida, à investigação científica. Porque se pretende com o mesmo ilegalizar toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez,...

O Sr: Nuno Correia da .Silva (CDS-PP): - Mentira!

A Oradora: - ... o projecto segue na linha das tradições que alguns sectores pretendem impor a toda a sociedade.
Mas a tradição, já não é o que era. Porque a ciência avança.

Aplausos do PCP, de Os !Verdes e de alguns Deputados do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lei não se ocupa da moral privada nem, da imposição da moral. Alguns desejariam que a mesma reflectisse na íntegra os, seus próprios códigos morais. Estes não ouvem as mulheres. Aquelas que foram remetidas a silêncios e palavras sussurradas por campanhas marcadas pelo autoritarismo da moral única e pela intolerância São mulheres humilhadas, marcadas pela angústia e sofrimentos clandestinos; São mulheres vítimas da violência do Estado.
Aqui, não somos mais do que a sua. voz: Aqui, lutamos pela dignidade.

Aplausos do PCP e de Os Verdes, de pé, e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis, para um pedido de esclarecimentos.

O Sr. Nuno., Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, ao contrário de V. Ex.ª, não presumo más intenções da sua- parte.

Vozes do CDS-PP: -.Muito: bem!

O Orador: - Conheço a Sr.ª Deputada, sei a, sinceridade com que se bate por aquilo em que acredita e espero que perceba que há outros pontos de vista e outras sinceridades para além dos seus próprios e, outras pessoas que também sabem bater-se por aquilo em que acreditam.

Vozes do CDS-PP: -- Muito bem!

O Oradora: - No ano passado, depois do debate, lembro-me perfeitamente que, no corredor; disse à Sr.ª Deputada que o importante era que a justiça: social em Portugal tivesse ganho, alguma coisa. Disse-lhe ainda que iria empenhar-me, em que dão se iniciasse um ano perdido. Fiz o que me foi possível, junto de todas as instituições, para alterar uma situação intolerável que continua a existir no nosso país.
Sei Sr.ª Deputada que ao contrário do que Quis fazer acreditar na sua, intervenção, este drama ,não se limita ao aborto clandestino. Este, passa por outras situações.
Passa pela situação económico-social de grande parte do nosso povo; de muitas mulheres que não têm sequer tempo disponível para irem às, consultas de planeamento familiar, isto, admitindo que estas funcionavam, admitindo que, para lá de intenções, existiam também equipamentos, pílulas, dispositivos intra-uterinos, aconselhamento eficaz para o planeamento familiar.
A Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto eu próprio que o Estado não investiu um tostão nisso. A Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto eu próprio que este é um Estado imoral, que quer resolver este problema da maneira mais fácil, isto é, calando a vida daqueles que ainda não têm voz.
Sr.ª Deputada, espero que acredite que a minha sinceridade em querer acabar com o sofrimento de tantas mulheres injustamente tratadas neste País não é inferior à sua. Toda a minha vida o demonstra, não só as minhas palavras de hoje.
Mas o que não posso aceitar de maneira nenhuma é ouvir, como hoje ouvi, no Fórum dá TSF, o Director dos Serviços de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria descrever o que seria a hecatombe que cairia sobre os hospitais se este projecto de lei fosse aprovado, hospitais onde não há meios onde, já hoje, para consultas de oftalmologia e dentárias, há esperas intermináveis de doentes.
Assim, pergunto-lhe que sentido tem estarmos aqui a falar em 10 ou 12 semanas quando sabemos que as esperas irão levar a situações dê aborto, mesmo voluntárias, mesmo autorizadas, mesmo legais, efectuados não às 12 mas talvez às 36 semanas ou mais. Nesse caso, será ainda legítimo? Não estaremos todos a enganar-nos uns aos outros? Não estaremos todos a desculpar um Estado que tem culpas e deve assumi-las? Não estaremos a querer resolver um problema, enveredando por um caminho em que ele não tem solução?
Sr.ª Deputada, esta é a preocupação que aqui deixo e que cresceu em mim quando ouvi a sua intervenção.
Não duvido da sua sinceridade, Sr.ª Deputada. O tempo dirá se esta solução conduz a alguma coisa ou se não vai agravar muito mais a situação e, desculpabilizar aqueles que deveriam sentir-se responsáveis.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto para um pedido de esclarecimentos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (ÇDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, neste debate, em que mais ninguém lhe faz perguntas senão o Partido Popular, começo por pedir-lhe que tenha alguma paciência.

O. Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Só vocês é que precisam de ser esclarecidos!

A Oradora: - Não- sei se já estão todos esclarecidos ou se ninguém quer esclarecer-se!
Mas nós queremos esclarecer-nos!
E, primeiro, arrumo já a questão pessoal que a Sr.ª Deputada me «atirou» da tribuna para podermos passar a coisas mais importantes.
Quero dizer à Sr.ª Deputada que, nestas matérias, não tenho estratégias pessoais. Tenho convicções e tenho dúvidas. E tenho, há muito, tempo, a capacidade de estar sozinha, sozinha naquilo em que acredito!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Se eu acreditasse noutra coisa, estaria sozinha nesta bancada, acreditando nessa outra coisa. Penso