5 DE FEVEREIRO DE 1998 1181

Risos do PCP e do PS.

Nós também, gostamos de procurar e de nos informar! De maneira, que, Sr.ª Deputada, de facto, tem razão quando diz que não temos o exclusivo, porque efectivamente não o queremos ter. E porque não queremos ter o exclusivo, não queremos obrigar ninguém a abortar. Mas os senhores querem Ter o exclusivo da verdade e da moral e querem obrigar as mulheres a ir para o aborto clandestino.

Afinal, quem tem o exclusivo?

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mário José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente Srs. Deputados antes de iniciar a minha intervenção, aproveito para lembrar aqui que, sendo nós uma bancada minoritária, contudo, tivemos a preocupação de fazer um debate de urgência sobre o planeamento familiar, rio qual não deixámos quê as coisas se perdessem no vago, apresentámos problemas concretos e soluções simples dentro do quadro legal existente, também apresentámos uma lei de bases da família que se prende em muito com as condições que á família devia ter em Portugal e não tem e apresentámos, ainda e com mais êxito, felizmente!, medidas concretas sobre a paternidade e a maternidade de crianças deficientes. Para um partido que é minoritário, não acho mal, Sr.ª Deputada Odete Santos! Isto significa que não falámos nestas questões apenas e só quando há um debate sobre o aborto, mas que as temos presente, quer no nosso trabalho parlamentar, quer naquele que partidariamente fazemos junto das pessoas.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é com muita, inquietação que, um ano depois, subo a esta tribuna para reafirmar a minha esperança na natureza humana. Inquietação que não radica nessa esperança; muito pelo contrário, radica, sim, nos sinais de uma capitulação que este novo debate confirma e acentua. Capitulação na defesa do valor essencial da vida, capitulação na luta contra as desigualdades evidentes na oportunidade de, uma maternidade, consciente e feliz; capitulação, no entendimento exigente e responsável da liberdade, capitulação nos desafios que horizontes impensados abertos pela ciência e as novas tecnologias colocaram ao homem, a cada homem, e a todas as comunidades civilizadas neste final de século e que se traduzem na capacidade de tudo pôr ao serviço do valor maior. Da dignidade humana.
Acresce ainda o sentimento da ilegitimidade deste debate, debate que dois partidos políticos relançam ao abrigo de meras disposições regimentais, sobre uma sociedade cujas verdadeiras preocupações não se auscultam, cujos verdadeiros problemas não se resolvem.
Quem, em defesa do prestígio desta Assembleia, órgão de soberania que todos, de pleno direito, integramos, esclarecerá os portugueses sobre esta dúvida pertinente: o que é que, de realmente importante e novo, os fez mudar de opinião? Fazer tábua rasa, de uma manifestação de vontade clara sobre uma matéria essencial, aqui democraticamente tomada, em 20 de Fevereiro de 1997? O que é que, entretanto, realmente aconteceu?
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Nada!

Neste momento, regista-se burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, dê-me: licença que a interrompa porque há muito ruído na Sala, algum feito pelos Srs. Deputados, mas outro por quem está nas galerias.
Peço a todos o favor de ouvirem em silêncio quem está no uso da palavra.

A Oradora: - Sr: Presidente, é sempre mais difícil ouvir um discurso discordante. Deve ser por isso.
O que discutimos hoje é o valor da vida humana: Ao contrário do que alguns pretendem, não discutimos a pobreza, não discutimos a desigualdade, não discutimos a liberdade, não discutimos a relação da mulher com o seu corpo, ou as cifras negras do aborto clandestino ou sequer a saúde pública. Discutimos, sim, repito, o valor da vida humana. O que, convenhamos, torna este momento extraordinário e insólito, podendo ocorrer hoje aqui a mais infundada e obscurantista decisão que este Parlamento jamais tomou.
É neste quadro e em contracorrente, certamente e infelizmente em contracorrente, que o CDS-Partido Popular apresenta o projecto de lei n.º 448/VII, que tem como objectivo fundamental a criação de um estatuto jurídico do embrião como primeiro estádio da vida pré-natal. Com efeito, a vida humana começa no momento da concepção e desenvolve-se, sem saltos de qualidade, numa continuidade permanente até à morte. E um facto cientificamente demonstrado e consequentemente aceite. Não vale a pena negá-lo.
Questão diferente, muito diferente, é a saber o que se faz com este facto e como as sociedades, o poder político e a ordenamento jurídico vão gerir este novo dado essencial do conhecimento, a saber, que a vida humana intra-uterina é, afinal, uma fase da vida humana, prévia ao nascimento. Aqui, e naturalmente, muitas são as perplexidades que assaltam .os mais responsáveis nos processos de decisão.
Por um lado, a comunidade médica avança - e bem - pelos caminhos da fecundação in vitro, da medicina fetal, da medicina preditiva, da terapia genética. Por outro, a comunidade científica como um todo, alerta para a
ambivalência - de revolução e drama - do conhecimento integral do genoma humano com todo o cortejo de consequências já previsíveis e algumas - ainda inimagináveis. A criança que cresce na cavidade uterina - feto,- que do latim significa, como se sabe, criança pequena - é hoje uma realidade visível e vista, observável e observada, tratável e tratada, com identidade própria. Não é uma abstracção, é uma realidade. Já não é oculta, mas sociabilizada.
Neste sentido vai o disposto na Recomendação n.º 1046, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 24 de Setembro de 1986, afirmando que a vida humana se desenvolve de forma contínua, desde a fecundação do óvulo e que não é possível estabelecer distinções durante as primeiras fases (embrionárias) desse desenvolvimento e, consciente de que o progresso tecnológico fragilizou a condição jurídica do embrião e do feto, uma vez que ò seu estatuto jurídico não está protegido por lei, considerou que tanto o embrião como o feto devem beneficiar, em todas as circunstâncias, do respeito devido à dignidade humana.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!