5 DE FEVEREIRO DE 1998 1183

tatuto jurídico do ser humano ainda não nascido. No modo, aliás, como o nosso Direito moderno tem consagrado os valores da vida e da pessoa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou aqui como cidadã de uma sociedade justa. Portugal é uma sociedade justa, não obstante carências e desequilíbrios vários que a consciência colectivas não desistiu ainda de combater. Uma sociedade justa não aprova leis injustas.
É em nome dessa, sociedade a que pertencemos e que também representamos que, a minha bancada e eu própria dizemos hoje aqui «não»

Aplausos do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (P CP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, afirma a Sr.ª Deputada que o projecto de lei que subscreve é inovador e deixará estupefactos os seus netos e bisnetos.
Quanto ao, estupefacto terá á Sr.ª Deputada toda a razão. Ainda hoje, netos e bisnetos de Galileu assim continuam estupefactos, perante á hipocrisia e a humilhação que convicções morais de alguns impuseram à realidade do mundo.

Vozes do PCP: - Muito- bem!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É preciso Ter descaramento!

A Oradora: - Quanto ao carácter inovador, a Sr.ª Deputada, sabe que é falso. Mas também aqui há que distinguir entre quem sabe á verdade e a quer escondida e quem, involuntariamente, percorre os caminhos da ignorância. Como a Sr.ª Deputada não pode ter subscrito ó seu projecto, nem ter vindo para este debate de olhos fechados e ouvidos moucos, só pode integrar o primeiro pelotão.
A Sr.ª Deputada sabe que a Assembleia da República está a debater a despenalização do abordo num conjunto limitado de situações, no entanto, anuncia que se discute a liberalização do aborto e combata-o com a pena de morte.
A Sr.ª Deputada sabe que aprovados os projectos de lei do Partido Comunista Português e, da Juventude Socialista nenhuma mulher é obrigada a abortar pondo em causa convicções de qualquer índole...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: ...no entanto, a Sr.ª Deputada faz questão de afirmar leis, e de querer que as suas convicções se transformem em lei do Estado e com elas obrigar todas as mulheres a pensar pela sua cabeça.
A Sr.ª Deputada sabe que à Assembleia da República está a realizar um debate sério sobre um problema gravíssimo de saúde pública que atinge milhares de mulheres - o aborto clandestino - e que, cumulativamente, se têm vindo a aprovar medidas para combater as causas; no entanto a Sr.ª Deputada quer silenciar as consequências; como,. se não houvesse mulheres mortas, amputadas, condenadas física e psicologicamente. Foi assim que reagiu a sociedade medieval à peste negra.
A Sr.ª Deputada sabe que só o direito a uma maternidade consciente e feliz é capaz de defender e proteger o embrião, o feto e naturalmente a criança; no entanto, a Sr.ª Deputada propõe exactamente o contrário às - Mulheres portuguesas - uma maternidade obrigada e penalizada, sabendo que está a condenar o embrião, o feto è, naturalmente, a criança.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A Sr.ª Deputada sabe que o projecto do PP tem um único objectivo - a penalização das mulheres em toda e qualquer circunstância. Às que optarem pela interrupção voluntária da gravidez a Sr.ª Deputada acusa-as de utilizarem uma «licença para matar», às que optarem pelo aborto clandestino de duas, uma: ou fecha os olhos, ou coloca-as na prisão; às que optarem pela continuidade da gravidez, o PP oferece-se para votar, como já o fez aqui, contra as iniciativas legislativas que discriminam positivamente as mulheres na área laboral ou aquelas outras que protegem a maternidade e defendem o planeamento familiar.

Vozes do PCP: -.Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, ter um filho é exclusivamente para o PP e para a Sr.ª Deputada um dever? E o direito, a liberdade de escolha da mulher não lhe merece respeito? Considera-se a Sr.ª Deputada legitimada para perseguir e dar ordem de prisão a todas as mulheres portuguesas que não perfilhem as suas convicções?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, eu não ouvi tudo o que a senhora leu, mas parece-me que fixei o essencial. E o essencial é sempre o mesmo, desde o princípio deste debate, que não é importante. Aliás, é um debate triste, como se pode constatar se, olharmos para a quantidade de gente desinteressada que se encontra nesta Câmara, debate esse que já tem um fim marcado. Contudo, orgulho-me de estar a presidir a uma bancada que não deixou ainda que o debate morresse!
Mas, Sr.ª Deputada, penso ter retirado o essencial do seu pedido de esclarecimento é isso é o que está á balançar entre as nossas duas bancadas. É que a questão é só uma e é a seguinte, não vale a pena iludir-nos: se a senhora é á sua bancada não valorizam a vida humana intra-uterina, estão no seu direito, mas a senhora não pode é dizer que a valorização da vida humana intra-uterina é uma fantasia minha, porque eu não - sou assim tão importante, Sr.ª Deputada! Não é uma fantasia minha e a senhora sabe isso perfeitamente! Hoje, ávida humana intra-uterina tem um enfoque completamente- diferente exactamente devido ao progresso científico e tecnológico, que veio levantar muitas questões que terão, certamente, repercussão política, no bom sentido da palavra, isto é, nó sentido da polis, bem como no do ordenamento jurídico. No entanto; - contra essa evidência, é-lhe legítimo dizer «Não. Eu não valorizo a vida humana intra-uterina».
Hoje, ouvi o Dr. Álvaro Cunhal dizer que é tudo igual como há 50 anos atrás.