5 DE FEVEREIRO DE 1998 1187

Desde então, o que se passou na sociedade portuguesa? Absolutamente nada!
A lei então aprovada ainda nem sequer foi regulamentada ou testada, para daí se retirarem quaisquer conclusões; a opinião pública sobre esta matéria, se evoluiu foi no sentido de maioritariamente pretender ser ouvida; não houve qualquer debate na sociedade portuguesa para esclarecimento dos cidadãos. No entanto, o Partido Socialista, subitamente, vem insistir no seu projecto, inaugurando, assim, uma nova fase da vida parlamentar:
Se uma iniciativa dó Partido Socialista não é aceite pela maioria dós Deputados, tantas vezes irá á votação que um dia lhe sairá o resultado que pretende.

Aplausos do PSD.

Estranha forma de democracia!
Triste contribuição para a dignificação do papel dos Deputados!
Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, não se cansem com explicações sobre os motivos desta vossa iniciativa, porque, por mais que as dêem, não conseguirão encobrir á verdadeira razão do debate de hoje.
O vosso grupo parlamentar está dividido é não conseguiu ainda sarar ase feridas resultantes das lutas internas que trava, que se tornaram visíveis, há um ano, a propósito. deste debate,...

Vozes do PSD - Muito bem!

Protestos do PS.

A Oradora: - ... mas que têm origens bem mais longínquas e profundas.
O debate de hoje é apenas uma face dessas lutas. E este é talvez um dos aspectos mais chocantes deste debate. Na verdade, este tema, que devia ser objecto de uma discussão serena em torno do princípio fundamental que está em causa, que é o do direito à vida, é apenas utilizado como instrumento para um ajuste de contas.

Aplausos do PSD.

Como é possível que, perante um tema tão sensível e íntimo que, para além de ser um problema de consciência, é um problema cultural e, como tal, divide a sociedade ,portuguesa, o Partido Socialista, sem respeito por opiniões e sensibilidades diversas, entenda que é este o melhor tema para esgrimir nas suas lutas internas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o desejo de vingança é tão forte que não lhes permite ver o desprestígio em que eles próprios, estão a cair.
Com efeito, não lhes basta que, os portugueses se questionem sobre a confiança que merecem uns políticos que lhes asseguraram, durante a campanha eleitoral, que esta lei não, seria mexida. E que já vão na segunda tentativa de o fazer. Para além disto, não se importam ainda de dar a entender que o Partido Socialista constrói o resultado das votações mexendo, a seu bel-prazer, na composição da sua bancada, tirando e pondo Deputados até que o número de votos seja o que alguns pretendem.

Aplausos do PSD.

São ainda indiferentes à perplexidade que causa nos portugueses ver o mesmo Deputado, votar hoje de forma diferente da que votou há um ano, como se pudesse ter mudado de opinião em tão curto lapso de tempo.

Vozes do PSD: - Muito bem

A Oradora: - E, como se tudo isto não chegasse, pretendem oferecer aos portugueses uma lei enganosa. Enganosa, porque não é a penalização ou a despenalização do aborto que resolve o enorme drama que uma decisão destas envolve; enganosa, porque ninguém vê onde está a melhoria dos serviços públicos de saúde que permita, atempadamente, resolver, na prática, o que está na lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido entende que esta é uma matéria relativamente à qual não deverá ser imposta a disciplina de voto. Por isso, o meu voto traduzirá apenas a minha - posição e só a minha. Este é um momento em que, como Deputada, apenas represento a mim própria. É uma votação pela qual não posso nem devo ser julgada porque, claramente, não estou mandatada para tal pelos eleitores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Pará que eu vote em seu nome, cada um terá de dizer o que pretende sobre esta matéria e por isso, para que o meu voto seja legítimo, reclamo que todos sejam ouvidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, a minha votação é solitária. Mas, hoje, há uma garantia que eu dou aos eleitores: não mudei de opinião, porque voto por convicção e não por oportunismo político..

Aplausos do PSD.

E ainda dou outra garantia aos meus eleitores: nunca admitiria ter de abandonar o meu grupo parlamentar para que, hoje, o meu voto não fosse expresso com inteira liberdade.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela, Ferreira Leite, creio que a sua intervenção revelou que entre a direcção da bancada do PSD e o debate que está aqui a ocorrer há um grave problema de comunicação: é que V. Ex.ª e o debate de hoje não se entendem!
Claro que não estendo esta acusação a toda a bancada do PSD, claro que não digo que toda á sua bancada não entende qual é o. problema social, humano e até filosófico que está subjacente a toda esta discussão. Tenho a certeza - aliás, V. Ex.ª sabe isso muito bem - que, na sua bancada, há quem conheça qual é o problema, mas V. Ex.ª não o assume.